20.07.2017

Governador Pezão diz que espera colocar os salários dos servidores em dia em agosto

O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta quinta-feira (20), que a expectativa é regularizar o pagamento do Funcionalismo Público ainda no mês de agosto. O Estado do Rio deve, neste momento, os salários de maio e junho a mais de 200 mil Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, além do 13º salário de 2016.

Pezão esteve em Brasília em reunião com o Presidente Michel Temer, onde a pauta foi o reforço na segurança do Estado. Segundo o Governador, a operação de venda da gestão de folha de pagamento pode render recursos "significativos", e o Estado aguarda um pleito disputado. "Acreditamos que dará um valor significativo e contamos com esses recursos em agosto para colocar a folha de pagamento em dia", disse.

Para regularizar o pagamento dos Servidores, a aposta de Pezão será a negociação que dará parte da CEDAE ao BNDES. Além da negociação que poderá render ao caixa do Estado cerca de R$ 3,5 bilhões, o Governador conta com outras receitas.

Fonte: O Dia e Extra

 

18.07.2017

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul seguem devendo abono natalino de 2016

Após o primeiro semestre deste ano, dois estados seguem devendo o abono natalino de 2016 para os seus funcionários: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Estado Fluminense se destaca por sequer ter feito uma previsão de como quitar a dívida. O Rio Grande do Sul, por sua vez, definiu um parcelamento em 12 vezes do abono natalino.

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17.07.2017

Governo do Rio pretende pagar 13º dos servidores até o fim do ano

Em reunião com integrantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado, o Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, conversou sobre questões da categoria e disse que pretende que o 13º salário dos servidores de 2016 seja pago ainda este ano. Porém, ele vinculou o acordo a necessidade de fechar um pacote de ajuda com o Governo Federal.

"O Governador deixou claro que tem interesse em não dobrar o 13º, fazendo com que seja pago ainda neste exercício, mas depois do convênio com o governo federal", destacou Gutemberg de Oliveira, Presidente do Sindicato, que considerou as discussões positivas na busca de soluções para os problemas do sistema.

Uma das reivindicações levadas para o Governador é a melhoria do quadro de saúde nas unidades prisionais, de modo que não falte remédios ou qualquer insumo para o atendimento.

"O esfacelamento do quadro de saúde faz com que nós sejamos afetados por uma possibilidade de sermos adoentados pelo ambiente. Viemos cobrar melhores condições para os homens no cárcere para também termos melhores condições para os homens que tomam conta deles e para que possam exercer sua profissão", explicou Oliveira.

Sobre a possibilidade de que falte comida nos presídios do Rio, o Presidente do Sindicato que representa os Agentes Penitenciários do Rio declarou que a situação foi contornada por enquanto, com a realização de licitações emergenciais.

Fonte: G1

 

12.07.2017

Acordo para recuperação fiscal do Rio deve sair em breve

Em declaração a jornalistas após reunião com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estimou que o Estado assinará o acordo para sua recuperação fiscal em 1º de agosto, e com isso poderá arcar com todos os seus compromissos atrasados, incluindo salários e pensões. Segundo o Governador, a Fazenda deverá enviar à Casa Civil uma versão do decreto que regulamenta a lei até sexta-feira (14).


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05.07.2017

Angústia sem fim: Estado sem previsão de quitar salários atrasados

O Governo do Rio de Janeiro iniciou o mês de julho sem dar qualquer previsão para quitar a dívida sobre os salários de abril e maio dos servidores estaduais. Não foi informado se outros depósitos serão feitos e o montante que será pago.

Ontem (4), o Governador Luiz Fernando Pezão foi à Brasília para tratar (mais uma vez) do Regime de Recuperação Fiscal do Estado. Pezão não antecipou qualquer previsão sobre, ao menos, quitar parte da dívida frente aos funcionários públicos. Enquanto isso, mais de 209 mil servidores cobram, no mínimo, um mês de salário do Estado.

O Governo Estadual já apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional as leis aprovadas na Assembleia Legislativa (ALERJ) e outras medidas que estão sendo tomadas para a adesão do Rio à recuperação fiscal. Ainda faltam detalhes, que serão fechados e indicados ao órgão federal por estudos da Secretaria de Fazenda.

Para acelerar a assinatura do acordo, o Governador Pezão pede apoio de Deputados Federais para que articulem politicamente com a União.  A ideia é que, assim que o Estado aderir ao plano, coloque os salários em dia a partir do empréstimo de R$ 3,5 bilhões previsto pelo regime.

Enquanto isso, 117 mil servidores esperam o salário de abril ser quitado — e não há previsão para pagar maio. A expectativa do Governo é que até setembro todos os atrasados do funcionalismo sejam quitados, incluindo o 13º. 

Fechar a conta do ajuste. Segundo informações, o Estado ainda tem que “fechar a conta do ajuste”. Isso porque o termo de compromisso para a recuperação fiscal prevê ajuste de R$ 62 bilhões até 2019. E só para 2017, o acerto seria de R$ 26 bilhões, mas para chegar a esse montante, ainda faltam cerca de R$ 4 bilhões. Esses recursos devem vir por meio de receitas extraordinárias.

O pedido tem que conter não só as leis exigidas pela União, e o processo de privatização da CEDAE, como todos os requisitos que comprovam a “calamidade financeira” do Estado. A lei federal diz que, se o Ministério da Fazenda der o aval para o processo de adesão ao regime, terá que publicar um ato. A partir desta data, a pasta vai cumprir prazo de até 15 dias para dar parecer favorável para a assinatura.

Fonte: O Dia

 

26.06.2017

ALERJ vai debater penúria na Polícia Militar

Nesta quinta-feira, dia 29, será realizada audiência pública na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) para debater como a grave crise financeira tem atingido a Polícia Militar Estadual. Promotores e a cúpula da Segurança serão chamados.

Sem dinheiro em caixa, as viaturas estão com manutenção precária. Quase quatro a cada 10 carros da PM estão ‘baixados’. Reportagem do jornal O Dia mostrou que de, 2.657 carros policiais, 990 encontravam-se parados, à espera de reparos, em maio. Comandantes recebem ajuda de custo de R$ 1.000 mensais para negociar com oficinas os consertos.

Apesar do investimento de R$ 44 bilhões na Secretaria de Segurança desde 2007, mais do que qualquer outra pasta, o arsenal da PM encontra-se defasado. Em vistoria recente, o Ministério Público constatou que somente 12 de 39 batalhões possuem armas suficientes e prontas para uso. Além disso, 22 unidades dependem de doações como legumes, frutas e vassouras.

Fonte: O Dia

 

19.06.2017

Salário a conta-gotas: servidores do Rio somam dívidas e bicos

A Secretaria de Fazenda anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (19/6), que o Estado vai pagar, ao longo do dia, mais R$ 300 relativos ao que está atrasado do salário de abril para mais de 200 mil servidores. Na última quarta-feira (14/6), foi depositado uma parcela de apenas R$ 700. O Estado não informou quando os servidores receberão, por completo, o salário de abril. O vencimento deveria ter sido pago no dia 15 de maio. Este grupo de servidores já soma, também, o salário de maio em atraso.

Desde o início da crise, o Estado deve um mês de salário a, no mínimo, 300 mil servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas -  65% do total de funcionários. Essa conta inclui a dívida sobre o salário de maio que não foi pago a cerca de 220 mil, além do 13º não quitado para a área da Segurança Pública, que soma cerca de 80 mil, segundo dados do Caderno de Recursos Humanos do Estado. Há quem cobre três salários, caso dos aposentados da Educação, e dos vinculados às Secretarias de Ciência e Tecnologia, Cultura e Esportes, por exemplo. O Governo do Rio informou que aguarda a validação do Termo de Recuperação Fiscal para ter acesso a recursos e quitar o que deve.

Fonte : EXTRA

 

12.06.2017

Estado completa seis meses de atraso sobre o 13º; Servidores exigem correção

O Estado do Rio completou, neste mês de junho, seis meses de atraso do 13º salário de 2016. São mais de 230 mil servidores, entre Ativos, Aposentados e Pensionistas que não receberam o abono natalino. Mas o reajuste dos valores não está garantido. Por isso, a partir de agora, além de cobrar o que é devido pelo Governo do Rio, funcionários de diversas categorias querem garantir, também, a correção monetária sobre o período de atraso.

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09.06.2017

Entrada do RJ no Plano de Recuperação Fiscal não afetará direitos de servidores

A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal. A medida pode representar um alívio na caixa estadual em até R$ 62 bilhões, com o fim de bloqueios e a possibilidade de empréstimos, além de possibilitar o pagamento de salários atrasados dos servidores. Emendas apresentadas pela oposição garantiram a manutenção de direitos adquiridos da categoria, como triênios e licença-prêmio.

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08.06.2017

O impacto do aumento da contribuição previdenciária ao servidor

Qual pode ser o impacto na renda mensal dos servidores estaduais com o aumento da contribuição previdenciária, que passou de 11% para 14%?

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01.06.2017

Estado do Rio restringe autorizações para promoções e progressões de servidores

O Governo do Estado vai oficializar, a partir dos vencimentos de maio, o bloqueio sobre a concessão de promoções, progressões e enquadramentos de carreiras entre os funcionários do Estado. A partir de agora, a elevação natural dos vencimentos só será concedida com o encaminhamento de arquivo de dados a ser gerado pelo órgão de origem do Servidor, além da exigência de parecer favorável aprovado pela Procuradoria Geral do Estado.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento já encaminhou a outras pastas e entes do Estado, ofício notificando a mudança. O jornal Extra teve acesso a um desses documentos. Em nota, a Secretaria infirmou que medida está sendo adotada em função das limitações geradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o controle sobre o aumento dos vencimentos dos servidores.

Entre os funcionários, a dúvida é se a aplicação da regra será efetiva para todas as categorias e classes de servidores. Praças do Corpo de Bombeiros contaram que aguardam suas promoções desde outubro de 2016. Alguns estão perdendo cerca de R$ 400, por mês. Em nota, a Corporação afirmou que “os dados estão sendo complementados para envio ao Planejamento”.

— Enquanto isso, oficiais foram promovidos. Estamos perdendo dinheiro — disse um Praça que espera ser publicada sua patente como 1º Tenente.

O temor é o mesmo de agentes da Polícia Militar. Um grupo de servidores teve sua promoção publicada no Boletim da Corporação, em abril. Ela já tem validade sobre o vencimento de maio, mas a suspensão da elevação do salário pode colocar em dúvida o pagamento.

Categorias da área da Fazenda, como analistas fazendários, de Planejamento, como executivos públicos, e da Educação também reclamam a falta da aplicação sobre enquadramentos.

Fonte: Extra

 

30.05.2017

Por unanimidade, TCE-RJ rejeita as contas do Governador Pezão em 2016

Em sessão especial na manhã desta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou as contas apresentadas pelo Governador Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, sobre o exercício de 2016. De acordo com o TCE, foram diversas as irregularidades cometidas pelo Governo Estadual, entre elas, a falta de investimentos obrigatórios na área da saúde e o desrespeito ao repasse obrigatório ao FUNDEB com a ausência da transferência de um total de R$ 840 milhões.

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Um Governo, que tem as contas reprovadas pelo TCE, tem a desfaçatez de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores. Como se não bastasse o desmantelamento dos serviços públicos, o aumento da contribuição previdenciária significa a redução dos salários da categoria!!!

 

29.05.2017

Servidor: Governo do Rio sanciona aumento da contribuição previdenciária

Dois dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), o Governador Luiz Fernando Pezão agiu rápido e sancionou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que passou de 11% para 14%. O texto sancionado começará a valer em 90 dias, caso os salários da categoria inclusive o 13º, estejam em dia.

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25.05.2017

Contribuição de 14% vai atingir mais de 200 mil servidores; entenda os detalhes da lei

Ontem (24), a ALERJ aprovou a proposta de elevar, de 11% para 14%, a contribuição ao Rioprevidência dos Servidores Estaduais. De acordo com o Governo, o desconto vai afetar cerca de 213 mil Funcionários Ativos, 53 mil Aposentados e 15 mil Pensionistas. Ao todo, 281 mil sofrerão o novo desconto. Numa simulação básica, tendo como base um salário bruto de R$ 3.500, o novo percentual terá um peso no bolso de R$ 1.200 por ano.

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25.05.2017

ALERJ aprova aumento de contribuição previdenciária de servidor

Os Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou o texto base que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os Servidores Ativos dos três poderes do Estado. Inativos e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 5.531,31 também serão atingidos. A parte patronal de todos os Poderes também aumenta: sai dos 22% e passa para 28%. A medida entra em vigor em 90 dias, porém os Servidores só terão acréscimo de 3% nas suas contribuições quando seus salários e o décimo terceiro estiverem em dia.

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OS DEPUTADOS QUE VOTARAM PARA DIMINUIR O SALÁRIO DO SERVIDOR. GRAVEM BEM SEUS NOMES!!!

- Ana Paula Rechuan (PMDB)
- André Ceciliano (PT)
- André Corrêa (DEM)
- Aramis Brito (PHS)
- Átila Nunes (PMDB)
- Benedito Alves (PRB)
- Carlos Macedo (PRB)
- Chiquinho da Mangueira (PTN)
- Cidinha Campos (PDT)
- Coronel Jairo (PMDB)
- Danielle Guerreiro (PMDB)
- Dica (PTN)
- Dionísio Lins (PP)
- DR. Deodalto (DEM)
- Dr. Gotardo (PSL)
- Edson Albertassi (PMDB)
- Fábio Silva (PMDB)
- Fatinha (SDD)
- Figueiredo (PROD)
- Geraldo Moreira (PTN)
- Geraldo Pudim (PMDB)
- Gil Viana (PSB)
- Gustavo Tutuca (PMDB)
- Iranildo Campos (PSD)
- João Peixoto (PSDC)
- Jorge Picciani (PMDB)
- Luiz Martins (PDT)
- Marcos Abrahão (PT do B)
- Marcos Vinicius (PTB)
- Milton Rangel (DEM)
- Nivaldo Mulim (PR)
- Carlos Osório (PSDB)
- Paulo Melo (PMDB)
- Rafael Picciani (PMDB)
- Renato Cozzolino (PR)
- Rosenverg Reis (PMDB)
- Tia Ju (PRB)
- Zé Luiz Anchite (PP)
- Zito (PP)

Fonte: Extra

 

23.05.2017

Aumento da contribuição à Previdência pelos servidores será votado quarta-feira

Após uma semana de reuniões entre líderes do Governo na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e o Governador Luiz Fernando Pezão, ficou decidido que o projeto de lei que prevê a elevação da taxa de contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, será votado na próxima quarta-feira, dia 24. A ideia é realizar uma reunião de líderes na terça-feira, e colocar o projeto em votação no dia seguinte. A elevação vai atingir todos os ativos, além de inativos que recebem além de R$ 5.531,31

O texto será o mesmo que foi enviado à ALERJ no fim de 2016. Membros do Governo acreditam que, pelo fato de o projeto ter recebido emendas em primeira discussão, não haverá a abertura para novas sugestões. Desta forma, será uma votação única, em regime de urgência.

Antes, na terça, a ALERJ vai votar o projeto de lei 2.627/17, que estende o prazo do estado de calamidade pública financeira do Rio. Atualmente, o prazo definido limita a condição até o fim de 2017. O pedido do Governo é de prorrogação até o fim de 2018.

Fonte: Extra

 

23.05.2017

Governo do Rio descarta fim dos triênios e adiamento de reajustes da Segurança

O adiamento da aplicação de reajustes prometidos às carreiras da Segurança Pública até 2019 e o fim da aplicação de triênios sobre os vencimentos dos servidores não serão discutidos pela Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). Os dois temas estão fora do pacote de medidas que será trabalhado pelos deputados. O foco, segundo membros do governo, é aprovar a nova taxação à Previdência.

Ambos os assuntos foram debatidos no último pacote enviado pelo Governador Luiz Fernando Pezão, no fim de 2016. A questão sobre o fim do triênio parou na Justiça. O Deputado Estadual Luiz Paulo conseguiu liminar que vetou a discussão. O caso parou no Supremo Tribunal Federal (STF) e segue sem resolução. Já o adiamento dos reajustes à Segurança foi devolvido pela ALERJ em função da falta de unidade na discussão do assunto.

Fonte: Extra

 

18.05.2017

Governo diz ter maioria para subir contribuição previdenciária dos servidores

O Governo do Rio já conta com maioria para aprovar o aumento da contribuição previdenciária para 14% na ALERJ. Hoje, servidores públicos recolhem 11% para a Previdência. A expectativa é de que o projeto de lei vá ao plenário da Casa na próxima semana. Parlamentares e representantes do Palácio Guanabara falam que têm de 41 a 45 votos a favor.

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17.05.2017

Governo do Rio: Falta de isonomia ao pagar seus servidores

Servidora há 19 anos, a percussionista Edmere Ferreira está no grupo das categorias que sofrem, desde 2016, por ficar em segundo plano na ordem de pagamento do Governo do Rio. O que ela pede é o tratamento igualitário no pagamento dos salários entre os servidores do Executivo.

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11.05.2017

Governo do Rio paga salários da Educação e Segurança nesta sexta-feira

O Governo do Estado do Rio anunciou que vai depositar nesta sexta-feira (12) os salários integrais de abril dos Servidores Ativos da Educação, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e de todos os Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Agentes Penitenciários e demais funcionários das Secretarias de Segurança e Administração Penitenciária, além de órgãos vinculados.

Em crise, o Estado vem pagando os servidores dessas áreas prioritariamente. Outras categorias do funcionalismo ainda não receberam o mês de março. O 13º salário do ano de 2016 ainda não foi pago. “Todos os esforços estão concentrados para a conclusão da folha salarial de março. Diante da escassez de recursos, o Governo do Estado manteve a decisão de priorizar o pagamento dos salários dos Servidores da Segurança”, afirmou o Governo, em nota.

Ao todo, serão depositados R$ 915 milhões. O Estado ressalta que está conseguindo fazer os pagamentos no 9º dia útil do mês, quando havia anunciado que isso seria feito somente do décimo dia útil (segunda-feira, dia 15). Isso foi possível porque a arrecadação de receitas no último mês foi acima do que havia sido previsto.

O Estado informou que o pagamento dos Ativos da Educação sairá por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o da Segurança com verbas do Tesouro. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: Estadão

 

11.05.2017

Governador Pezão espera ‘política diferenciada’ de segurança para o RJ

O Governador Luiz Fernando Pezão disse na última terça-feira (9) ter expectativa de que o Governo Federal viabilize a elaboração de uma “política diferenciada” em Segurança Pública. Segundo ele, a situação na Capital Fluminense é observada “com muito carinho” pela Presidência da República.

“O Rio pode ter, com a integração das nossas polícias Militar e Civil, uma política diferenciada em segurança pública no país. Temos certeza que o Raul Jungmann [Ministro da Defesa], o Presidente Michel Temer, e Osmar Serraglio [Ministro da Justiça] têm muito carinho pelo Rio. A chegada da Força Nacional de Segurança e também o reforço da Polícia Rodoviária Federal são muito importantes”, disse o Governador.

O Governador disse também estar confiante na aprovação no Senado da Lei de Responsabilidade Fiscal, que segundo ele vai garantir o pagamento de salário dos Servidores em junho.

“Está tudo bem encaminhado. Os líderes estão reunidos no Palácio Guanabara e há a sugestão de algumas emendas, estamos confiantes. Estamos fazendo de tudo para pagar os Servidores a segurança e os outros. A gente espera que até o meio do ano já esteja tudo regularizado e os pagamentos todos em dia", disse Pezão.

Alento. O Governo pode conseguir um reforço emergencial no seu caixa enquanto a ajuda federal para o Rio não vem. A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou ontem (10), o Projeto de Lei 2.726/17, que permitirá que as empresas contribuintes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) antecipem suas contribuições ao Fundo mediante um desconto no futuro que pode chegar a 14% ao ano.

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10.05.2017

Governo do Rio: “Prioridade é pagar em dia salário integral da Segurança”

O Governo do Rio de Janeiro já bateu o martelo sobre qual será sua prioridade nos próximos dias. Segundo a Secretaria de Fazenda, “todos os esforços da administração estão voltados para o pagamento integral, no 10º dia útil, do salário de abril dos servidores da Segurança Pública”. O alto escalão do Governo não confirmou, porém, se o pagamento integral está garantido.

Diante da indicação de prioridade para a Segurança, os 208 mil servidores que ainda aguardam o salário de março terão de enfrentar mais dias de atraso e incerteza. A tendência é que um parcelamento dos vencimentos seja feito, mas não há previsão para o anúncio de um calendário de pagamento.

A política de priorizar a Segurança é adotada desde o início de 2017. A justificativa é a importância dos serviços prestados por Policiais Militares e Civis, Bombeiros e Agentes Penitenciários.

Fonte: Extra

 

10.05.2017

RJ tem quase 20 municípios com salários de servidores atrasados

Em pelo menos 18 municípios do Estado do Rio de Janeiro, os salários dos servidores públicos estão atrasados ou ainda não têm data de pagamento ou estão sendo parcelados. Em nove cidades, a categoria ainda não recebeu o 13º salário de 2016. 

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10.05.2017

Arrestos podem levar Estado a atrasar pagamento da Segurança

Depois de sofrer mais arrestos em suas contas nesta segunda-feira, a pedido do Tesouro Nacional, a Secretaria Estadual de Fazenda admitiu não ter recursos para determinar se poderá depositar os salários de março dos cerca de 200 mil servidores que ainda não receberam seus vencimentos. Devido aos bloqueios e aos problemas de arrecadação, nos bastidores, já se fala no risco de o Estado não pagar, em maio, os salários da área de Segurança até o 10º dia útil, cujos servidores vinham sendo tratados como prioridade para não agravar a crise.

Segundo fontes do Governo, o pagamento em dia dos salários da Segurança — Policiais Militares e Civis e Bombeiros — é uma missão difícil diante do quadro crítico das contas do estado. O temor é que um eventual atraso cause revolta no funcionalismo da pasta, em um momento especialmente delicado da segurança estadual.

— O esforço é total para pagar no prazo. É difícil, mas não impossível. Está tudo freado, não se paga nada para deixar o cofrinho encher — afirmou uma das fontes.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os dois novos bloqueios — um deles efetuado ontem e um previsto para hoje — totalizam R$ 95 milhões das contas do Rio“A Secretaria de Fazenda esclarece que as recentes decisões judiciais e do Tesouro Nacional, de arrestos e bloqueios nas contas do Estado, somadas à frustração nas receitas de tributos, inviabilizaram a divulgação do calendário de pagamentos de março dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas até o momento”, disse, em nota, a pasta. O arresto tem como objetivo o pagamento de uma parcela da dívida do Estado com a União.

De acordo com o advogado da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Rio (FASP), Carlos Jund, o agravamento das dificuldades de quitação da folha era esperado. Na semana passada, a federação entrou com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio, pedindo busca e apreensão da folha de pagamento de abril e março. Com o documento em mãos, a entidade quer pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para pagar os servidores remanescentes com arrestos:

— Era previsto que ia existir essa situação de agravamento, e não há perspectiva de melhora — diz o advogado.

Segundo a Secretaria de Fazenda, até agora, 260 mil servidores receberam o pagamento de março, mas 208 mil ainda esperam seus salários. De um total de R$ 1,6 bilhão da folha do poder Executivo, só foram pagos R$1,03 bilhão, menos de 65% do total.

Há menos de dez dias, o Estado já havia sofrido um arresto de R$ 50 milhões depois de a Defensoria Pública obter autorização da Justiça para receber duodécimos. No mês passado, o STF determinou o bloqueio de R$ 244 milhões também relativos a duodécimos, mas do Tribunal de Justiça do Rio.

Fonte: Extra

 

04.05.2017

O Rio de Janeiro no fundo do poço

Sem previsão de pagamento do salário de março a 208 mil servidores e devendo duodécimos ao Legislativo e órgãos, o Governo do Rio de Janeiro foca em Brasília para conseguir aliviar sua crise financeira. Uma fonte do Palácio Guanabara chegou a admitir à coluna que o estado “está no fundo do poço” e aposta tudo na votação da Recuperação Fiscal na Câmara Federal.

Ontem (3), a Casa votou seis destaques ao projeto. Um deles, de autoria do PT, retira do texto todas as proibições de aumento de gastos com pessoal. Trata-se da emenda 12 apresentada pelo partido e que suprime do projeto o Artigo 8º (que lista todas as medidas referentes a despesas com servidores que o estado não poderá tomar). 

Essa exigência da União colocada na proposta de recuperação fiscal proíbe, por exemplo, o Governo Estadual a conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos. 

O Artigo 8º também impede a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a realização de concurso público, entre outras ações.

Como a União já sinalizou que não sancionará o projeto se as contrapartidas forem retiradas, agora, o relator da proposta, Deputado Federal Pedro Paulo tenta impedir que a Casa aprove o destaque do PT.

Como uma das contrapartidas - obrigação de aumento da contribuição previdenciária para 14% - foi derrubada na quarta-feira passada, o governo federal trabalha no Senado para que a Casa acrescente essa medida ao texto. Mas se o destaque do PT também passar, o trabalho de representantes da União e do Governo Fluminense no Senado terá que ser ainda mais forte. Com o Parlamento alterando significativamente o texto, o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados. Com isso, o socorro ao Rio vai demorar ainda mais. 

O Projeto de Recuperação Fiscal prevê suspensão do pagamento de dívidas dos estados em situação pré-falimentar por três anos. O prazo é prorrogável por mais três anos. Mas a União exige, em contrapartida, que os entes adotem medidas de enxugamento de gastos, e muitas delas afetam diretamente a vida dos servidores. 

A proposta também autoriza o Estado do Rio, por exemplo, a obter empréstimo. Hoje, o Governo do Rio não pode fazer operações de crédito, pois desrespeitou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda não há previsão de pagamento dos salários de março a 208 mil servidores do Executivo do Rio. A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que o calendário está sendo elaborado e será divulgado em breve. Mas, até o momento, o Estado ainda deve o repasse de duodécimo de abril ao Ministério Público.

Fonte: O Dia/ Coluna do Servidor

 

27.04.2017

Crise sem fim: Com 500 PMs a menos nas ruas por dia, efetivo pode reduzir ainda mais

A crise financeira na Polícia Militar do Rio de Janeiro se reflete nos números do Instituto de Segurança Pública, De acordo com o porta-voz da Corporação, Major Ivan Blaz. “Estamos perdendo tanto policiais como recursos materiais. Com a mobilidade comprometida, a prevenção de delitos também sofre e uma janela para a criminalidade é aberta. Com o crime, temos que muitas vezes partir para o enfrentamento”, disse. Em fevereiro, os números da criminalidade bateram recordes históricos, como roubos de carros, autos de resistência e homicídios.

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25.04.2017

Estado depende das contrapartidas para garantir salário de servidores

Apesar de ter anunciado que o Plano de Recuperação Fiscal é a solução para regularizar os salários do Funcionalismo, o Governo do Rio garante que, sem aprovação de contrapartidas na ALERJ para implementar o Plano de Recuperação Fiscal, não terá como fechar o ano com as 13 folhas salariais quitadas.

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25.04.2017

Servidores: ALERJ votará aumento da taxa previdenciária em maio

Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pela Câmara dos Deputados na última terça-feira e a expectativa do aval do Senado em duas semanas, o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), Deputado Jorge Picciani quer levar ao plenário no dia 8 ou 9 de maio o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores. 

Curioso é que a votação ocorrerá mesmo antes de o Estado regularizar os salários — incluindo 13º —, ao contrário do que ele exigia antes. O Presidente da ALERJ afirmou que o cenário mudou com a aprovação pelo Congresso e que a votação do aumento da alíquota previdenciária é exigência do projeto.

Estamos em outro momento. Agora, há exigência de elevar de 11% para 14% para ter a eficácia do Plano de Recuperação Fiscal, suspendendo bloqueios e o pagamento da dívida do estado por três anos para o estado poder ter empréstimo”, completou.

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

20.04.2017

“Socorro” do Governo Federal pretende focar Saúde e Segurança Pública do Rio

Com a aprovação do Projeto que socorre os Estados endividados, entre eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Governo Fluminense  já faz planos para o dinheiro a mais que terá em caixa ao longo desse ano e de 2018. De acordo com uma fonte ligada ao Palácio Guanabara, o foco do Governo será voltar a investir na Segurança Pública e na Saúde — áreas que se desgastaram muito nos últimos dois anos e prejudicaram diretamente a população, além de colocar em dia os salários do funcionalismo.

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19.04.2017

Com Plano Fiscal aprovado, Governador Pezão promete colocar salário dos servidores em dia

O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou em Brasília, a vitória dos estados, na votação, na Câmara, do texto principal do Plano de Recuperação Fiscal. O Plano é crucial para o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio. Com a aprovação do PRF na Câmara e, posteriormente, no Senado, será possível recuperar a gestão financeira do Estado, comprometida por sucessivos arrestos e bloqueios, além de regularizar o pagamento de salários e fornecedores.

– Com a aprovação no Senado, em 60 dias devemos começar a colocar os salários em dia. A cada ano vamos melhorando e, para o meu sucessor, em 2019 zeramos o déficit – afirmou Pezão.

Somente em 2017, o Governador esteve 12 vezes em Brasília, concentrando esforços na busca de uma solução para a crise financeira do Estado. O Plano será importante para o reequilíbrio dos vários Estados que também amargam crise nas finanças. Nesta quarta-feira (19), o Governador permanece na Capital Federal, onde acompanhará, na Câmara, a votação dos destaques. 

– Ainda tem muito trabalho. Tem os destaques amanhã, mas acho que fica mais fácil com o texto principal aprovado. Vamos começar a trabalhar no Senado já amanhã também, pedindo regime de urgência – disse o Governador.

Ontem, o Governo do Rio anunciou cinco medidas para elevação da receita, que deverão resultar, em curto prazo, em receita adicional de R$ 1,5 bilhão. As medidas incluem licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, suspensão de créditos de ICMS, antecipação de pagamento de tributos e licitação de linhas de ônibus intermunicipais.

Fonte: Governo do Estado

 

18.04.2017

Governo do Rio elabora novas medidas para combater a crise no Estado

O Governador Luiz Fernando Pezão luta para aprovar e criar medidas para tentar combater a gravíssima crise no Estado do Rio de Janeiro. Nesta semana, ele espera anunciar cinco medidas que consigam tirar o Estado do atoleiro financeiro, enquanto a votação de socorro financeiro aos Estados não ocorre na Câmara Federal.

Entre as medidas, estão previstas o incentivo fiscal às empresas que anteciparem o pagamento de ICMS; a venda de dívida ativa; antecipação do leilão que definirá o banco que será responsável pela folha de pagamento do Rio, apesar de o Bradesco ter contrato até novembro; a licitação das linhas intermunicipais de ônibus; e a suspensão por 180 dias de compensação do crédito tributário.

Duas das medidas são internas: a licitação para a folha de pagamento e a licitação das linhas intermunicipais de ônibus. As outras medidas dependem de projetos de lei a serem enviadas pelo Executivo para aprovação na Assembleia Legislativa do Rio. 

"Vamos enviar a questão da dívida ativa para a ALERJ", disse o Governador ao portal G1.

Fonte: G1

 

17.04.2017

Governo do Rio quer acabar com Licença-prêmio e triênio

Os Servidores Estaduais correm o risco de perder a licença-prêmio e o triênio. Se o projeto de lei complementar — de autoria da União — que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal for aprovado pelo Congresso, essa será uma das medidas que o Governo do Rio terá que implementar.

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12.04.2017

Governo do Rio quita, no dia 17, salários de fevereiro para 212 mil Servidores 

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) quitará, na próxima segunda-feira (17), os salários de fevereiro para os Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas que não receberam os vencimentos até o momento. Serão depositados R$ 588 milhões para 212 mil Servidores. Os vencimentos serão creditados ao longo do dia. Os valores serão depositados mesmo após o término do expediente bancário.

Além disso, seguindo o que vem acontecendo nos últimos meses, a Secretaria de Educação também realizará, na próxima segunda-feira, o pagamento do salário de março dos Servidores Ativos vinculados à pasta. Serão beneficiados os Docentes da rede pública, Servidores em geral e funcionários ligados ao DEGASE. O pagamento será possível graças a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Secretário da Fazenda do Estado do Rio, Gustavo Barbosa, garantiu que pagará os Servidores Ativos e Inativos da Segurança na próxima segunda-feira, dia 17. De acordo com ele, o Governo se esforçou para pagar os R$ 800 milhões destinados a essa folha de março no décimo dia útil do mês. O calendário do pagamento dos salários de fevereiro dos demais Servidores também será divulgado nesta quarta-feira.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

11.04.2017

“Se não aprovarmos o plano neste mês, situação fica insustentável”, afirma Pezão

O Governador Luiz Fernando Pezão está em Brasília negociando com parlamentares a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, que é visto como a salvação do Estado do Rio de Janeiro da grave crise que vive. A votação, que foi adiada novamente por baixo quórum e obstrução da oposição, deve acontecer nesta terça-feira (11).

Segundo o Governador, a não aprovação pode causar uma crise social "jamais vista em nenhum outro estado".

- É muito difícil nós sobrevivermos sem a votação do projeto. Se não aprovarmos o plano neste mês de abril, nossa situação fica insustentável. Haverá uma crise social como nunca vista em nenhum outro estado. O Rio de Janeiro não sobrevive sem a aprovação desse projeto, ou outra saída que a união possa nos dar através do tesouro nacional, o que é difícil. Estamos dispostos a dar as contrapartidas. Não tenho plano b - afirmou Pezão.

O Governador destacou que já há um amplo acordo, na Câmara, em relação ao texto do plano que, segundo ele, está pronto para ser votado.

- Acho que vamos chegar a bom termo, o texto já foi discutido, passou por todas as lideranças, consultamos todos os Governadores, acredito que está maduro para ser votado amanhã. Estou otimista - disse.

Pezão reafirmou o compromisso com as contrapartidas determinadas pelo Plano de Recuperação Fiscal e lembrou que o Estado do Rio já aprovou algumas medidas importantes, entre elas a alienação de ações da CEDAE, crucial para que o Governo Fluminense esteja apto à inclusão no plano.

- Todos os estados vão ter que fazer seu dever de casa, todos têm problemas. Não vamos sair da crise sem sacrifícios. O grande problema do Estado do Rio é o déficit previdenciário. Temos, somente em 2017, R$ 12 bilhões de déficit na previdência - destacou.

Fonte: Governo do Estado

 

10.04.2017

RJ: Projeto manda servidor receber salários antes de governador e secretários

O Deputado Estadual Eliomar Coelho protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), Projeto de Lei (PL) para que o Estado dê prioridade ao pagamento de Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas. A proposta é de que o Funcionalismo receba seus salários antes do Governador, Luiz Fernando Pezão, do Vice, Francisco Dornelles, e de todo o Secretariado do Governo.

Os Servidores do Executivo Estadual enfrentam o pior e maior período de atraso salarial. Mais de 200 mil Ativos, Inativos e Pensionistas de diversas categorias sequer receberam seus vencimentos relativos ao mês de fevereiro. E em meio aos bloqueios nas contas fluminenses a situação se agravou.

A proposta impede que o Estado efetue o pagamento da cúpula do Governo antes que o salário do Funcionalismo esteja na conta. Na justificativa, o Parlamentar diz que "o direito fundamental dos servidores de receber o vencimento respectivo ao seu trabalho tem sido sistematicamente violado pelo Governo do Rio". Afirma ainda que o PL tem como objetivo corrigir essa distorção. 

"Atualmente temos secretários de governo que recebem supersalários muito acima do teto, alguns chegam a custar 100 mil reais por mês ao Estado. É inaceitável que estes recebam antes do Aposentado e do Pensionista que já são tão sacrificados com as crueldades desse Governo", declarou o autor da proposta.

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

06.04.2017

Deputados cobram do Governador Pezão cumprimento de reivindicações da PMERJ

Ofício da Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado Rio (ALERJ), Deputada Martha Rocha, ao Governador Luiz Fernando Pezão, com o objetivo de cobrar celeridade às reivindicações da Polícia Militar, entre elas, o pagamento do Regime Adicional da Serviço (RAS) e fixação do calendário de pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente. 

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04.04.2016

Funcionalismo: Estado não tem data para pagar salários de fevereiro

O Estado do Rio de Janeiro ainda não tem calendário definido para o pagamento da folha de fevereiro dos servidores. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, as recentes decisões judiciais e do Tesouro Nacional, de bloqueios nas contas do Estado, somadas à queda nas receitas de tributos, como o ICMS inviabilizaram a divulgação do calendário. A data definitiva para o pagamento dos salários dependerá da projeção de receita para os próximos dias.

Fonte: Extra

 

3.04.2017

Falta vontade da União em socorrer o Rio, dizem especialistas

Em meio à maior crise da história do Estado do Rio de Janeiro, com a população sofrendo com o caos da Educação, Saúde e, principalmente na Segurança Pública, o Governo Federal assiste a tudo sem mover uma palha. Pelo contrário: a União bloqueia as contas estaduais, cobra contrapartidas e não presta o socorro financeiro que o momento emergencial exige, resultando em atraso de salários dos Servidores, Aposentados e Pensionistas. 

“É uma irresponsabilidade o que a União está fazendo com o Rio de Janeiro”, adverte Raul Velloso, Consultor Econômico e ex-Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, referindo-se a ausência de ajuda do Planalto em relação ao Estado. 

Especialistas em Economia e Finanças consultados pelo DIA afirmam que falta vontade política do Governo Michel Temer em socorrer o Estado. “O Rio é uma bomba a explodir e a União brinca com fogo ao não socorrer o Estado”, sentencia Velloso.

O especialista em contas públicas diz esperar que o Governo Federal se mobilize na montagem de programa de apoio financeiro real ao Estado do Rio. “Uma alternativa seria a antecipação de recursos que poderiam derivar da securitização de recebíveis como os royalties do petróleo”, opina. 

Para Marco Aurélio Cabral, Professor de Economia da UFF, a situação exige providências rápidas. “É emergencial, não estamos falando em enterrar dinheiro crescente e sem fim no Rio”, afirma. 

Ele critica as contrapartidas exigidas pela União para socorrer o estado, principalmente a venda da CEDAE. Segundo Cabral, a dificuldade em liberar recursos se dá por conta da pressão da União sobre os estados para que entreguem as companhias de saneamento básico para seu programa de privatizações e concessões. 

“A situação pela qual passa o Estado do Rio é uma combinação de interesses privados e públicos”, diz. E acrescenta que “se o governo renegociasse a dívida do Estado como está previsto em lei isso já aliviaria as contas do Rio de Janeiro”. 

Para Cláudio Carneiro, Advogado especializado em Direito Financeiro e Tributário, pelo lado jurídico o problema é que o governo não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas alerta que não há vedação para que deixe de ajudar.

“Não é razoável que a União permita que o déficit financeiro do estado reverbere no servidor e na saúde pública comprometendo a vida das pessoas”, critica.

Em busca de compensação. No início da semana uma comitiva com representantes do estado esteve no Palácio do Planalto para negociar com o Presidente Michel Temer e outros integrantes do Governo, a compensação financeira por conta da perda de receita gerada pela Lei Kandir. A legislação isenta de ICMS alguns produtos exportados pelo Rio. Estudo da FAPESPA aponta que o estado deixou de arrecadar R$ 49 bilhões desde 1996. Esse valor deveria retornar ao estado, pelo menos foi esse o trato quando a lei foi criada.

Questionado sobre a possibilidade de a União pagar os atrasados referentes à lei, Raul Velloso foi categórico ao afirmar que mesmo que Temer reconheça a dívida e diga que vai pagar, o aval é dado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. “Se a Fazenda disser não, é não”, afirma.

 

31.03.2017 

Em dez meses, Estado não tira do papel venda da Ilha de Brocoió e outros imóveis

Uma das apostas do Governo do Rio de Janeiro para minimizar o rombo sobre a Previdência estadual, a venda de dez imóveis que pertencem ao Estado pouco avançou quase dez meses depois do anúncio da proposta. A medida foi apresentada em junho de 2016, pelo então Governador em exercício, Francisco Dornelles (Luiz Fernando Pezão estava de licença médica).

Hoje, porém, dos 10 endereços transferidos ao Rioprevidência, apenas sete ainda serão colocados à venda. Entre os que serão negociados, está a Ilha de Brocoió, casa que servia como casa de verão para os Governadores do Estado.

Segundo o Rioprevidência, todos os imóveis estão em processo de transferência, com análise de seus valores. O fundo não deu prazo para encerrar os estudos sobre cada endereço e, assim, definir uma data para leilão. A previsão de receita com a medida apresentada há dez meses é de R$ 51,6 milhões, segundo o próprio Rioprevidência.

Fonte: Extra

 

31.03.2017

Enquanto Pezão ‘espera’ Congresso, servidores segue sem previsão para receber

É difícil apontar no horizonte um prazo para que a situação dos servidores do Estado seja normalizada. Na última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados retirou de pauta a discussão do projeto de Recuperação Fiscal dos Estados. Além das incertezas sobre o texto, a prisão de membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) desfez qualquer ambiente favorável para a aprovação do projeto. A previsão mais otimista, neste momento, é de uma possível discussão na próxima quarta, dia 5 de abril. A mais pessimista sequer aponta uma data para votação.

Entre os Deputados Federais e integrantes do Governo, é impensável apontar um prazo para que o Estado do Rio pague o 13º salário que está atrasado, regularize a folha de fevereiro e pague as pendências sobre horas extras e bonificações. Os que arriscam uma data lembram que o projeto, além de passar pela Câmara, vai ao Senado e precisará ser sancionado pelo Presidente Michel Temer. O cálculo otimista é de 20 dias a um mês de espera.

Somente após esse processo, é que o Estado do Rio estará livre dos bloqueios feitos pela União, de pagar dívidas com o Tesouro Nacional e, principalmente, para obter novos empréstimos. Enquanto isso, o Governo segue sem previsão de anunciar como vai pagar o salário de fevereiro a quem não recebeu. E a agonia com o “atraso” só aumenta.

Fonte: O Globo

 

30.03.2017

Servidor: Governo do Rio não sabe quando pagará salário de fevereiro

Hoje, R$ 58 milhões foram bloqueados das contas do Estado pela União devido ao não pagamento de dívidas. O bloqueio atrasará ainda mais a elaboração do calendário de pagamento do salário de fevereiro dos servidores. E ainda não há previsão de pagamento.

A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento afirma que o calendário está em fase de elaboração. Mas o crédito deveria ter sido feito no dia 14 (10º dia útil) e diante do colapso das contas, não há expectativa de sair tão cedo.

No dia 14, apenas a Educação (Ativos) e a Segurança (Ativos, Inativos e Pensionistas) receberam na data. Ativos da Fazenda e Ativos e Inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram pagos dias depois, e as outras categorias ainda aguardam o pagamento.

Enquanto isso, o Ministério Público, Defensoria Pública, e TJ-RJ aguardam o repasse do duodécimo de março, que não foi feito no dia 20, como determina a Constituição Federal.

No caso do Judiciário Fluminense, há decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o repasse seja feito no dia 20. Como a transferência integral do duodécimo não foi feita ao Poder, a presidência do TJ-RJ pediu esta semana ao STF o arresto das contas estaduais. Ainda não saiu a decisão do Ministro.

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

27.03.2017

Bloqueio da União atrasará mais os salários dos servidores

O crédito dos salários de fevereiro dos Servidores Estaduais que ainda não receberam deve atrasar ainda mais com o bloqueio de R$95 milhões nas contas governo do Rio. Conforme a coluna antecipou no Dia Online, a União confiscou os cofres públicos devido ao não pagamento de dívidas — a soma chega a R$ 1,36 bilhão — pelo Executivo. Ou seja, haverá mais arrestos até chegar ao valor total. 

Os bloqueios aumentam a preocupação do Funcionalismo, que ainda está sem definição de data do crédito do salário do mês passado. Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que o calendário está em fase de elaboração. Mas o pagamento deveria ter sido feito até o 10º dia útil (14), como prevê o calendário do Governo.

E nesta data apenas a Segurança (Ativos, Inativos e Pensionistas) e a Educação (Ativos) foram pagas — a última com verbas do FUNDEB. Após essa data, Ativos da Fazenda e Ativos e Inativos da Procuradoria Geral do Estado também receberam. Exceto as categorias desses órgãos, todas as outras ainda aguardam o depósito de fevereiro, que deverá ser parcelado.

Questionado pela coluna se buscará uma saída para evitar novo bloqueio — como uma negociação com a União —, o Governador Luiz Fernando Pezão disse que não há como: “A Secretaria do Tesouro não abre mão (dos confiscos)”. Ele defendeu a Recuperação Fiscal dos Estados, que tramita na Câmara dos Deputados, como a solução para a crise.

A proposta suspende por três anos as dívidas dos Estados com a União. Mas, em contrapartida, os entes têm que adotar medidas austeras para o funcionalismo, como aumento da taxa previdenciária para 14% e congelamento salarial por três anos.

Outra esperança que resta ao Rio é de conseguir liminar do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando os efeitos da lei (ainda não foi aprovada). O pedido foi feito, assim como o de suspensão de bloqueios, mas Fux declarou, em despacho, que aguardará a votação do texto pelo Congresso. 

Técnicos avaliam como retirar Servidor Estadual da PEC. Técnicos do Governo Federal e do Congresso tentam encontrar uma solução para colocar em prática a decisão do Presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência.

A questão é que a Constituição Federal diz que é competência da União definir as regras gerais de Previdência do funcionalismo. Assim, uma das alternativas cogitadas pelos especialistas é a de deixar de fora da PEC só Professores e Policiais Civis — a legislação previdenciária dessas classes seria mantida. Com isso, o Governo Temer atenderia parcialmente o pleito de Servidores, já que seu último anúncio se deu por conta da pressão que sofreu. 

Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) criticou a decisão, ressaltando que a situação falimentar de estados e municípios foi colocada como mote para a reforma. Além disso, disse que a decisão acarreta em desigualdade de tratamento. “Não há como tratar os iguais de forma desigual, onerando e empurrado problema futuro para apenas algumas categorias”, disse em nota.

Fonte: O Dia

 

23.03.2017

Reforma: servidores estaduais vão ter regime especial de aposentadoria

O Estado do Rio de Janeiro e mais 77 municípios, que dispõem de Regimes Próprios de Previdência, não serão mais afetados pela Reforma da Previdência, proposta pela União. Porém, para garantir fundos e diminuir déficits, que podem colocar em risco o pagamento de benefícios, a reforma deverá ser feita por decisão de governadores e prefeitos.

No caso do Estado, que tem o sistema previdenciário comandado pelo Rioprevidência, a notícia de que professores e policiais civis não estão mais incluídos na reforma apresentada ao Congresso pela União, foi inesperada.

O próprio Governador Luiz Fernando Pezão afirmou ter sido surpreendido pela decisão do Governo Federal de excluir Fstados e Municípios da reforma previdenciária.

- Acho que cada Estado vai fazer o seu dever de casa. Agora, há medidas que têm que passar pelo Congresso porque estão na Constituição, principalmente a idade mínima. Nós não podemos legislar sobre essa questão - disse ele.

A preocupação quanto à Reforma da Previdência Estadual está relacionada às contas que estão no vermelho: para 2017, o déficit estimado do Rioprevidência é de R$ 12 bilhões. Já a Prefeitura do Rio estuda cobrar alíquota de 11% de aposentados e pensionistas, para estancar o déficit do Previ-Rio, estimado em R$ 3 bilhões este ano.

Policiais civis se mobilizaram quando o texto da reforma propôs que a categoria se enquadrasse nas regras gerais, ou seja, se aposentar aos 65 anos. Para o Sindicato dos Policiais Civis do Rio, a iniciativa em deixar de fora a categoria é uma vitória.

- A reforma não reconhecia a atividade de risco e a baixa expectativa de vida da categoria. Agora, teremos como negociar, pois a reforma será feita no estado - diz a vice-presidente do sindicato Daysi Rocha.

Para o especialista em Previdência, Paulo Tafner, a medida do Governo serve para aprovar a reforma.

Parece que este foi o preço a pagar para aprovar pontos mais polêmicos avalia.

Fonte: EXTRA

 

21.03.2017 

Após pagar inativos, dívida do Rio sobre o 13º salário de 2016 cai para R$ 1,2 bilhão

O Rioprevidência pagou ontem (20) a 146.256 aposentados e pensionistas vinculados ao Estado o 13º salário devido de 2016. O depósito beneficiou quem recebe proventos de até R$ 3.200, e só foi possível graças à iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que, em negociação na Justiça, conseguiu a autorização para transferir o dinheiro desviado pelo grupo liderado pelo ex-Governador Sérgio Cabral. Porém, o Rio continua com uma gigantesca dívida com os seus servidores.

Com a quitação feita, o Governo deve R$ 1,245 bilhão ao funcionalismo somente no que diz respeito ao 13º salário. Nesse grupo estão os ativos ligados à Segurança Pública, à Fazenda e Planejamento, à Saúde e a outras categorias. Entre os inativos, aguardam o pagamento 103 mil aposentados e pensionistas. Hoje, porém, não há previsão de depósito para estes grupos. O Estado ainda aposta no ajuste fiscal para ter fôlego no orçamento.

Fonte: EXTRA

 

20.03.2017

Dinheiro recuperado da Lava Jato vai pagar 13º do funcionalismo no Rio

Os 142 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro devem receber o 13.º salário de 2016 amanhã, dia 21. O pagamento já tem mais de três meses de atraso. Além disso, está previsto um ato simbólico de combate à corrupção na Justiça Federal para o mesmo dia. As informações foram divulgadas pelo jornal 'O Estado de São Paulo' neste sábado.

De acordo com o Governo, os depósitos serão feitos com os cerca de R$ 250 milhões recuperados pela força-tarefa do Rio do esquema que seria chefiado pelo ex-Governador Sérgio Cabral. Outros R$ 20 milhões ficarão reservados.

O desembolso será destinado aos inativos do Poder Executivo que recebem até R$ 3,2 mil, considerados os mais atingidos pela grave crise financeira que atinge o Estado. Os demais 106 mil aposentados e pensionistas, que ganham mais, não entrarão no acerto. A folha de pagamento do 13.º salário dos inativos é de R$ 1,3 bilhão.

A destinação para os inativos do dinheiro de corrupção resgatado na Operação Eficiência, que prendeu o empresário Eike Batista, foi uma das exigências feitas pelos procuradores do Ministério Público Federal e pela Justiça Federal para a liberação antes do fim do processo.

A União também foi prejudicada pelo esquema de corrupção. Esse foi um dos motivos para que não se entregasse neste momento os R$ 270 milhões devolvidos pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, operadores de Cabral que fecharam acordos de delação. A ideia foi reservar os outros R$ 20 milhões.

Depois, a Justiça vai definir em quanto o Estado e a União devem ser reparados. Além dos R$ 270 milhões, outros recursos estão sendo recuperados. O esquema do ex-Governador do Rio cobrava propina em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e estadual.

Cerimônia. O MPF e a PGE estão trabalhando para que o pagamento saia na terça-feira mas, "por questões operacionais", pode ocorrer uma variação na data. A intenção é fazer o acerto no mesmo dia da cerimônia de repatriação dos valores ao governo fluminense, que será realizada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

Autoridades participarão do evento, que também está sendo chamado de um ato simbólico de combate à corrupção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá participar da cerimônia.

Com informações do Estadão Conteúdo.

 

14.03.2017

Governo do Rio quer usar dinheiro desviado por Cabral para pagar inativos

O Estado do Rio de Janeiro deve receber os cerca de R$ 270 milhões já recuperados pela força-tarefa da Operação Lava Jato do esquema de corrupção do ex-Governador Sérgio Cabral em cerimônia de repatriação dos valores marcada para o dia 21, com a participação de autoridades como o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e procuradores que atuam no caso, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O Governo Fluminense decidiu pleitear o montante e formalizou o pedido de resgate.

O assunto é tratado com cautela pelo Governador Luiz Fernando Pezão. A pessoas próximas, ele já afirmou que pretende utilizar o valor recebido para pagar o 13º salário de 2016 a aposentados que recebem até R$ 3.500. A maior preocupação diz respeito às limitações impostas ao Rio para utilizar o valor. Há quem diga que o próprio Ministério Público Federal (MPF) determinará que o valor seja utilizado para o pagamento de servidores.

Fonte: Extra/ Servidor Público

 

09.03.2017

Governador do Rio sanciona lei que permite venda da CEDAE

A lei que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a vender a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) foi sancionada pelo Governador Luiz Fernando Pezão. A lei foi aprovada no dia 20 de fevereiro, após uma série de protestos no Centro do Rio. Pezão a sancionou sem vetos. A venda é uma das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal para viabilizar um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões para o Estado.

Os recursos que vierem dessa operação de crédito deverão ser prioritariamente utilizados no pagamento da folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O Executivo terá o prazo de até seis meses, prorrogáveis por igual período, para a contratação de instituições financeiras federais responsáveis pela avaliação e estruturação da venda das ações.

A previsão do Governo do Estado é de que em três anos, junto com outras medidas, a privatização assegure cerca de R$ 62 bilhões para os cofres estaduais, garantindo o reequilíbrio fiscal conforme prevê o Termo de Compromisso assinado com a União.

Tarifa social mantida. A lei determina que deverá ser garantida a tarifa social para os serviços de abastecimento de água e captação de esgoto para residências que ficam em áreas consideradas de interesse social. No entanto, a diferença entre a tarifa social e a tarifa domiciliar padrão não poderá ser subsidiada pelo Estado.

Os recursos resultantes da venda da CEDAE terão que ser utilizados obrigatoriamente para a quitação da operação de crédito que for contratada. O saldo deverá ser destinado ao abatimento de dívidas refinanciadas com bancos federais garantidas pela União e para o pagamento de dívidas com a União.

Informações para a ALERJ. Em até 60 dias após o Executivo assinar a operação de crédito, o Governador terá que enviar à Assembleia Legislativa uma cópia assinada do contrato de empréstimo, com informações sobre condições, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.

Fonte: O Globo

 

06.03.2017

Dívida do Estado do Rio com os servidores supera R$ 2 bilhões

Entre outubro de 2015 e janeiro deste ano, o Estado do Rio acumula pendências com os Servidores que superam R$ 2 bilhões. A categoria ainda não recebeu, integralmente, o salário de janeiro, que deveria ter sido pago no dia 14 de fevereiro.

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06.03.2017

Contas do Governo do Rio têm rombo de R$ 8 bilhões

Desde 2016, O Estado do Rio teve, entre arrestos e bloqueios, a retirada de R$ 8 bilhões de suas contas de acordo com a Secretaria de Fazenda. O valor é o acumulado de diversas ações que cobraram do Governo do Rio aquilo que ele não quitou no prazo determinado.

Estão nessa lista os arrestos para pagar os servidores, obtidos pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (FASP) e pela Defensoria Pública, além de arrestos para obrigações como o repasse mensal ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Fora os arrestos, a União tem bloqueado recursos do Estado para reaver parcelas não pagas de empréstimos. É o que acontece desde a semana passada. O Tesouro quer recuperar R$ 220 milhões de obrigações não pagas pelo Rio.

O Governo reclama, desde o início dos arrestos e dos bloqueios das contas, que as retiradas não previstas desordenam o planejamento financeiro do Estado. Foi com essa justificativa que o Palácio Guanabara decidiu alterar o calendário de pagamento do salário de janeiro dos Servidores.

Caso o termo negociado com a União seja aprovado pelo Congresso Nacional ou antecipado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele vai determinar o fim dos bloqueios sobre os empréstimos não pagos pelo Estado.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

02.03.2017

Apoio aos familiares de PMs – Pronunciamento do Dep. Paulo Ramos na ALERJ

No Espírito Santo, onde o Governador era enaltecido por ter conseguido manter as finanças em ordem, qual sacrifício foi exigido à população e aos servidores públicos? Aí, exatamente de onde menos se esperava, na corporação militar os familiares, principalmente as esposas. Não suportando a agonia da penúria e da falta de recursos para uma sobrevivência digna, elas resolveram impediram a saída de PMs para patrulhamento.

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02.03.2017

Segurança Pública: Projeção para o salário de fevereiro a partir de segunda-feira

Para evitar uma crise na área da Segurança, membros do Governo do Rio querem que o salário de fevereiro dos ativos das Polícias Militar e Civil, dos Bombeiros e dos agentes da Secretaria de Administração Penitenciária seja pago até o dia 14 março. Este é o 10º dia útil e data limite para pagamentos. O problema é que o Rio ainda está com a folha de janeiro parcelada.

Cerca de 100 mil servidores só receberão seus vencimentos em cinco depósitos e o último deles está previsto para 22 de março. Ou seja, o Estado vai quitar o salário de uma parte do Funcionalismo, mesmo com uma dívida sobre o vencimento anterior de outros funcionários

Na última sexta-feira (24), o Governo do Rio iniciou para a Polícia Militar, o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) sobre os meses de agosto e setembro. O Executivo afirmou que o depósito não é referente ao RAS Olímpico. Ou seja, os valores pagos não estão vinculados aos serviços durante os eventos.

O Estado informou também que o PROEIS não foi pago.  O programa está com meses pendentes desde 2015. Já o RAS Olímpico deveria ter sido pago após o encerramento da Paralimpíada. Foram dois meses de trabalhos com horários especiais. A promessa, em 2016, foi de utilizar o dinheiro recebido da União, de R$ 2,9 bilhões, para pagar a Segurança Pública. Isso, porém, não aconteceu.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

23.02.2017

Governador Pezão garante: vai sancionar privatização da CEDAE com emenda que prioriza Servidores

Em entrevista veiculada em jornal de grande circulação, o Governador do Rio Luiz Fernando Pezão garantiu que vai sancionar o projeto de privatização da CEDAE com as emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALERJ). Uma das alterações foi que O EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES TERÁ DE SER USADO PREFERENCIALMENTE COM OS SERVIDORES.

O empréstimo, porém, ainda não pode ser adquirido. O Estado depende de uma liberação do Congresso, ou do Supremo Tribunal Federal (STF), para pegar novo adiantamento. Hoje, por ter extrapolado seu limite de endividamento, o Rio de Janeiro não pode pagar empréstimos.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

23.02.2017

Bloqueio afeta pagamento de servidores; Estado divulga novo calendário

O Governo do Rio de Janeiro divulgou na noite de ontem (22) o calendário de pagamento dos 29% dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os salários e vencimentos de janeiro. As datas foram alteradas devido ao bloqueio de R$ 220 milhões nas contas do Estado.

Os bloqueios de recursos dos cofres do Rio se tornaram uma rotina a partir do segundo semestre de 2016: em setembro, a Justiça Estadual determinou a medida para garantir o pagamento de salários do funcionalismo público. Em novembro, foi a vez de a Justiça Federal ordenar dois arrestos de dinheiro das contas do Estado, também para quitar dívidas com a União, e de um juiz do Rio bloquear outros R$ 486 milhões para quitar salários.

Em busca de uma solução para a grave crise financeira, que tornaram rotina os bloqueios judiciais das contas estaduais, o Governo do Rio costurou um acordo de socorro com a União. Um passo importante para que o Estado receba ajuda federal foi dado esta semana, com a aprovação de projeto na Assembleia Legislativa (ALERJ) que autoriza o Rio de Janeiro a privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).

A aprovação da venda da empresa abriu caminho para que o Governo Estadual obtenha empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos federais, mas a União exige ainda outras contrapartidas para socorrer financeiramente o Estado. Uma delas, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores e 11% para 14%, só será votada após a liberação dos recursos federais, segundo disse o Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani.

Fonte: G1

Veja o cronograma (foto: reprodução)

 

20.02.2017

Oposição garante: venda da CEDAE ainda não terminou

A maioria dos Deputados votou a favor da privatização da CEDAE, que prevê a garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Estado para pagamento dos servidores e amenizar a aguda crise.  Entretanto, o Funcionalismo não apoia e protestos estão previstos ao longo desta semana.

"Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje," disse o deputado Marcelo Freixo sobre a aprovação do projeto.

A Rua Primeiro de Março, em frente à Casa, foi interditada por conta da presença de manifestantes. A Polícia Militar e a Força Nacional estão no local. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (MUSPE) começou uma vigília às 10h em protesto contra a privatização da companhia.

O MUSPE classifica a venda da companhia como um erro. Diz ainda que o Estado não pode abdicar de seu único ativo devido à “má gestão”. Um dos líderes do Sind-Justiça, garante que as categorias estão unidas para impedir a privatização da CEDAE. Ele acredita também que os últimos acontecimentos envolvendo o Governador Luiz Fernando Pezão (cassação do mandato pelo TRE e bloqueio de contas dele) fragilizaram o Governo.

“As sucessivas denúncias de corrupção envolvendo o governador, somadas ao bloqueio das contas dele, fragilizaram e dividiram os deputados. Nosso sentimento é que muitos parlamentares não acreditam na capacidade política e administrativa do governador. Por isso, alguns decidiram não dar mais uma sobrevida a este governo”, disse o Sindicalista.

 

20.02.2017

Em meio a protestos, deputados aprovam venda da CEDAE

O Projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) nesta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta. Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples dos 70 deputados, ou seja, 36 votos - metade mais um voto dos 70 parlamentares.

A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado com o Governo Federal. Segundo o Executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.

As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo Governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a  grave crise financeira que afeta o Estado.

A votação do projeto original de venda da CEDAE como garantia para o Estado do Rio pegar empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada hoje.  

A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias. Antes mesmo da votação, o Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani , antecipou o resultado. "Vai passar", disse. 

A venda da CEDAE, porém, ainda será tema de emendas. Há inclusive projetos de alterações na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso, o Governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda - minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares. A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado.

Fonte: G1

 

17.02.2017

'Pacote de maldades': votação só deve acontecer após o Carnaval

Em entrevista ao Jornal do Brasil, o Deputado Estadual Paulo Ramos afirmou que a votação do pacote de medidas do Governo na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), que incluem a proposta de privatização da CEDAE, só deve ser votado após o Carnaval.

“A sessão sobre as medidas deve suceder a votação pelo Congresso Nacional da nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos votar as medidas enquanto os limites de gastos não forem definidos pelo governo federal”, disse o Deputado.

A proposta já está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado. De autoria do Senador Otto Alencar, ela flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aliviar a situação financeira de estados e municípios em crise. O PLS 15/2016 retira dos limites impostos pela LRF os gastos com pessoal, despesas com conselhos tutelares e programas especiais de saúde e assistência social.

O Deputado Paulo Ramos afirmou que as atitudes dos manifestantes nos atos é justificada pela “violência praticada pelo Governo do Estado ao querer votar essas medidas”. Ele também disse se solidarizar com o movimento “pelo trabalho de pressão feito pelos servidores”.

Além disso, segundo o Deputado, mesmo que o pacote de medidas seja votado, a oposição deve entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Mas ele não crê na possibilidade de votação da medida ainda em fevereiro. Ele ressaltou que as negociações na ALERJ não estão avançando. “Está tudo parado. Não temos nem a pauta da semana que vem.”

O Deputado Paulo Ramos é autor de uma PEC protocolada na ALERJ em março de 2016, que tem como objetivo modificar o artigo 69, parágrafo 2, da Constituição estadual. A PEC estabelece que “a CEDAE deve permanecer como empresa pública, com o controle acionário representado por 99% das ações pelo estado, sendo inadmissível a alienação ou oferecimento como garantia de empréstimo de qualquer das referidas ações”.

A proposta foi aprovada em todas as comissões, e aguarda o presidente da Casa, Jorge Picciani, colocá-la em votação. A PEC foi assinada por 44 dos 70 deputados estaduais, contrários à venda ou entrega da CEDAE para o Governo Federal como contrapartida aos auxílios financeiros.

Fonte: JB

 

09.02.2017

Após boato de greve, Governo anuncia aumento para a Segurança Pública do Rio

Em reunião com a cúpula da área de Segurança do Rio, o Governador Luiz Fernando Pezão se comprometeu a pagar até o próximo dia 14 os salários dos Policiais com reajuste de até 10,22%, negociado em 2014.

A reunião aconteceu um dia após uma onda de boatos sobre paralisação das forças policiais por mobilização das mulheres dos agentes, semelhante à que provocou uma onda de mortes, saques e assaltos no Estado do Espírito Santo.

No fim de 2016, o Governador tentou suspender o reajuste no “pacote de maldades” enviado à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), adiando sua vigência para 2020. Porém, a proposta foi retirada da pauta, após violentos protestos.

No próximo vencimento, os salários da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares terão aumento de 7,65%. Os agentes da Polícia Civil, de 10,22% e os delegados, de 3,3%. Já os inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ganharão aumento de 3,24%.

Fonte: Folha UOL

 

08.02.2017

Governador responde AME/RJ sobre pagamento do 13º e do salário de janeiro

Leia abaixo a transcrição da conversa entre o Presidente da AME/RJ e o Governador do Rio Luiz Fernando Pezão. Na oportunidade, o Coronel Fernando Belo solicitou ao Governador para que faça o “possível e o impossível” pelos servidores, para atender a questão do pagamento do mês de janeiro e o 13º salário.

---------- Mensagem original ----------

Assunto: CEL BELO

Data: 08/02/2017 10:13

De: Carlos Fernando Ferreira Belo<cffbelo@globo.com

Para: Pezão <lfpezao@gmail.com>

Obrigado Caro Governador, pela resposta, que nos deixa mais tranquilos.  No momento estamos reunidos na Associação, com a Diretoria e Conselho Deliberativo, a quem transmiti a mensagem encaminhada por Vossa Excelência.

Com o meu respeitoso e fraterno abraço,

Cel FBelo

Em 07/02/2017 22:41, Pezão escreveu:

Boa noite. O décimo terceiro só consigo por em dia com a aprovação do empréstimo na terça feira com as garantias das ações da CEDAE. O pagamento de janeiro sai no décimo dia útil dia 14 com o aumento que nos concedemos desde 2014, e a única categoria com aumento nesses 4 anos. Um grande abraço.

Enviado do meu iPhone


Em 7 de fev de 2017, às 14:31, Carlos Fernando Ferreira Belo escreveu:

Caro Governador, 

Cumprimentando V.Ex.ª com cordialidade e respeito, declaro minha profunda preocupação com o movimento nas redes sociais, convocando familiares de policiais militares a fecharem as entradas/saídas dos batalhões, a exemplo do que ocorre no ES, com tristes, lamentáveis e preocupantes consequências.

O Comandante Geral da PM tem poder sobre a Tropa, mas não o tem sobre seus familiares.

Sabemos dos problemas por que passa o Estado, mas, encareço a V.Ex.ª, todo o esforço, diria não no sentido de que se faça o possível, mas o impossível, para atender a questão do pagamento do mês de janeiro e o 13º salário, a fim de que um pouco de paz e tranquilidade na vida dessas pessoas possa existir.

Dependemos da ação da PM nas ruas. Será um caos absoluto se aqui for copiado o triste episódio hoje vivido no ES

Com o meu respeitoso e fraternal abraço,

Cel FBelo

 

08.02.2017

Dívida do Estado do Rio é insustentável, diz TCE-RJ

Tribunal de Contas disse que empréstimo para custear Rio 2016 aumentou endividamento do Estado

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou recomendação ao Governo do Estado para que adote medidas que resultem na mudança do regime fiscal de controle da dívida pública estadual, consolidada em R$ 106,15 bilhões. Em seu voto, o conselheiro-relator considerou insustentável a trajetória do atual endividamento estadual e alerta ainda que a obtenção de novos empréstimos pode deteriorar ainda mais a situação fiscal.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra

 

08.02.2017

Rio de janeiro: O apocalipse é aqui!

O Rio de Janeiro está vivendo o apocalipse. Essa é a prova do que a corrupção pode fazer com um lugar: funcionários sem receber seus pagamentos, universidades que até então eram referência prestes a fechar as portas por falta de dinheiro para manutenção, e agora privatizar o direito do cidadão ao acesso à água? O governador está brincando com a população.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra

 

06.02.2017

Em 10 dias, Governo Estadual concede 16 bilhões em isenções fiscais

Apesar da crise financeira, o Governo Estadual concedeu R$ 16,32 milhões em isenções fiscais a empresas de telefonia em dez dias. Na última quinta-feira (2), foram R$ 8 milhões para a Claro. No dia 24, R$ 8,32 milhões para a Oi, como o Informe mostrou na quarta. Em outubro, a Justiça proibiu o governo de conceder novas isenções, mas permitiu incentivos nas áreas da cultura e do esporte. Os dois contratos acima foram assinados pelo secretário de Esporte e Lazer, Thiago Pampolha.

A isenção à Claro envolve o apoio da empresa ao torneio de Tênis Rio Open 2017. Segundo o Diário Oficial, o benefício foi proposto pela IMX Holding S/A, fundada em 2011 por Eike Batista. Em 2015, o ex-bilionário deixou a IMX. O Deputado Federal Ezequiel Teixeira pedirá ao Ministério Público do Rio que instaure inquérito para apurar se houve favorecimento às empresas. E ao Tribunal de Contas do Estado que apresente relatório de todas as isenções concedidas pela secretaria.

Fonte: O Dia.

Estado falido e generoso!!!

 

03.02.2017

Empréstimo feito pelo Governo do Rio não cita vinculação a dívida com servidor

O Governador Luiz Fernando Pezão já enviou à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) o projeto de lei que visa à alienação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).

Ao justificar a necessidade da venda da companhia, ele lembrou o termo de recuperação fiscal assinado com a União, em janeiro, e a economia pretendida pelos próximos três anos, superior a R$ 60 bilhões. O DETALHE É QUE, AO PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA UM EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES, O GOVERNO NÃO CITA, EM MOMENTO ALGUM, QUE O VALOR SERÁ UTILIZADO PARA PÔR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM DIA.

“(...) fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral (...)”, trata o artigo 2 do projeto.

Pezão já afirmou que o valor que será arrecadado com a contratação do empréstimo bilionário será utilizado com os servidores, mas a falta de menção foi questionada por categorias.

A tendência é que o texto seja colocado em pauta já na próxima semana. Haverá uma primeira discussão na terça-feira, dia 7 de fevereiro. A presidência da ALERJ abrirá o prazo de pouco mais de 24 horas para a apresentação de emendas. A votação deverá acontecer na quinta-feira, dia 9.

Fonte: Extra

 

02.02.2017

Cota extra de servidores deve ficar para abril

Governo monta estratégia e deve tratar cota extra de servidores para a Previdência em abril

O Governador Luiz Fernando Pezão e sua base de deputados na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) já têm em mente a tática para tratar o pacote de medidas formulado em conjunto com a União. Ao que tudo indica, o projeto que prevê a contribuição extra dos servidores para a Previdência chegará à Casa somente no fim de março, para ser debatido no início de abril. Isso se o governo conseguir, antes, aprovar o processo de privatização da CEDAE, a tomada de um novo empréstimo bancário no valor de R$ 3,5 bilhões para pagar os salários aos servidores e, em seguida, a elevação da contribuição previdenciária mensal fixa de 11% para 14%.

— O governo vai acompanhar o andamento dos acontecimentos. Caso o processo ocorra da forma que se espera, com aprovações na ALERJ e no Congresso Nacional, e os salários dos servidores pagos em dia, poderemos discutir a cota extra. Caso contrário, pode nem entrar em pauta — disse um interlocutor do governo.

Hoje, o governo teme ser derrotado, caso a contribuição extra de 8% seja levada à votação sem qualquer alteração. Para piorar o clima, ontem, os servidores entraram em conflito com o Batalhão de Choque do lado de fora da ALERJ.

— NÃO POSSO VOTAR UMA PROPOSTA PARA CORTAREM DO SALÁRIO DO SERVIDOR. ELES JÁ NÃO ESTÃO RECEBENDO EM DIA — disse CORONEL JAIRO (PMDB).

A alternativa para a discussão da cota extra é a redução do percentual de pretendido (8%) para, no máximo, 4%. O texto seria emendado, e a questão teria que ser tratada com a União. O termo assinado entre o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente Michel Temer não prevê alterações nas propostas.

A respeito da elevação da cota fixa, de 11% para 14%, a perspectiva é de aprovação. O governo já conta com votos de deputados que batalharam contra o aumento no fim do ano passado.

— A conta, hoje, é de aprovar a elevação com uma margem segura. Será aprovada sem emendas — cravou um deputado próximo a Pezão.

Fonte: Extra

 

01.02.2017

Acordo entre União e Governo do Estado prejudica servidores públicos

A negociação entre Governo do Rio e União foi clara: não haverá qualquer aumento de despesa com pessoal. De acordo com as cláusulas presentes no Termo de Compromisso assinado pelo Presidente Michel Temer, pelo Governador Luiz Fernando Pezão, além do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o Estado não poderá conceder, enquanto o termo estiver em vigor (no mínimo de três anos), novos reajustes ou incorporações; criar cargos; alterar estruturas de carreiras; realizar concursos; aumentar auxílios; não criar despesas obrigatórias e não conceder ou ampliar incentivos.

O Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, falou sobre as medidas QUE AFETARÃO DIRETAMENTE O FUNCIONALISMO.

— Nós temos duas ações. Mas desde 2007, os servidores acumularam reajustes consistentes. Não tem recurso suficiente para pagar os salários se não for feita alguma ação. É ruim pagar 22% (à Previdência)? É ruim. Mas eu, Gustavo, prefiro pagar 22% e receber 13 salários, do que pagar 11% e receber oito salários — avaliou o Secretário.

O jornal EXTRA teve acesso ao Termo de Compromisso que teve, além da participação das partes, a assinatura do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), Jorge Picciani, como testemunha. 

Veja aqui as vedações impostas pela União e que afetam diretamente o funcionalismo:

.Não conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de decisão judicial ou de previsão legal contratual (...);

.Não criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

.Não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

.Não admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as exceções previstas no art 22, IV, da Lei Complementar nº 101/2000 e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios das carreiras típicas de estado;

.Não realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no item IV desta Cláusula;

.Não criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (...);

.Não criar despesa obrigatória de caráter continuado;

.Não adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo ou da variação da Receita Corrente Líquida ajustada, o que for menor;

.Não empenhar ou contratar despesas com publicidade e propaganda (...)

Fonte: Extra

 

27.01.2017

Contribuição do servidor à Previdência vai a 14% de imediato, e taxa extra por três anos

Os servidores estaduais terão que arcar com uma parte do rombo financeiro que afeta o Rio de Janeiro. O Governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentaram o termo de compromisso que possibilitará, segundo o Governo do Estado e a União, a recuperação fiscal fluminense.

Sobre o funcionalismo, o impacto será na taxação mensal previdenciária. A primeira medida será o aumento da contribuição fixa, de 11% para 14%, de imediato. A segunda alteração será o desconto de uma cota extra de 8%, por três anos, também para a Previdência. Essas duas alterações afetarão os trabalhadores que hoje recolhem para o Rioprevidência. Os inativos com proventos abaixo de R$ 5.579 não terão de contribuir com esse extra.

— A contribuição será em função da dificuldade financeira do Estado. Está prevista por três anos. Após esse período, será avaliada a necessidade de sua manutenção. (A taxação extra) poderá permanecer com um percentual menor, por exemplo — disse o Ministro Henrique Meirelles.

As duas alterações na Previdência serão enviadas à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) para discussão entre os deputados estaduais. As mudanças, segundo as partes envolvidas, deverão aumentar a receita em R$ 3,2 bilhões.

— Com essas medidas, vamos zerar o déficit e dar previsibilidade para que os funcionários recebam seus pagamentos em dia — disse o Governador Luiz Fernando Pezão.

De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, os servidores serão afetados “apenas” no que diz respeito à Previdência. Medidas debatidas em 2016, como o adiamento de reajustes aprovados para categorias, o fim de triênios e a vinculação de repasses aos Poderes, não serão levadas à discussão.

Ao anunciarem o termo, União e Rio de Janeiro informaram que as medidas permitirão ao Governo Estadual zerar o déficit de R$ 26 bilhões estimado para 2017.

Fonte: Extra

“Os servidores estaduais terão que arcar com uma parte do rombo financeiro que afeta o Rio de Janeiro”. No lugar da palavra rombo, ROUBO seria a mais apropriada. Governos corruptos quebram o Estado e os servidores pagam a conta. Vergonhoso!!!

 

27.01.2017

Propina acumulada por Cabral no exterior pagaria salário a 80 mil servidores

A Operação Eficiência - nova fase da Lava Jaro - mostrou mais uma face da organização criminosa comandada por Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público, o ex-Governador do Rio de Janeiro recebeu, em propinas, cerca de R$ 340 milhões. A quantia foi enviada para o exterior pelos irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, operadores do mercado financeiro. Com esse dinheiro, o Estado pagaria um mês de salário a 80 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. A folha mensal do governo estadual gira em torno de R$ 2 bilhões relativos a um total de 470 mil servidores.

Esse dinheiro também seria de muita utilidade para estancar a agonia da UERJ, a segunda universidade mais importante do Estado. A instituição conseguiria fôlego para pagar a folha de docentes e técnicos administrativos ativos e inativos por cerca de quatro meses.

Para a manutenção e custeio de todos os campi da universidade, o valor fica em R$ 23 milhões. Ou seja, com os 340 milhões mantidos por Cabral no exterior, a UERJ conseguiria manter suas instalações funcionando por mais de um ano. E com a mesma quantia, cerca de 77% dos professores da rede estadual de ensino, entre ativos e inativos, poderiam dormir com a garantia de salário em dia.

Fonte: Extra

 

19.01.2017

Governo do Rio veta artigo que prioriza pagamento de servidor

O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou o orçamento de 2017, que conta com um déficit de R$ 19,3 bilhões. O texto prevê uma receita de R$ 58,3 bilhões e pouco mais de R$ 77,7 bilhões em despesas.

Na publicação, o Chefe do Executivo VETOU O ARTIGO QUE DETERMINAVA PRIORIDADE NO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. Pezão também barrou a instituição do limite para concessão de novos incentivos fiscais. O artigo estabelecia um indicador de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior como impacto financeiro para novos programas de incentivos fiscais.

Como justificativa para os vetos, o Governador afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode conter artigos que não sejam especificamente sobre fixação de despesa ou receita.

Fonte: Extra

Não basta não pagar o servidor, tem que também vetar o artigo que garantia que o pagamento dos servidores seria prioridade frente a qualquer outro gasto. Governo da maldade!!!

 

18.01.2017

Em pleno caos, Pezão renova contrato de jatinho particular

Enquanto o Governador Luiz Fernando Pezão atrasa pagamento de funcionários e fornecedores do Estado, não falta dinheiro para sustentar mordomias.

O Governo do Rio de Janeiro acertou a prorrogação por um ano do serviço de táxi aéreo para o Governador. O Estado – que está em calamidade pública por falta de recursos – gastará até 1,1 milhão com o aluguel de jatinhos. A assessoria de imprensa do Governo informou que o jatinho é necessário “em casos de viagens emergenciais, para que o Governador possa cumprir compromissos oficiais”.

Fonte: G1

Com a crise forte nas finanças do Estado do Rio, começou a prosperar a tese de um impeachment do Governador Luiz Fernando Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles. Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) já protocolaram na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), pedido de impeachment do Governador Pezão e do Vice-Governador, Francisco Dornelles. O pedido se baseia no crime de responsabilidade da gestão do chefe do executivo, diante das denúncias sobre irregularidades em incentivos fiscais apresentadas nos últimos meses. 

 

17.01.2017

Bombeiros ameaçam parar serviços caso o Governo não pague salário de dezembro

De acordo com o jornal Extra desta terça-feira, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio (ABMERJ) anunciou a realização de uma assembleia geral da categoria, nesta quarta-feira, às 18h, na Sede Cultural da Coligação dos Policiais Civis, no Centro do Rio. Segundo os representantes da categoria, a intenção é oficializar uma possível racionalização dos serviços diante do atraso no pagamento dos salários e nas condições precárias de trabalho.

— Queremos intermediar as ações da categoria visando o pagamento o quanto antes do salário de novembro, do 13º e de bonificações atrasadas. Hoje, o bombeiro está sem condição de ir trabalhar. Estamos tendo que pagar do nosso bolso para nos apresentarmos ao quartel. Isso não pode acontecer mais — disse Mesac Eflaín, Presidente da ABMERJ.

Os bombeiros podem paralisar diversas atividades, mantendo apenas atendimentos de grande riscos e prejuízo material, como colisões de veículos, quedas de moto, incêndios e atropelamentos.

 

16.01.2017

Salário atrasado atrapalha tratamento de servidores e saúde se torna preocupação

O dia a dia na casa de Aurelinda Dávila Costa, de 95 anos, mudou desde o início da crise que atrasou os pagamentos de salários aos servidores estaduais. A idosa precisa de cuidados médicos 24 horas por dia, em função do mal de Alzheimer. De acordo com seu filho, desde o início do parcelamento dos vencimentos, a saúde da mãe piorou.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra

 

12.01.2017

Servidores apresentam novo pedido de impeachment de Pezão e Dornelles à ALERJ

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (MUSPE) promete protocolar, no início da tarde desta quinta-feira, mais um pedido de impeachment do Governador Luiz Fernando Pezão e do Vice-Governador Francisco Dornelles. O documento com mais de 120 páginas será entregue à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). O pedido se baseia no crime de responsabilidade da gestão do chefe do executivo, diante das denúncias sobre irregularidades em incentivos fiscais apresentadas nos últimos meses.

Este não é o primeiro pedido formulado pelo MUSPE contra a dupla Pezão e Dornelles. No primeiro semestre de 2016, o grupo entregou o primeiro pedido, também baseado no crime de responsabilidade da gestão diante dos problemas no pagamento dos servidores públicos, e nas irregularidades encontradas na administração dos recursos.

Com a entrega do documento à ALERJ, caberá ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani analisar o teor das acusações. Será missão de Picciani aceitar, ou arquivar, o pedido feito pelo MUSPE. O primeiro pedido, de 2016, foi arquivado pelo Deputado.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

12.01.2017

Governo do Rio vai insistir em cota para a previdência sobre salários dos servidores

Por exigência da União, o Governador Luiz Fernando Pezão terá que reenviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) que pretende restabelecer uma cota extra de contribuição à Previdência para os servidores estaduais. Além da elevação gradual do percentual fixo já recolhido hoje, de 11% para 14%, haverá um novo pedido de criação de uma contribuição extra — possivelmente de 6% — por um período determinado. Esta é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para que seja feita uma reestruturação das dívidas do Rio com a União, de mais de R$ 20 bilhões. O acordo será anunciado oficialmente na próxima semana, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em novembro de 2016, Pezão enviou à ALERJ um projeto que já previa a criação de uma cota extra para o Rioprevidência, que variava entre 16% e 30%. O texto sequer passou pelo plenário, pois o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, devolveu o projeto por considerá-lo desproporcional. O governo, agora, aposta num índice menor para aprovar a cota adicional.

A contribuição extra é a primeira opção do Governador para aumentar a receita estadual. Caso a ideia não seja aprovada pela Casa, a alternativa seria os servidores serem submetidos a um corte proporcional de salário e carga horária (o percentual não foi informado). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê, em seu texto-base, a possibilidade de redução dos vencimentos e da jornada, mas o STF já vetou a ideia uma vez, por meio de uma liminar.

Outra peça da negociação com a União é a venda da CEDAE: “É um dos aspectos envolvidos nessa negociação. Ela faz parte do que conversamos”, disse Meirelles.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

10.01.2017

Crise financeira do Rio deixa famílias inteiras na penúria

Devido a atrasos de salários, servidores estaduais (ativos, inativos e pensionistas) vivem de doações dos amigos, dependendo de ajuda até para comer.


Clique aqui e leia a notícia na íntegra

 

03.01.2017

‘Salários dos Servidores em dia’, promete Governador do Rio

O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, usou sua conta no Twitter para dizer que vê 2017 “com esperança”. Em uma das postagens ele afirma que está trabalhando 17 horas por dia para melhorar a situação do Estado e que a coisa que mais quer é colocar em dia o salário do funcionalismo.

“Vejo o ano com esperança. Com as medidas que vamos tomar com o Gov. Federal, eu tenho certeza e espero ter um ano de 2017 melhor. Estou trabalhando 16, 17 horas por dia para isso. A coisa que eu mais quero é colocar em dia o salário do funcionalismo. E eu vou colocar! Estamos conversando sobre a parceria com a @Prefeitura_Rio. O Maracanã não dá, o estádio está concessionado”, escreveu.

Enquanto isso não acontece, Servidores Estaduais continuam se mobilizando contra o Governo. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) está convocando um ato do funcionalismo para quinta-feira (5/1), às 10h, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio. Neste dia, inclusive,  será a data de pagamento da primeira parcela dos salários de novembro pelo Governo Fluminense, que só terminará de pagar no dia 17, segundo o cronograma divulgado no dia 22 de dezembro.

Drama na saúde: Servidores entram 2017 com nova greve

Ontem (2), os Servidores da Saúde do Estado entraram em greve. De acordo com os profissionais da categoria, a paralisação ocorre devido aos atrasos salariais, a imprevisibilidade do pagamento do décimo terceiro e a situação de penúria na qual se encontram os hospitais e a rede pública de atendimento.

Fonte: O Estadão

 

03.01.2017

Nada a comemorar: Policiais viram o ano sem dinheiro

O Rio de Janeiro precisou de mais segurança em períodos festivos, como o Réveillon, e também durante o mês de janeiro, que é a época mais lucrativa para o turismo. E enquanto os Policiais Militares e Civis reforçam o patrulhamento e o atendimento nas delegacias — respectivamente —, também esperam o pagamento de horas extras e premiações que estão em atraso desde 2015. Diante desse balanço e da imprevisibilidade do crédito, as categorias tentam recorrer a todos os meios para receber, inclusive à Justiça. 

O Estado deve o pagamento de Regime Adicional de Serviço (RAS) aos PMs e Policiais Civis de julho a novembro de 2016. E também estão pendentes os créditos do Sistema Integrado de Metas (para profissionais de delegacias e batalhões que atingiram as metas estabelecidas para redução da criminalidade) do segundo semestre de 2015 e do primeiro semestre de 2016. 

Ambas as corporações afirmam que já comunicaram à Secretaria de Fazenda todos os valores que devem ser pagos às categorias. Já a pasta diz que a prioridade, no momento, é quitar a folha de novembro.

"O Departamento Geral de Administração e Finanças esclareceu que os programas de desembolso referentes tanto ao RAS dos meses de julho a novembro como da premiação do sistema de metas, relativo ao 2º semestre de 2015, já foram encaminhadas à Fazenda para pagamentos”, dizia a nota da Polícia Civil. A instituição afirmou ainda que tem “envidado esforços” junto ao governo para regularização dos créditos.

A Polícia Militar disse que além das folhas de pagamento do RAS e das premiações, o crédito de pensionistas depende de deliberação da Fazenda. A PM ressaltou que “já executou todos os procedimentos inerentes a sua competência”.

Os pensionistas — da PM e de outras categorias — receberão vencimentos parcelados em até cinco vezes a partir de 5 de janeiro, junto com outras classes, o que vem causando indignação e manifestações de servidores.

Fonte: O Dia.

 

29.12.2016

Presidente Temer sanciona renegociação, mas veta ajuda a Estados em situação grave

Considerada o principal alívio para os cofres do Rio, a recuperação fiscal foi por água abaixo. O Presidente Michel Temer decidiu vetar a medida — que foi incluída no projeto de renegociação da dívida dos estados —, depois de a Câmara dos Deputados retirar as contrapartidas impostas. Agora, o Governo Fluminense, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — os dois também em calamidade financeira — articulam saídas para amenizar o veto.

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27.12.2016

URGENTE: categorias de Servidores do Estado iniciam greves por tempo indeterminado!

Conforme anunciado no site do Jornal Extra desta terça-feira (27), determinadas categorias já deliberaram pela paralisação dos trabalhos por tempo indeterminado. Ontem (26), analistas fazendários, de controle interno e de finanças anunciaram a paralisação. A cobrança dos servidores é de salário pago de forma integral, a quitação do 13º e depósitos, nos próximos dias, até o 10º dia útil.

Na Secretaria de Planejamento, os Executivos Públicos também anunciaram greve, mesmo caso dos servidores do Centro de Tecnologia do Estado (PRODERJ). A paralisação do PRODERJ pode afetar, por exemplo, a matrícula da rede estadual de ensino.

 

22.12.2016

Com contas bloqueadas, Governo do Rio não pagará nada a servidores até o fim de 2016

Em nota oficial, o Governo do Rio informou que não conseguirá pagar, em 2016, nenhuma das parcelas do salário de novembro dos mais de 250 mil servidores que ainda aguardam o pagamento do mês. As parcelas que seriam depositadas nos dias 23 e 29 de novembro, de R$ 370 e R$ 270, respectivamente, não serão pagas. O motivo, segundo o Governo, é o bloqueio das contas públicas, feito pelo Governo Federal. O novo calendário de pagamento deve ser anunciado na próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro.

Segundo o Estado, a União cobra R$ 128 milhões do Rio de Janeiro. O valor diz respeito a parcelas de empréstimos não pagas pelo Governo do Rio, e que foram quitadas pelo Governo federal, por ser avalista dos empréstimos. O Palácio Guanabara informa, ainda, que no período entre o último dia 5 e esta quinta-feira, dia 22 de dezembro, o total de valores bloqueados já soma R$ 525 milhões nas contas do Tesouro estadual. O valor seria suficiente para quitar pelo menos um quarto da folha líquida de novembro, que é de R$ 2 bilhões.

Sem salário, servidores invadem sala de subsecretário de Planejamento e cobram reunião. Os servidores da Secretaria de Planejamento pararam suas atividades desde o início da manhã desta quinta-feira. Um grupo de gestores e executivos públicos exigem uma reunião com o Secretário de Planejamento (SEPLAG) para ter uma previsão do pagamento.

É no 13º andar que é feita a rodagem dá folha de pagamento dos servidores. Os compradores foram desligados e a folha não será produzida até que se tenha uma solução para o pagamento imediato dos funcionários, dizem os servidores da SEPLAG.

Fonte: Extra / Coluna Servidor Público

 

22.12.2016

Solidariedade: Pessoal do Judiciário doa mantimentos para servidores sem salário

Em tempos de crise no Estado e às vésperas do Natal, a solidariedade entre o Funcionalismo Público vai ajudar a amenizar a penúria de quem receberá o salário de novembro em até nove parcelas. O pessoal do Judiciário estadual lançou na última segunda-feira campanha para recolher mantimentos. A distribuição será direcionada a servidores que estão em situação mais complicada, principalmente aposentados e pensionistas.

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20.12.2016

ALERJ aprova Lei Orçamentária de 2017; salário dos servidores é prioridade


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Entre as emendas propostas, a principal diz respeito a prioridade, apontada pelos deputados, sobre o pagamento de pessoal, segurança, saúde e educação.

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21.12.2016

Aprovado Projeto de Lei 257/16 sem prejuízo aos Militares Estaduais e do DF

Depois de muita discussão e queda de braço com o Governo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

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20.12.2016

Encerrada votação do Pacote de Maldades do Governo do Rio

Chegaram ao fim as votações do Pacote de Maldades na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), com o Governo amargando grande derrota. Dos 22 projetos enviados pelo Governador Luiz Fernando Pezão apenas sete foram aprovados. O projeto que congelaria até 2020 os salários dos policiais civis e militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Federal foi devolvido ao Palácio Guanabara.

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Fonte: Jornal O DIA/ Economia

 

20.12.2016

Deputados pedem a criação de comissão focada nos servidores militares

Os deputados estaduais Flávio Bolsonaro e Iranildo Campos fizeram um pedido de abertura de comissão para tratar de possíveis mudanças nas previdências dos servidores militares do Rio. Ao todo, a comissão tem o apoio de 37 deputados, o suficiente para sua abertura. Segundo Bolsonaro, a comissão vai trabalhar para garantir que as alterações estejam de acordo com as especificidades da função.

Fonte: Jornal Extra

 

14.12.2016

Pela terceira vez, votação dos últimos itens do ‘Pacote de Maldades’ é adiado

A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) transferiu para a próxima terça-feira (20) a votação dos quatro últimos projetos do ‘Pacote de Maldades’ do Governo do Estado, que na última sexta estava marcada para esta quarta-feira (14) e posteriormente foi dividida entre quarta e segunda-feira (19). É o terceiro adiamento da votação dos itens. Segundo a Casa, Comandantes das Forças de Segurança Estaduais e Representantes de Sindicatos e Movimentos de Policiais e Bombeiros pediram mais tempo para debater as propostas.

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14.12.2016

Servidores de Segurança: "Governo não paga RAS desde junho'

Como se não bastasse o atraso/parcelamento de salário dos servidores públicos, o Regime Adicional de Serviço (RAS) - programa que coloca agentes de folga em escalas de serviço) - foi completamente esquecido pelo Governo do Rio. Segundo Servidores ligados à Segurança, a dívida corresponde a cinco meses (julho, agosto, setembro, outubro e novembro).

Eles ainda lembram que durante a Olimpíada e a Paralimpíada, o RAS foi compulsório (obrigatório), sem que o servidor fosse consultado sobre trabalhar num dia de folga. O problema atinge Policiais Militares e Civis, além de Bombeiros e Agentes Penitenciários.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a dívida em relação ao RAS, hoje, é de quatro meses. O Governo garante ter quitado o mês de julho.

Fonte: Extra/Servidor Público

 

13.12.2016

Em vídeo, Comandante-Geral da PM pede reajuste salarial para a categoria

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Wolney Dias, pediu reajuste salarial para a categoria. Em vídeo publicado ontem (12) no Facebook da PM, o Comandante contou que ele e o Secretário de Segurança, Roberto Sá, vão levar uma proposta para a Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ).

Além da antecipação dos reajustes salariais para dezembro do ano que vem, o Comandante-Geral reforçou que as demandas da categoria envolvem o pagamento dos salários até o 10º dia útil de cada mês e o do 13º até dia 20 de janeiro e manutenção do triênio. 

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13.12.2016

ALERJ adia para dia 19 votação de parte do ‘Pacote de Maldades’

Reajuste da Segurança Pública e aumento de contribuição previdenciária serão votados só na próxima segunda

O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), Jorge Picciani, adiou mais uma vez o fim da votação do pacote de austeridade. Dois dos quatro projetos previstos para votação de amanhã (14) serão levados ao plenário somente na próxima segunda-feira (19). A informação foi adiantada pelo deputado Wanderson Nogueira, após reunião com Picciani, e confirmada depois pela assessoria de imprensa da Casa.

A decisão de adiar foi tomada em encontro com líderes partidários e representantes das forças de segurança, como o Secretário de Segurança do Rio Roberto Sá e o Comandante-Geral da Polícia Militar Wolnei Dias. Participaram também representantes dos movimentos sindicais da área de segurança.

O grupo seria um dos mais afetados: na quarta, votariam o adiamento do aumento salarial da área de segurança (polícias, bombeiros e agentes penitenciários) e o aumento da contribuição previdenciária de todas as categorias. Os outros dois projetos da ordem do dia de quarta seguem em pauta: adequação dos duodécimos a receita real e teto para crescimento de despesa de pessoal.

De acordo com o Deputado Wanderson, a decisão foi adiada para ter mais tempo para dialogar com as classes. Inicialmente, o pacote seria votado até dia 15. Depois, foi antecipado para segunda (11). Agora, voltou a ser postergado.

Fonte: G1

 

12.12.2016

Os Militares e a Reforma da Previdência

A exclusão dos Militares da Reforma da Previdência é um verdadeiro absurdo, cria uma casta privilegiada e que só causa prejuízos ao Brasil.

Mas, ao invés de querermos que eles entrem na Reforma, o pensamento é o inverso: nós é que devemos querer viver e nos aposentar sob as regras deles.

Assim, resolveremos diversos outros problemas.

O Estado e as empresas não precisarão mais recolher e pagar FGTS, adicional noturno, hora extra, insalubridade, PIS etc. Olha a economia para Governo e Empresas!

Quando um funcionário chegar atrasado ou faltar ao trabalho, ele vai ser punido passando o sábado e domingo trabalhando. Não haverá mais greve, sindicatos, demissões, todos deverão permanecer pelo menos um ano na empresa, sob o risco de se forem expulsos, dificilmente conseguirão outro emprego. Olha o fim dos problemas trabalhistas!

Mas para resolver mesmo os problemas do Brasil, quando houver enchente, crise de dengue, queda de um avião no oceano ou na mata, ou para construir estradas, pontes, levar remédios aos índios ou participar de uma operação de paz num país amigo em crise, qualquer um poderá ficar semanas ou meses fora de casa. Será o fim dos problemas sociais e de infraestrutura do país!

Será o fim do tráfico de drogas e armas nas fronteiras. Nenhuma grande potência ou outro país se atreverá a tomar parte das riquezas da Amazônia sob pretexto de proteger os índios, ou nossas reservas do pré-sal, pois qualquer "Hispter da PF", pescador ou piloto de aeroplano poderá ser mandado para morar no meio do mato ou passar meses embarcado num navio. E se morrer, basta uma medalha e uma Bandeira do Brasil pra família.

Chega de privilégios aos militares! Tenho certeza que se todos brasileiros fizerem isso por pelo menos 30 anos, resolveremos o problema da Previdência Social e muitos outros!!!

Autoria: desconhecida

 

12.12.2016

Os maiores credores do Governo do Rio em novembro - Confira

Uma lista obtida pelo Jornal EXTRA apresenta as 20 maiores ordens de pagamento feitas pelo Estado do Rio a empresas e fornecedores de serviços no mês de novembro, o que permite avaliar o tamanho da dívida mensal do governo fluminense com seus credores. No total, foram gastos R$ 169 milhões.

No topo da lista, a empresa que gerencia o RioCard recebeu quase R$ 39 milhões referentes ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal (ainda assim, um montante inferior ao valor mensal devido à empresa, de R$ 46 milhões).

O detalhe, porém, é a presença das Organizações Sociais da área de Saúde (OSs). Das 20 ordens de pagamento, nove foram para as administradoras de hospitais. Algumas OSs se repetiram na lista, pois os pagamentos referiram-se a unidades diferentes. A Petrobras Distribuidora também é credora. Foram repassados à empresa R$ 6,8 milhões. O valor serviu para evitar o corte no abastecimento de combustível para a frota estadual. 

Fonte: Extra

 

07.12.2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO - APROVAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES E SUAS CONSEQUÊNCIAS

A carta abaixo foi produzida pela AME/RJ e enviada a todos os Deputados Estaduais. Nela, a associação alerta para as consequências nefastas da aprovação do pacote de maldades do Governo do Estado.

Excelentíssimo Senhor Deputado,

O pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado começa a ser votado dia 06 (terça-feira) pela ALERJ. Segundo divulgado pela própria Casa, os 13 projetos restantes serão votados até o dia 15 desse mês, sendo certo que, antes de cada votação, as propostas serão discutidas em reuniões dos líderes partidários, com a participação de representantes do governo, servidores e da sociedade civil que serão impactados pelas medidas.

Sabe-se que, dos 22 projetos originais, um foi devolvido ao Executivo, sete foram retirados de pauta e outro teve a tramitação suspensa por liminar da Justiça.

O ponto mais sensível das propostas e que vem sendo apontada pelo Governo como centro da crise é a previdência, devendo ser ela a mais intensamente afetada pelo pacote de mudanças do Executivo, importando, nesse sentido, destacar a imperiosa necessidade de preservação, ante as deliberações parlamentares que se sucederão nos próximos dias, das garantias previdenciárias de uma peculiar categoria: os militares. E as razões são notórias, dentre elas: militar não se aposenta (mesmo na reserva pode ser designado ou convocado); mesmo não sendo considerado o tempo de prontidão, trabalha 95.040 horas ao longo de 30 anos, enquanto os servidores civis trabalham 58.080 horas no mesmo período; trabalha em regime de sujeição da própria vida, atraindo riscos e sacrifícios também para sua família; sujeita-se ao regime disciplinar mesmo na reserva/reforma; não pode exercer vinculo empregatício paralelo; possui apenas 6 dos 34 direitos trabalhistas previstos na CF/88; não pode fazer greve, tampouco sindicalizar-se.

Definitivamente, não se pode dar aos militares o mesmo tratamento previdenciário que o conferido aos servidores civis, eis que àqueles a própria CF/88 tratou de distinguir, expressamente, nos arts. 42 e 142, definindo a condição diferenciada daquela categoria, sendo, pois, salutar lembrar nesse contexto o brocardo aristotélico, o qual informa que isonomia não é apenas garantir a igualdade formal, perante a lei, mas “tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”.

Inclusive, reconhecendo a especificidade do regime previdenciário dos militares, o Ministro Raul Jungmann já anunciou oficialmente que “Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência” (cf. ‘G1’, em 22/11/16), afirmando categoricamente que “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”.

Ilustre Deputado, V. Exa tem a oportunidade de corrigir as distorções propostas no pacote do Governo, e tratar de forma justa, adequada e digna o efetivo de mais de 400 mil pessoas (entre ativos, inativos, pensionistas, órfãos, cadeirantes), sob pena de, não o fazendo, atrair para si a responsabilidade por um colapso na segurança pública, por conta da desmotivação e irresignação da tropa, criando um ambiente de generalizada insegurança e aumento de criminalidade, onde se elevarão as dificuldades em se manter, inclusive, a segurança pessoal (e de respectivos familiares) de agentes desse Legislativo, tudo isso causado, sobretudo, pela expressiva perda de direitos e prerrogativas dos militares, com a deterioração do regime previdenciário e sucateamento das condições de trabalho.

Aos Militares, pela sua peculiar condição, um diferenciado e justo tratamento. É o que se pede!

CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO

PRESIDENTE DA AME/RJ

Informo que a Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro é uma entidade representativa de classe, que congrega oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro".

 

05.12.2016

Sem reajustes e triênios, servidores do Rio podem ficar com o mesmo salário até 2020

O Governo do Estado deu seu recado aos servidores públicos: nenhum real a mais de reajuste será concedido pelos próximos três anos. Os aumentos previstos para policiais civis e militares, bombeiros, servidores da Secretaria de Saúde, auditores fiscais da fazenda e funcionários do DETRAN serão suspensos,caso a Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprove o projeto de lei que trata do assunto.

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02.12.2016

Decidido: Votação do ‘pacote de maldades’ começa na próxima terça

Após um amplo período de discussão e proposição de emendas, o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio ALERJ), Deputado Jorge Picciani informou que a votação do pacote de medidas (maldades) do Governo do Estado começa a partir da próxima terça-feira, dia 6 de dezembro. Dos 22 projetos originais, um foi devolvido ao Executivo, sete foram retirados de pauta e outro teve a tramitação suspensa por liminar da Justiça. Os 13 projetos restantes serão votados até o dia 15 de dezembro. 

Clique aqui e confira o calendário completo de votações

 

30.11.2016

Salários dos servidores do Rio continuarão sendo parcelados

O Secretário de Fazenda admite dificuldades em fechar as próximas contas, não garante o pagamento do 13º salário e disse que o governo luta com as armas que tem para resolver a grave crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro.

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29.11.2016

Pior do que o deficiente visual é aquele que enxerga e não quer ver

Sexta-feira, 2 de junho de 2014. Três homens subiram juntos à sala 305 do bloco 4 do condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca. Um quarto visitante seguiu dois minutos depois. O destino do grupo era a Agrobilara, empresa de pecuária da família do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Os três primeiros, fiscais de ICMS no Rio, chefiavam as inspetorias de fiscalização de Supermercados, Bebidas e Substituição Tributária. O quarto é contador e braço direito do empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, cuja trajetória é marcada por suspeitas de envolvimento em casos de fraudes tributárias. As três inspetorias compõem um grupo de unidades especializadas da Secretaria estadual de Fazenda do Rio, que responde por 80% da arrecadação do ICMS fluminense e só atua com grandes contribuintes.

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Amigos, está tudo aí e só quem não viu, ou quem não quis ver, foi o TJ, o MPE, a ALERJ e o TCE. Agora querem colocar cadeado na porta arrombada e chorar o leite derramado.

Paulo Fontes

Tenente-Coronel PMERJ e Sócio da AME/RJ

 

29.11.2016

PMs: Fibra de Herói

Policiais do Choque abandonam cerco e se juntam a manifestantes

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PMs que abandonaram tropa durante protesto estão presos administrativamente

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Fibra de herói
Brava gente brasileira 
Aonde vá temor servil
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil!!!

Meus companheiros de farda do batalhão de Polícia de Choque que se recusaram a reprimir os próprios companheiros que protestavam contra o ‘pacotaço’ fascista:

Não se envergonhem!!!
Não fiquem tristes!!!
Não se arrependam!!!

A atitude que vocês tomaram passará para a história como uma decisão digna dos bravos, dos heróis, dos fortes de caráter, dos corajosos.

Eu comparo o ato de vocês, que se recusaram a reprimir uma manifestação de servidores que estavam ali lutando pelos direitos que um governo corrupto que detonou as finanças do Estado do RJ pretende arrancar de todos nós, à recusa do pelotão de fuzilamento imperial encarregado de executar o Frei Joaquim do Amor Divino - o Frei Caneca, mentor intelectual da confederação do Equador.

Eu comparo o gesto de vocês aos dos soldados de outro pelotão encarregado de enforcar o padre Mororó, outro líder da Confederação do Equador, que se recusaram a cumprir a pena alegando que morte por enforcamento era só para criminosos!!!

O que vocês fizeram só encontra similar, na história da nossa mais do que Bicentenária Corporação, ao movimento dos Coronéis Barbonos, aos 40 da Evaristo e no cerco ao Palácio Guanabara!!!

Sim, o que vocês fizeram muito mais do que uma simples recusa de cumprir ordens, é um gesto simbólico do não a injustiça, a corrupção, esse câncer que se alastra sem controle e corrói as bases da democracia de araque praticada nesse país!!!

Meus bravos POLICIAIS MILITARES, VOCÊS SÃO UM EXEMPLO A SER SEGUIDO!!!

Paulo Fontes 

Tenente-Coronel PMERJ e Sócio da AME/RJ

 

25.11.2016

Mensagem de despedida do ex- Comandante do BPGE

No dia seguinte à manifestação que reuniu milhares de servidores da segurança pública estadual na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), o Comandante Rodrigo Sanglard foi exonerado do comando do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE), principal unidade que fazia a segurança ao Palácio no dia do protesto. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, a mudança já estava programada. Em seu último ato, o Coronel Sanglard escreveu uma mensagem para a tropa, lida durante a sua passagem de comando.

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25.11.2016

Mais uma do Governo Pezão!!!

Planilha da Odebrecht mostra uso de cervejaria em doações

As planilhas apreendidas pela Operação Lava Jato na casa do presidente de um dos braços da Odebrecht indicam que o grupo pode ter usado distribuidoras de cerveja para mascarar doações eleitorais a políticos. Essas contribuições podem ter superado a cifra de R$ 30 milhões.

Desde que as planilhas foram reveladas, nesta quarta, políticos citados nas listas de beneficiários de recursos vêm negando ter recebido recursos de forma irregular. Ao justificar as doações da Odebrecht, alguns apresentaram recibos de doações oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou Praiamar. Agiram assim, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).

A Leyroz de Caxias e a Praiamar, porém, não são ligadas à Odebrecht e, sim, ao grupo Petrópolis, que fabrica as cervejas Itaipava e Cristal.

Nas planilhas da empreiteira, a palavra “Itaipava” está anotada à mão ao lado de uma doação que indica um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a um certo “Parceito IT” (sic) – indício de “parceria” entre a Odebrecht e a Itaipava no financiamento eleitoral.

Em outros trechos das planilhas, há valores significativos associados ao “parceiro IT”. Em uma delas, que relaciona doações para a campanha eleitoral de 2012, o total chega a R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data definida, o “parceiro” aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB.

Apesar de atuar em um setor cuja lucratividade não está associada a contratos com governos ou regulamentações votadas pelo Congresso, as empresas ligadas à cervejaria Itaipava apareceram entre as principais doadoras de campanhas em 2010, 2012 e 2014.

Substitutas. Nesta quarta-feira, Aécio divulgou nota em que afirma que as doações citadas nas planilhas da Odebrecht foram legais e realizadas pela Leyroz de Caxias. Foram dois depósitos em 2010, que totalizaram quase R$ 1,1 milhão.

Outro citado nas planilhas da empreiteira, o ex-senador Demóstenes Torres também justificou supostas doações da Odebrecht com depósitos do “grupo Petrópolis”, no total de R$ 1,2 milhão. Mercadante divulgou nota relacionando diversas doações da Praiamar e da Leyroz de Caxias, no total de R$ 700 mil às doações que aparecem nas planilhas da Odebrecht.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP), cujo nome também está nos documentos apreendidos pela Polícia Federal, informou que “o valor de R$ 500.000,00 foi doado ao PPS pela construtora Odebrecht em 31/8/2012 (...) e devidamente declarado à Justiça Eleitoral”. O comprovante anexado à nota não mostra um depósito da Odebrecht, mas da Leyroz de Caxias.

Segundo a Receita Federal, tanto a Praiamar quanto a Leyroz de Caxias são controladas por Roberto Luís Ramos Fontes Lopes. Em 2013, Lopes foi processado por fraude tributária. Um trecho do processo informa que o Fisco de São Paulo suspeitava da ação de Fontes Lopes como “testa de ferro” de Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis.

O MPF já encontrou elos entre Faria e os crimes investigados pela Operação Lava Jato. Uma conta ligada ao empresário na Suíça recebeu US$ 3 milhões do lobista Julio Camargo. A conta, segundo reportagem publicada no ano passado pela Folha de S. Paulo, teria sido indicada por Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da Petrobrás. Na época, todos negaram irregularidades.

Fonte: O Estadão

 

25.11.2016

Lava Jato: Não é hora de “brincar” com fogo (artigo)

O Tsunami está chegando

Por Eliane Cantanhêde

Na superfície, o Congresso discute a PEC dos gastos e as eleições para as presidências de Câmara e Senado e para as lideranças de blocos e partidos. Nas profundezas, sofre, sem saber (e sem ter) o que fazer, diante do tsunami que começa nesta segunda-feira, 7 de novembro: a meia centena de delações da Odebrecht sobre as relações promíscuas com o mundo político.

Para agilizar os trabalhos e ir logo ao ponto, a sistemática mudou. Os 50 delatores vão apresentar amanhã suas revelações por escrito, depois serão chamados para confirmar o que escreveram e a força-tarefa da Lava Jato pretende ter a homologação das delações da Odebrecht em mãos até 20 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Aliás, o Congresso também, por volta da mesma data.

Pelo que foi vazado, serão listados de 150 a 300 políticos de praticamente todos os partidos. Isso abre uma nova era na Lava Jato, que não só deixa estressados deputados, senadores, governadores, prefeitos e seus antecessores, como também exige uma enorme responsabilidade da Justiça, MP e PF.

Se os investigados estarão alvoroçados, os investigadores – e a mídia – estarão entre duas pressões políticas e psicológicas: de um lado, a acusação de que a Lava Jato é uma armação demoníaca só para eliminar o PT; de outro, o pânico nos três Poderes de que todos os políticos e partidos sejam jogados na fogueira, arrastando o Congresso, pilar da democracia, para o quinto dos infernos.

Juízes, procuradores e policiais não raciocinam (ou não deveriam raciocinar) subjetivamente, com base em consequências políticas, mas sim objetivamente, atentos a fatos, crimes e criminosos. Mesmo assim, é preciso frieza e maturidade para se equilibrar entre essas duas pressões e com a opinião pública querendo sangue e linchamentos.

O ponto zero é uma pergunta: alguém neste País não sabia que a Odebrecht fazia doações para campanhas majoritárias (Presidência, governos e Senado) e muitas proporcionais (especialmente Câmara)? Isso é público, notório, parte da paisagem. Até aí, morreu Neves. O complicado é identificar quem é quem, o que é o quê. Quem usou dinheiro da Odebrecht (ou de que doadora for) para aumentar patrimônio e enriquecer contas particulares na Suíça e em paraísos fiscais; quem usou o pretexto da campanha para levar uma parte por fora; quem negociou doação à custa de corrupção em órgãos públicos e estatais; quem efetivamente usou o dinheiro em campanhas, mas com caixa dois; quem recebeu recursos para sua campanha conforme a lei em vigor.

Fazer carnaval, ou manchete, com o fato de fulano(a), beltrano(a) e sicrano(a) receberem financiamento da Odebrecht para concorrer a algum mandato não ajuda o processo, não clareia o mundo no mínimo nebuloso das campanhas e não educa a opinião pública para a importância da política limpa e para os perigos da corrupção. Logo, é um desafio e tanto, com a patrulha na cola e as estruturas do Congresso tremendo.

Um adendo: quem alardeia essas ideias pirotécnicas, ou piromaníacas, de derrubar Michel Temer para pôr Fernando Henrique no lugar já pensou em quem, como, onde e por quê? O colégio eleitoral seria o Congresso, onde, logo, logo, mais de uma centena de camaradas estarão na fila da Lava Jato. A reação automática seria que o PSDB tirou Dilma e pôs Temer para, aí, sim, dar um golpe. E a economia, a política, a imagem do País e a paciência da sociedade explodiriam de vez. 

O Brasil passa por uma real faxina de métodos e costumes, tentando pavimentar uma política mais ética, um futuro mais digno e FHC, além de ter mais de 80 anos e um marca-passo, é um homem de bom senso e um sociólogo com responsabilidade histórica. Sabe que a hora é de Lava Jato, não de brincar com fogo.

Fonte: Estadão

 

25.11.2016

Em maus lençóis: Picciani nega ter recebido propina da Odebrecht

Nunca atuei como tesoureiro’, disse o Presidente da ALERJ

Acusado por um ex-executivo da Odebrecht de cobrança de propina, o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e do Diretório Estadual do PMDB, Jorge Picciani, disse não ter ingerência sobre obras realizadas no Estado e que nunca atuou como tesoureiro de candidatos do partido.

É calunioso relacionar a palavra ‘propina’ à minha conduta. Não participo de decisões relacionadas a obras feitas no estado, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal. Nunca atuei como tesoureiro de campanha de nenhum candidato do PMDB. E nunca houve pedido de caixa dois — nem à empresa citada na reportagem nem a nenhuma outra — para campanhas políticas, sejam elas as minhas próprias, sejam as de outros candidatos, a qualquer tempo”,afirmou ele, em nota.

O engenheiro Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, contou em delação à força-tarefa da Operação Lava-Jato que Picciani cobrou propina da empreiteira em três campanhas eleitorais consecutivas. O dinheiro, segundo o executivo, foi depositado em contas que o BVA — banco de José Augusto Ferreira dos Santos, já liquidado pelo Banco Central — mantinha no exterior.

O Deputado Estadual negou ainda outras acusações, como a venda de vacas superfaturadas para a Carioca Engenharia com o objetivo de gerar dinheiro em espécie para o caixa dois da empreiteira. Segundo Picciani, trata-se de uma operação “rigorosamente dentro dos parâmetros de mercado de alta genética”, num investimento total de R$ 3,6 milhões, sendo o pagamento parcelado em 20 meses. “Não faria nenhum sentido devolver ao comprador R$ 1 milhão de um total que só seria realizado ao cabo de quase dois anos”, disse ele.

Ex-dirigente da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Júnior disse, também em delação premiada, ter comprado 160 cabeças de gado da empresa Agrobilara, da família Picciani, por R$ 3,5 milhões, entre 2012 e 2013. De acordo com ele, como o valor acertado estava acima do mercado, a empresa rural da família de empreiteiros, a Zi Blue S.A, recebeu de volta R$ 1 milhão de Picciani, por fora, através do mesmo BVA.

Picciani também negou suposta triangulação financeira na compra de ações, pelo grupo GP, em 2012, da Tamoio Mineração, da qual ele é sócio por meio da Agrobilara. Ele afirmou que a negociação foi auditada e que não há razão para questionar a origem dos recursos de “um dos maiores grupos empresariais do país”.

Fonte: O Globo

 

24.11.2016

A quebradeira do Estado do Rio

Por Luiz Felipe Schittini

O Brasil está quase “quebrando” sob o ponto de vista econômico e o Estado do Rio de Janeiro foi o mais afetado. Credito muito a dois fatores:

1) O projeto de poder do PT, onde os fins justificam os meios. A cúpula petista saqueou os cofres públicos através do mensalão e posteriormente, do petrolão. Parte do dinheiro foi para projetos sociais, mas a maior foi para os bolsos dos políticos e empresários corruptos.

2) A megalomania de Lula que desejava ser conhecido internacionalmente, com o objetivo de tornar-se Secretário Geral das Nações Unidas. Fez de tudo e conseguiu realizar no país, os Jogos Pan-americanos, a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. As obras desses eventos  esportivos foram super-faturadas, beneficiando o PT e os partidos aliados, através de uma corrupção jamais vista no planeta.

Estima-se que foram desviados 200 bilhões de reais dos cofres públicos, no período de 2002 a 2015.

Aqui no Estado do Rio de Janeiro as obras foram de maior porte e houve também obras de infraestrutura , para melhorar a mobilidade urbana. Recordo - me de uma foto de 2015 onde estão a presidente Dilma Roussef acompanhada do governador Pezão, do Prefeito Eduardo Paes e de Sérgio Cabral, que não exercia nenhum cargo público, nas vistorias das obras para as Olimpíadas.

Claro que Cabral era o representante das empreiteiras corruptas. Não foi por acaso que a sua esposa recebeu um anel de R$ 800.000,00 de presente dado pelo empresário Cavandish, dono da empreiteira Delta, aquele amigo de Cabral, que dançava com ele, de guardanapo na cabeça, num restaurante de luxo, em Paris.

Somado a grande corrupção nas obras, tivemos outra atrelada aos benefícios fiscais ou isenções fiscais, que chegaram a R$ 151,3 bilhões nos últimos 6 anos, segundo o promotor da 8* Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Não existe almoço de graça, quando comparecem políticos e empresários corruptos. Como pode a Cervejaria Petrópolis, dona da cerveja Itaipava, uma das maiores devedoras de tributos do RJ, receber  incentivo fiscal? Não podemos esquecer que o dono da Cervejaria doou R$ 17.500.000,00 para a campanha de reeleição de Dilma.

E para finalizar houve um inchaço no quadro de servidores públicos nos dois mandatos de Cabral e no de Pezão. As UPPs foram um dos projetos políticos de Cabral para angariar votos, face a dois objetivos: fazer média com as comunidades e ter votos dos policiais militares beneficiados com o concurso e de seus familiares.

A farra nos gastos públicos (aumentando a corrupção entre políticos e empresários) , no excesso de incentivos ou benefícios fiscais e na má gestão (inchaço de funcionários públicos para atender interesses pessoais no ganho de votos e perpetuação no poder) levaram à falência,o Estado do Rio de Janeiro.

O povo carioca e Fluminense desejam que Sérgio Cabral e Pezão paguem pelo estado de caos econômico, social, político e ético que causaram aos habitantes, em especial, os servidores públicos da ativa, inativos e pensionistas. Esse pacote de medidas é inconstitucional, pois não pode confiscar salários. Imagine se um servidor ganhe R$ 1.000,00. Com o aumento da alíquota para 30%, ele ganhará R$ 700,00, quantia esta inferior ao salário mínimo no país.

Se é para fazer confisco, que se faça primeiro nos imóveis dos políticos e empresários corruptos que levaram à falência o nosso amado e querido estado do Rio de Janeiro.

E quanto a Dornelles, o Vice- Governador, ele não tem culpa no cartório. Colocaram ele num bonde sem freio, num dia chuvoso, descendo as ladeiras tortuosas de Santa Teresa. Ele nem sabia como iniciar a frenagem do bonde.

* Luiz Felipe Schittini é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sócio da AME/RJ.

 

23.11.2016

ALERJ retira de pauta projeto que extingue triênios de servidores estaduais

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Deputado Jorge Picciani, confirmou que a Casa não vai discutir, neste momento, o projeto de lei que extingue o pagamento de adicional de serviço aos servidores públicos, conhecido como triênio. O projeto foi enviado pelo Governador Luiz Fernando Pezão como parte do pacote de medidas de austeridade, conhecido como “pacote de maldades”. O projeto seria debatido nesta quarta-feira (23).

Um dos impedimentos para a discussão do texto é a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que garantiu mandado de segurança à deputada Enfermeira Rejane ordenando o veto ao debate do projeto. Em reunião entre os líderes dos partidos que compõem a bancada no parlamento, ficou estabelecida a retirada do texto até que exista uma liberação pela Justiça.

Mais uma vitória

Líderes de partidos definiram que todos os projetos de extinção de órgãos e autarquias não serão discutidos na ALERJ, mas devolvidos para o governo estadual. A justificativa é que o Executivo deveria ter encaminhado as propostas como Emendas à Constituição Estadual, não como projetos de lei.

Sendo assim, o fim do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), Instituto Estadual dos Engenheiros e Arquitetos, Fundação Leão XIII e Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio (CEDERJ) não serão discutidos na Casa.

Fonte: Jornal Extra

 

22.11.2016

Em defesa do Funcionalismo Público e contra o ‘Pacote de Maldades’, AME/RJ participa de reunião na ALERJ 

Durante reunião com deputados e representantes de 23 sindicatos de classe, realizada na manhã desta terça-feira (22), o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), Deputado Jorge Picciani, recebeu do MUSPE - Movimento Unificado de Servidores Públicos do Estado do Rio, um documento com 15 itens sobre o pacote, com propostas em relação à crise do Estado. O presidente da ALERJ se comprometeu a estudar as medidas apresentadas pelo Movimento e prometeu encaminhar aos outros poderes e instituições o que não for de competência do Poder Legislativo. O  Presidente da AME/RJ, Coronel Fernando Belo, esteve presente na reunião representando a família Policial Militar e Bombeiro Militar.

 

Para ter acesso a matéria completa clique aqui

 

 

 

 

21.11.2016

“Dia D” para o Governo do Rio

Nesta terça-feira (22), o Presidente Michel Temer se reúne com governadores para discutir soluções que ajudem os estados a fechar as contar deste ano. O Palácio do Planalto avalia uma serie de possibilidades, entre elas, antecipar ainda em 2016 uma parte dos recursos que o Governo espera arrecadar com a reabertura do programa de repatriação em 2017. Integrantes do Governo Federal falam em algo em torno de R$ 5 bilhões.

Um dos pedidos que o Presidente Temer fará aos governadores é que todos ponham em prática um ajuste fiscal rigoroso em seus estados. O Governador do Rio Luiz Fernando Pezão chegará a Brasília com pontos a seu favor, após ter apresentado um pacote (‘pacote de maldades’) que impacta diretamente as receitas e as despesas. Outra resposta que Pezão espera receber da União diz respeito à negociação de receitas futuras de royalties e participações especiais do petróleo. O Governador cobra que leis sobre a questão sejam discutidas e aprovadas no Congresso Nacional.

O Governo do Rio vai a Brasília com o lema ‘o que entrar no cofre é lucro’. Pezão não vai exigir um valor ou um prazo para receber as receitas extraordinárias, aceitando o que for proposto pela União sem pestanejar. Até porque pesa para que ele concorde com qualquer proposta a crise política no Rio e a prisão do Ex-Governador Sérgio Cabral, figura central do PMDB de Pezão.

 Fonte: Jornal Extra

 

21.11.2016

Mensagem da PMERJ para os manifestantes

PM do Rio defende manifestações: 'mais do que um direito, uma necessidade'

A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou um vídeo em que defende os atuais protestos dos servidores públicos, mas denuncia a violência contra a tropa que faz o reforço da segurança nos atos. O vídeo com a mensagem da corporação para os manifestantes foi publicado na conta oficial da PMERJ no Twitter, no último sábado (19). Nas imagens, o Coordenador de Comunicação Social, Major Ivan Blaz, afirma que hoje “as manifestações são mais do que um direito, são uma necessidade”.

Clique aqui e assista ao vídeo

 

18.11.2016

Duro golpe: Aumento da alíquota para o funcionalismo tem sinal verde


Foi inevitável. A prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o desgaste do PMDB basearam discursos críticos de parlamentares sobre o pacote de austeridade do Governo ontem (17) na Assembleia Legislativa. O cenário foi um raio-x da dificuldade que o Governo enfrentará para aprovar as medidas em dezembro. Apesar disso, o projeto mais polêmico — que aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% — teve sinal verde ao ser aprovado nas comissões. O texto recebeu 106 emendas.

Sem contar que o Procurador-Geral do Ministério Público do Rio, Marfan Vieira, entregou documento ao Legislativo apontando inconstitucionalidade em 17 das 21 propostas de ajuste fiscal, entre elas a que aumenta a contribuição previdenciária.

A denúncia de “inconstitucionalidade” do PL, inclusive, foi usada por vários deputados. Para Luiz Paulo, que votou contra a tramitação do texto na Comissão de Orçamento, a proposta configura “confisco de salário”: “É inconstitucional na forma e imprestável no mérito”, disse. “Se quer aumentar alíquota tem que fazer simulação atuarial do que isso representa, e não há uma linha disso (no projeto)”, argumentou.

Líder do governo na Alerj, Edson Albertassi, reafirmou o que a equipe econômica do governador Luiz Fernando Pezão vem sustentando: sem a implementação do pacote não haverá recursos para pagar pessoal no ano que vem. 

“O momento é grave e decisivo para servidores. Se nada for votado, a tendência é que em 2017 não tenhamos condições de pagar o custeio da máquina e servidores. O Executivo hoje tem muitas dificuldades e não há expectativa de receitas novas”, disse ele, acrescentando que outras medidas que Pezão tenta garantir junto à União vão demorar.

Ele disse acreditar que a prisão de Cabral não influenciará na votação. “São questões distintas. Não tem a ver com a gestão do Pezão”, avaliou. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, fez coro: “Não vai influenciar. Decisão da Justiça se cumpre e ele (Cabral) terá ampla defesa. A questão do Parlamento não tem nada ver com isso (a prisão)”. 

Líder do Psol na Casa, Marcelo Freixo atacou a taxação de servidores: “Essa crise que o estado vive é de receita e o servidor não é a razão. É evidente que o que aconteceu hoje (prisão de Cabral) tem relação com a crise e mostra a péssima gestão do PMDB no Rio. O endividamento e o que fizeram com o fundo previdenciário são problemas de gestão”. 

Deputados do PDT, que compõem a 2ª maior bancada, decidiram que votarão contra o projeto da alíquota. Disseram que vão propor destinação maior do Duda do Detran para aumentar a arrecadação, elevando percentual para 10%. Farão emenda em outro projeto sobre o tema. 

Menos apoio da Casa e pressão do Muspe.

Além da ‘baixa’ no Legislativo, aumentará a pressão do funcionalismo. O Movimento Unificado dos Servidores do Rio (Muspe) vai entregar propostas na quarta a Picciani e promete não dar trégua.

“A prisão do Cabral só reforça que essa crise não é culpa dos servidores. Ficou claro que foi provocada não só por má gestão mas por roubalheira nos cofres públicos. Agora, o líder máximo foi preso. Isso explica muito a quebradeira do Estado hoje”, disse Alzimar Andrade, um dos Coordenadores do Muspe.

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

17.11.2016

Polícia Federal prende ex-governador Sérgio Cabral


Em menos de 24 horas, dois ex-governadores do Rio de Janeiro foram presos. Ontem (16), Anthony Garotinho, em meio a ‘Operação Chequinho’, que investiga a compra de votos em Campos; Nesta quinta-feira foi a vez de Sérgio Cabral, alvo de dois mandatos de prisão preventiva, no âmbito da Lava-Jato, acusado de liderar um grupo que desviou mais de 220 milhões em contratos de obras. Além de Sérgio Cabral, mais 7 pessoas foram presas. A ação marca a inédita cooperação entre a Justiça do Rio e a de Curitiba, responsável pelas 36 fases deflagradas até aqui. Finalmente a justiça esta sendo feita. Parabéns Polícia Federal! Parabéns juiz Sérgio Moro. Independente da função, cargo ou profissão, a lei é para todos. Obs: Vem mais prisões por aí.



Clique aqui e leia a matéria na íntegra

 


17.11.2016

Segundo juiz Moro, falência do Estado justifica prisão de Cabral

De acordo com o magistrado, a corrupção aliada ao caos das contas gera uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, usou a situação das contas públicas do Rio como uma das justificativas para decretar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral. O juiz classificou as provas reunidas pela Força-Tarefa como uma “prática profissional e sofisticada de crimes” contra a administração pública. O magistrado também determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas de Cabral, da ex-primeira dama Adriana Ancelmo, do seu braço direito e ex-secretário de governo, Wilson Carlos e de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como um dos operadores do esquema.

“As provas são da prática reiterada de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. A reiteração delitiva caracteriza risco à ordem pública”, disse Moro, que ainda dissertou sobre a situação de calamidade financeira do estado.

“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais”, explicou o magistrado, em seu despacho.

Ainda de acordo com o magistrado, a corrupção aliada ao caos das contas gera “uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”. No despacho, o juiz diz também que pelo menos quatro delatores afirmaram ao Ministério Público Federal, em acordo de colaboração, terem sido pagas propinas pela Andrade Gutierrez ao ex-governador em vários contratos e obras públicas, inclusive no contrato da empreiteira com a Petrobras para as obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

“Mesmo tratando-se de obra da Petrobras, houve envolvimento do governo do estado do Rio de Janeiro no empreendimento, inclusive diretamente do então governador Sérgio Cabral, como se depreende, por exemplo, de mensagens eletrônicas trocadas por ele com o então diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. O conteúdo delas não é ilícito, mas confirma que ele, Sérgio Cabral, estava envolvido, circunstancialmente, no empreendimento, o que é compreensível em vista da dimensão”, escreveu o juiz.

Moro decretou ainda o bloqueio de R$ 10 milhões de Cabral e dos investigados no caso de desvios nas obras do Comperj.

O juiz afirma que, apesar das “provas circunstancias de corroboração”, a grande dificuldade da apuração dos fatos tem sido o rastreamento financeiro da vantagem indevida já que, segundo os delatores, todo o pagamento teria sido feito em espécie. Moro destaca, no entanto, "a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então governador”.

“Causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012, ou as feitas por Carlos Miranda, v.g., de equipamentos de produção de leite com pagamento de R$ 76.260,00 em espécie em 11/2013, de alambrado com pagamento de R$ 40.188,00 em espécie em 10/2013 ou de vestidos de festa com pagamento de R$ 57.038,00 em espécie.”

Fonte: O Globo

E o governador Luiz Fernando Pezão insiste em dizer que a culpa da crise do Rio é dos aposentados e inativos (e dos Coronéis da PM/BM que vão para a inatividade muito cedo!!!)

 

17.11.2016

O governo sitiado (artigo)

Sem controle sob contas e servidores, Pezão fica sitiado

Por Marco Aurélio Canônico

O governo fluminense está sitiado. O símbolo mais visível disso foi o segundo cerco dos servidores À Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta (16). Tentavam evitar a votação do pacote de medidas de austeridade que afeta diretamente o funcionalismo.

Na semana passada, os manifestantes chegaram a invadir a Alerj. Nesta, o governo se precaveu e cercou o Palácio Tiradentes com grades. Em resposta, os servidores primeiro debocharam do aparato, que dava ao edifício o semblante de uma prisão. "O dia em que o povo do Rio de Janeiro prendeu os deputados", dizia um cartaz. 

Depois, tentaram invadir à força, novamente capitaneados por policiais e bombeiros. Havia inclusive gente com faixa pedindo "intervenção militar já" — numa preocupante coincidência (se é que se tratou disso) com o que se passou na Câmara, em Brasília, nesta mesma quarta. 

O segundo cerco ao Legislativo estadual foi, no entanto, apenas o mais recente indício de que a administração de Luiz Fernando Pezão está sitiada. O governador não tem mais controle sobre seu orçamento. A Justiça vem fazendo bloqueios sistemáticos para garantir o pagamento do funcionalismo, que tem sido atrasado há meses. 

Irritado com a situação, Pezão ameaçou pedir intervenção federal no Estado — e poucas coisas podem ser mais sinalizadoras do fracasso de uma administração do que isso. Os peemedebistas que governam o Rio há uma década perderam também o comando da economia local. Oficializaram isso ao decretar o estado de calamidade financeira. 

Perder o controle sobre os servidores muda a crise de nível. A ponto de o governo federal enviar a Força Nacional para "auxiliar na preservação da ordem pública". A história recente serve de alerta a Pezão: por muito menos, sua amiga Dilma Rousseff perdeu o cargo. 

Fonte: Folha de S.Paulo/Opinião

 

16.11.2016

Governo do Rio desiste de elevar contribuição previdenciária

O Governador Luiz Fernando Pezão desistiu do projeto de lei que cria contribuição previdenciária temporária de 30% para inativos e pensionistas que ganham até o teto do INSS de R$ 5.189,82. Mesmo com o sinal verde dado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, que na última segunda-feira (14) derrubou liminar que impedia a tramitação da medida, Pezão não vai reenviar o PL à Assembleia Legislativa (ALERJ). Ele alegou que não enviaria de novo para evitar mais instabilidade.

A pressão política e o fato de o presidente da Casa, Jorge Picciani, ter devolvido a proposta para o Palácio Guanabara motivaram a desistência. Alternativas para aumentar a receita estão em estudo.

Começa hoje (16) o calendário de discussões do pacote de medidas de austeridade do governo. O funcionalismo estará em peso no entorno da ALERJ para pressionar os deputados. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE) organiza também Assembleia para votação de greve geral reunindo todas as categorias.

Fonte: O Dia

 

14.11.2016

Taxa de 14% para servidor que não contribui pode virar realidade

O Governo do Rio pretende agora implementar contribuição previdenciária de 14% aos servidores Inativos e Pensionistas que ganham até R$ 5.189,82 e que hoje não contribuem. Essa seria a alternativa à devolução do Projeto de Lei que criava a taxa extraordinária e temporária (por 16 meses) de 30% a esse grupo e que foi devolvido ao Executivo pelo Presidente da ALERJ Jorge Picciani, na última quarta-feira (9).

Segundo fontes, essa nova alíquota não seria temporária e sim permanente, diferente do projeto inicial enviado pelo Estado.  Esse Plano B já está sendo estudado pelo Governo e, inclusive, havia sido sugerido pelo próprio Chefe do Legislativo na quarta-feira. Na ocasião, Picciani rejeitou a proposta de taxação de 30% afirmando que “compromete em demasiado a renda dos servidores”. 

O parlamentar, no entanto, sinalizou que algum membro do Parlamento poderia apresentar emenda criando a alíquota de 14% aos Inativos e Pensionistas que não contribuem. “Nada impede um deputado de criar emenda com taxa de 14%”, disse. Mas essa medida só pode ser implementada por Projeto de Lei, apresentado pelo Executivo, o que já está em andamento. 

A ideia do Governo é criar isonomia de todo o Funcionalismo, já que os Ativos (independente do salário) e Inativos e Pensionistas (apenas os que ganham mais de R$ 5.189,82) já pagam hoje uma contribuição de 11%, e que deve ser aumentada para 14%, de acordo com projeto de lei que compõe o pacote de ajuste fiscal e que não foi rejeitado pela ALERJ.

O projeto de criação de alíquota extra de 16% para este último grupo - que contribui atualmente - também foi rejeitado pelo Legislativo e devolvido ao governo. Ao todo, esses servidores teriam desconto de 30% de seus vencimentos, assim como os que ganham menos. 

Segundo membros do governo, não há, por enquanto, outra proposta de criar alíquota extra para os que já contribuem e que sofrerão aumento. Por ora, também não há informação de que novo projeto será apresentado ao Legislativo. 

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

10.11.2016

Justiça suspende proposta de aumento de contribuição previdenciária de servidor

A taxação extra de servidores como forma de contribuição à Previdência não será mais discutida pela Assembleia Legislativa (ALERJ). O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), através de limitar, suspendeu a tramitação do projeto de lei que previa o aumento do desconto previdenciário aos servidores ativos e aposentados. Concedida pelo Desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do TJ, a medida atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Segundo o parlamentar, a proposta é inconstitucional.

O aumento da contribuição previdenciária seria de 16% sobre os salários de ativos e inativos que recebem mais do que o teto do INSS (R$ 5.189,82) ou de 30% sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas que ganham menos (e não pagam). A medida faz parte do pacote de austeridade/maldade proposto pelo Governador Luiz Fernando Pezão, como forma de conter a crise financeira e o rombo nas contas do Estado. O aumento da alíquota normal de 11% para 14% para todos os servidores está mantido.

Já avisei ao Secretário de Governo (Affonso Monnerat) que não vamos discutir a cota extra. O governo é livre para mandar a proposta que quiser. Mas eu tenho sensibilidade para entender que não podemos comprometer a vida das pessoas – disse o Presidente da ALERJ Jorge Picciani.

Apesar da suspensão, servidores seguem reticentes. O pacote de austeridade/maldade do Governo do Rio caiu como uma bomba para os servidores públicos. Uma das principais preocupações era justamente o aumento da contribuição previdenciária. A notícia com a derrubada do projeto é um misto de alívio, mas também de desconfiança. Inativos e pensionistas, especialmente, ainda veem ameaças no pacote do governo. Até o fim de novembro, a ALERJ será palco de acalorados debates e apresentação de projetos de lei. 

Fontes: Extra e G1

 

10.11.2016

Sem salários e com dívidas, a agonia dos servidores está longe do fim

Não é a primeira vez que o Estado do Rio de Janeiro passa por dificuldades financeiras, mas nenhuma que tenha comprometido as necessidades essenciais dos servidores e de suas famílias. Empréstimos consignados e cheque especial estão sendo as alternativas para não deixar de pagar as contas básicas.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra

 

10.11.2016

Servidores da ativa arrecadam alimentos para aposentados sem pagamento na Baixada

“Eu me sinto humilhada e envergonhada. Nunca passei por isso. Trabalhei 30 anos, dediquei a minha vida ao serviço público para no fim passar necessidade”. 

Esta declaração é da servidora aposentada Jupira, que nos últimos meses tem vivido de doações e da solidariedade dos ex-colegas de trabalho. Diante da situação dos inativos que, como Jupira, estão sem pagamento e passando por graves dificuldades, servidores da ativa organizaram um movimento para arrecadar alimentos.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

 

08.11.2016

“Estamos juntos na luta contra o pacote criminoso do governo”, diz Presidente da AME/RJ

Minutos antes de começar a manifestação na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), o Presidente da AME/RJ, Coronel Fernando Belo, postou em seu facebook um vídeo prometendo lutar, incessantemente, contra o ‘pacote de maldades’ anunciado pelo Governo Estadual. 

Clique aqui e assista

 

08.11.2016

Na ALERJ, Associações de Oficiais e Praças da PM e Bombeiros protestam contra pacote de maldades do governo


Dirigentes de Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reuniram-se na manhã desta terça-feira (8), em frente à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), no Centro, com o objetivo de protestar contra o chamado “pacote de maldades”, anunciado pelo Governo Estadual para combater a crise.

Com faixas e cartazes com as inscrições “Fora Pezão” e “Não à covardia contra os Servidores Públicos”, os manifestantes – a maioria servidores da área da Segurança Pública, como Policiais Civis e Militares, Bombeiros, além de Aposentados e Pensionistas destas áreas – criticavam as duras medidas que o governo levou para votação da ALERJ e pediam mais respeito às categorias. O projeto deve começar a ser discutido no dia 16.

Na oportunidade, uma Comissão de Oficiais e Praças esteve dentro da ALERJ conversando com deputados. O objetivo é abrir um canal de diálogo com os parlamentares e preservar os direitos dos PMs.

O protesto até então pacífico, radicalizou. Por volta das 14h, um grupo de manifestantes invadiu o Palácio Tiradentes para tentar dialogar com parlamentares, mas não teriam sido recebidos. Tapumes que contornavam a entrada da ALERJ foram arrancados e a sala da Vice-Presidência da casa foi destruída. Por volta das 17h, eles deixaram o prédio após depredação e tumulto

O Deputado Flávio Bolsonaro, que participou do evento, defendeu a ocupação. Segundo ele, “É compreensível que a categoria se revolte, já que está com o contracheque comprometido”.

Ministério Público critica medidas. O Procurador-Geral de Justiça Marfan Vieira apresentou, nesta terça-feira, uma análise preliminar do Ministério Público (MP-RJ) a respeito dos 22 projetos de lei enviados pelo Governo Estadual no pacote de ajuste fiscal. Para Marfan, ao menos seis propostas são claramente inconstitucionais.

Em dois dias de análises, encontramos conflitos graves com as constituições Federal e Estadual. São temas que quebram a legalidade claramente. Vamos montar uma nota técnica e apresentar esse texto aos deputados. Não há como esses projetos passarem dessa forma - garantiu Marfan.

Os projetos vistos como inconstitucionais pelo MP são: a alteração do uso dos recursos de fundos especiais, a alteração do repasse duodécimo, a alteração sobre despesas com pessoal, a elevação da contribuição previdenciária, a cota extra da previdência e o fim de triênios.

Entenda as propostas. Segundo a proposta apresentada pelo Governo Estadual, os Servidores Ativos, que já contribuem com 11% dos vencimentos, vão passar a pagar 14%, além de uma alíquota extra de 16%, criada. Inativos e Pensionistas que ganham mais de R$ 5.189,82 também pagarão o mesmo. A mudança mais extrema será na faixa de Aposentados e Pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189,82. Isentos até hoje, eles passarão a contribuir, caso o projeto de lei seja aprovado na ALERJ, com 30% de seus vencimentos.

Fontes: jornais Extra e O dia

 

08.11.2016

AME/RJ na mídia – Associações PM/BM criticam Governo do Rio

Em carta aberta divulgada ontem (7), as Associações de Oficiais e Praças da PM e dos Bombeiros criticaram o pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado. No texto, os membros das associações questionam a intenção do governo em “prejudicar” os servidores.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra

 

07.11.2016

Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros emitem Carta de Repúdio ao ‘pacote de maldades’ do Governo do Rio

Durante a reunião realizada nesta segunda-feira (7), na sede da AME/RJ, presidentes de Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, a saber, AME/RJ, AOB/RJ, COCBERJ, CSSCBERJ, C.B.P.R e CBPMERJ redigiram uma CARTA ABERTA na qual repudiam veementemente a conduta do Governo do Rio, que pretende impor ao Funcionalismo Público e a Sociedade a responsabilidade  pelo  “pacote de maldades’, um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação, com elevação de taxas, redução de incentivos fiscais, entre outras medidas.

Clique aqui e leia a carta na íntegra

 

28.10.2016

Sobre pagar policiais até o fim do ano, Secretário de Segurança do Rio diz: "Adoraria dizer que sim"

O novo Secretário de Segurança Estadual, Roberto Sá, afirmou que ainda não pode garantir o pagamento do salário de policiais até o fim do ano, mas Governo prometeu priorizar segurança

“Adoraria afirmar que sim, mas posso afirmar que tenho compromisso do governo de priorizar a segurança pública. Agora, afirmar que sim nem ele (o governador) conseguiria. Ainda não tem (garantia)", revelou Roberto Sá, Secretário de Segurança do Rio, em entrevista ao programa Estúdio I, da Globonews, na última quarta-feira (26).

O Secretário de Segurança voltou a citar que é importante combater o tráfico de armas e que 24 delas são apreendidas, por dia, no Rio há pelo menos 10 anos — sendo um fuzil.

Sá afirmou que o país tem um número de mortes maior "do que muitas guerras que vemos pelo mundo" e disse ainda que nunca viu demanda de policiais na rua como no Rio.

Sobre o projeto de unificação de polícias ele disse que há muita paixão em relação ao assunto e prometeu integração.

"O Chefe de Polícia Civil e o Comandante-Geral (da Polícia Militar) estão alinhados em uma polícia estadual com foco no cidadão, que é o que vai nortear nossas ações".

Em relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o Secretário disse que vai criar uma comissão permanente de avaliação de desempenho. O grupo contaria com um responsável pela pasta, o Instituto de Segurança Pública (ISP), a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Por eles, seriam levantados número de confrontos, vitimização e riscos. A partir destes dados, os especialistas analisariam quais comunidades têm mais risco para os policiais e para os moradores, onde reforçariam a segurança.

Fonte: G1

 

28.10.2016

Pacote que reduz em 20% salário do funcionalismo no Rio será anunciado na semana que vem

Navalha na carne

O pacote que, na prática, reduz em 20% o salário do funcionalismo do Rio, será anunciado na semana que vem. Ou seja: Pezão reassume o governo na terça-feira com a missão de convencer a sociedade — incluindo os deputados da Assembleia Legislativa — de que, depois de muitas contas feitas, não há, infelizmente, outra saída.

Fonte: Blog do Alcelmo Gois/ O Globo

 

28.10.2016

Previdência: Associação irá à justiça exigir repasses do Estado

Governo nega e diz que a contribuição patronal tem sido repassada integralmente

Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, que representa a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FASP), o Governo do Estado não tem cumprido com a sua parcela da contribuição previdenciária há vários anos e que isso seria uma das principais causas do desequilíbrio financeiro do Rioprevidência. Para saber o montante e obrigar o estado a repor os recursos, a diretoria da Fasp pretende pedir que seja instaurado um inquérito civil público junto ao Ministério Público estadual.

A desigualdade existente não é causada apenas pelo grande número de aposentadorias. O servidor faz a sua contribuição, mas a parte patronal não tem sido honrada integralmente. E esse não é um problema exclusivo do atual governo. Isso já vem ocorrendo há muito tempo - disse Carlos Jund.

Em nota, o Rioprevidência informou que vem repassando integralmente a sua parte da contribuição patronal e que Secretaria de Previdência fiscaliza e, inclusive, emite o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em que um dos itens verificados são os repasses das contribuições previdenciárias, tanto do servidor quanto patronal. Ainda segundo a nota, o certificado foi renovado em setembro deste ano. "Portanto não há dívida do Estado em relação ao repasses de contribuição previdenciária.", diz a nota.

O déficit previdenciário que existe hoje, segundo o Governo do Estado, foi ocasionado pelo aumento na despesa sem a correspondência do aumento da receita previdenciária. "A previsão de despesas previdenciárias para 2016 foi de R$ 17 Bilhões. Receitas de R$ 5 Bilhões de repasses de contribuições previdenciárias e mais R$ 500 milhões de outras receitas (Comprev, alienação de imóveis, entre outras). A maior parte da receita vinha dos Royalties e PE que como é notório caíram drasticamente seus valores e colaboraram muito para este déficit.", conclui a nota.

Entre o conjunto de medidas propostas pelo Executivo, que será enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), está a que aumenta a alíquota previdenciária, de 11% para 14%. O governo quer ainda que ALERJ, Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumam o pagamento das contribuições previdenciárias, como empregadores, de seus inativos, hoje arcadas pelo Tesouro estadual. Com o aumento da alíquota para 14%, a contribuição patronal passará para 28% (ela é o dobro do que é pago pelo servidor da ativa e inativo.

Fonte: O Globo

 

28.10.2016

Governo do Rio fica livre para pagar servidores no 10º dia útil 

STF revê decisão e Estado do Rio fica livre para pagar servidores no 10º dia útil do mês

A Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento do pedido de reclamação feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (FASP). Em julho, o Ministro Ricardo Lewandowski ordenou, em caráter liminar, que o Estado do Rio de Janeiro quitasse a folha de pagamento dos servidores públicos até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalho sob risco de arresto das contas públicas. Agora, com a revisão de Carmén Lúcia, o Rio fica livre para implementar o seu calendário, que prevê depósitos até o 10º dia útil ao mês seguinte ao trabalhado.

Desta forma, os arrestos das contas públicas poderão acontecer no seguinte cenário: caso o Estado não quite toda a sua folha até o 10º dia útil do mês, o Tribunal de Justiça do Rio poderá determinar que seja feito novos arrestos. Mas, arrestos para que o pagamento seja feito antes do 10º dia estão vetados.

A Ministra acatou argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nos últimos dias, a PGE esclareceu que o Estado do Rio "nunca apresentou um calendário oficial de pagamentos". E que o limite até o 3º dia útil foi estabelecido em anos anteriores em função do bom andamento da economia.

Os procuradores estaduais argumentaram, também, que a limitação ao 3º dia útil colocava em risco as contas públicas. A administração perdeu a capacidade de planejar seu Orçamento, tendo em vista que, no período de pagamento, os arrestos tornaram-se quase que diários.

Com isso, os salários de outubro dos mais de 460 mil servidores aposentados, entre ativos, aposentados e pensionistas, poderão ser pagos até o dia 16 de novembro, 10º dia útil do mês.

Confira a conclusão feita por Cármen Lúcia na íntegra:

[...], nego seguimento a presente reclamação, e casso a medida liminar nela parcialmente deferida, prejudicados os agravos regimentais e o pedido de ingresso como amici curiae formulado nestes autos eletrônicos. Publique-se."

Fonte: Extra/Coluna Servidor Público

O Governo estadual já vinha descumprindo a ordem do STF, que era o de quitar os salários até o 3º dia útil. Com a nova decisão do STF, está livre para pagar até o 10º dia do mês. Mais um duro golpe na dignidade e no bolso dos servidores.

 

28.10.2016

Não há prazos para o pagamento dos salários do Funcionalismo Público

A situação dos salários do funcionalismo estadual permanecerá incerta ainda durante um bom tempo. Segundo o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado (FASP), Carlos Henrique Jund, não houve avanço na audiência da última quarta-feira (26) com representantes das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão. O objetivo para tentar elaborar agenda positiva para a situação. Mas nenhum acordo foi alcançado.

“A expectativa foi frustrada em razão da falta de controle total do Estado e incerteza no que se refere ao seu caixa. Não há possibilidade de se saber de fato se existem verbas suficientes para pagar servidores pelos próximos meses”, comentou Jund.

Diante deste quadro, o advogado ressaltou que, como não há saída a curto prazo, a FASP continuará a promover o arresto de recursos estaduais para garantir o pagamento dos salários.

Para o ano que vem, há previsão de o Estado ter rombo de R$ 17 bilhões no orçamento e o Palácio Guanabara tenta conter a crise com a aprovação de um projeto de lei que reconhece o Estado de calamidade pública. A proposta deve voltar na próxima semana à pauta da Assembleia Legislativa (ALERJ). Um pacote de medidas também está previsto para semana que vem. Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram a audiência.

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

27.10.2016

Ação de danos morais contra Estado – Parcelamento de salários

Policiais ganham indenização na justiça

A Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol) obteve vitória na Justiça contra o atraso dos salários por parte do Estado. O 3º Juizado Especial Fazendário julgou procedente ação movida pelo grupo questionando a demora no pagamento dos salários desde dezembro do ano passado. Com isso, cada policial inserido na ação deve receber cerca de R$ 5 mil a título de indenização. Ainda cabe recurso ao Estado.

Presidente do Colpol, Fábio Neira comemorou, ainda que o governo possa recorrer. “Normalmente, o estado recorre, mas vamos para a segunda instância com essa vitória”, comentou.

Advogado do Colpol, Albis André explicou que desde que os salários começaram ser pagos com atraso, grupos de policiais civis passaram a entrar com ações de forma liminar para garantir que o calendário fosse cumprido por parte do governo do estado.

“A demanda foi julgada procedente em primeira instância, por todo o abalo emocional e psicológico causado, posto que o atraso sem dúvidas comprometeu o sustento dos autores e de suas famílias”, disse.

O advogado lembrou que os servidores recebiam até o 2º dia útil, mas com o aprofundamento da crise, esse calendário acabou sendo estendido para o 7º dia útil e depois para o 10º dia útil.

Fonte: O Dia/Coluna do Servidor

 

20.10.2016

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS!!! (PMS e BMS)

Conforme noticiou Paulo Cappelli, da coluna Informe do Dia desta quinta-feira (20), visando reduzir gastos com a folha de pagamento, o governo estadual avalia reduzir em 10% os salários de servidores concursados e comissionados e diminuir a carga horária do funcionalismo. Segundo fontes, o Palácio Guanabara trabalha na elaboração de um decreto que deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o estado fica autorizado até mesmo a demitir concursados. A redução no número de secretarias deve ser maior do que se imagina: das 20 atuais para algo entre 8 e 12.

 

17.10.2016

Inativos e pensionistas da PM prometem atos semanais em frente à Alerj

“Estamos cobrando um direito nosso, que é ter o salário em dia. A Justiça já determinou que isso tem que acontecer até o 3º dia útil. Estamos quase no meio do mês e, até agora, nada. Estão falando do meu sustento”.

Essa declaração foi de Nilton da Silva Pereira, Policial Militar Reformado. Segundo ele, o grupo “SOS Polícia Militar” vai se reunir, todas as terças-feiras, em frente à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), no Centro, para cobrar que os pagamentos dos servidores sejam feitos de forma regular, na data estipulada pela Justiça, sem privilegiar ativos ou inativos. Na última quinta-feira (13), o grupo fez um ato na escadaria da ALERJ com a participação de PMs Reformados e Pensionistas.

Fonte: Jornal Extra/Coluna: Servidor Público

 

17.10.2016

Funcionalismo Público: Ações na justiça para garantir o 13º salário

Diante da avassaladora crise financeira enfrentada pelo Estado do  Rio de Janeiro, entidades representativas dos servidores tentam garantir os direitos dos funcionários públicos, entre eles o pagamento do 13º salário deste ano, sem previsão de ser pago, segundo reconheceu o próprio governador licenciado Luiz Fernando Pezão. E a saída será recorrer à Justiça.

O primeiro a buscar o Judiciário para ter o 13º vai ser o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL) que protocolará um mandado de segurança preventivo entre hoje e amanhã para garantir o abono de Natal tanto dos servidores ativos quanto dos inativos e pensionistas da Polícia Civil.

O Presidente do Sindicato, Fernando Bandeira, explicou que o mecanismo para tentar garantir os vencimentos será por meio de arresto de recursos nas contas do Governo do Estado, como tem sido feito nos últimos meses pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (FASP) para que os salários do funcionalismo fossem pagos. Bandeira também disse que a princípio, a ação teria como objetivo garantir apenas os salários de dezembro e o 13º, mas diante do grave quadro financeiro do Estado, o Sindicato decidiu incluir também os salários de outubro e novembro, já que não está certo que ambos vão sair .

Segundo o advogado da FASP Carlos Henrique Jund, a entidade também fará pedido de arresto no fim de novembro ou no começo de dezembro para garantir o 13º dos demais servidores do estado.

Fonte: Jornal O Dia/Coluna do Servidor

 

14.10.2016  

Segurança Pública: Sem garantia de salário e 13º

No mesmo dia em que confirmou sua saída do cargo de Secretário Estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, escancarou os problemas que o governo e seu sucessor – o também delegado da Polícia Federal Roberto Sá – terão nos próximos meses. Beltrame revelou que o Estado não tem dinheiro para pagar os salários de dezembro e o 13º.

— Eu preferiria que o Estado dissesse isso, mas a informação que eu tenho hoje é que não teremos. Não teremos o 13º e que possivelmente não teremos o salário de dezembro. Não está nada garantido. Quando demandado numa situação dessas eu falo, em função de que os policiais e as pessoas se preparem para uma situação de um constrangimento muito grande — disse, em entrevista ao “RJTV”.

O Governo do Estado informou, em nota, que "está concentrado para que o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra dentro do calendário previsto, até o décimo dia útil de cada mês". Com relação ao 13º salário, não há nada definido.

Na gestão de Beltrame, que deve deixar o cargo após o 2º turno das eleições para prefeito do Rio, os orçamentos das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Segurança aumentaram 215,6%. De 2007, primeiro ano de Beltrame à frente da Secretaria de Segurança, até 2015, foram desembolsados R$ 35 bilhões, mais do que o destinado à saúde e à educação. 

Fonte: Jornal Extra

 

13.10.2016

Crise sem fim: Estado busca alternativas para honrar pagamento do funcionalismo

Como não terá mais verbas federais para pagar os salários de outubro dos servidores da Segurança Pública — os R$ 2,4 bilhões repassados pela União com a decretação do estado de calamidade já foram usados nos meses anteriores —, o governo do estado tenta traçar uma estratégia para conseguir arcar com a folha deste mês.

Segundo uma fonte, para evitar atrasar os vencimentos de outubro sem nem mesmo ter cumprido o calendário estipulado pelo próprio estado até o décimo dia útil de novembro, a possibilidade, em vez de começar a pagar o pessoal da Segurança no início do mês, como vem fazendo, é pagar todo o funcionalismo até o fim do prazo do calendário de pagamento.

Os servidores ativos da Educação, no entanto, continuam recebendo no começo do mês com recursos repassados pelo Fundeb, como ocorre nos últimos meses. Mas tudo ainda está no campo dos estudos, conforme a fonte. O estado ainda enfrenta dificuldades para conseguir pagar os salários de setembro. Além disso, a Justiça voltou a autorizar os arrestos das contas. 

Conforme adiantou o ex-Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, há um grande risco do décimo terceiro salário não ser pago. Não há nenhuma previsão de como o governo vai se virar para pagar o abono de Natal dos servidores este ano.

Pezão não garante. O governador licenciado Luiz Fernando Pezão confirmou que não há garantia de pagamento do 13º e dos salários dos policiais em dezembro. “Tem uma série de medidas que vamos tomar até o final do mês e esperamos viabilizar os pagamentos. Todo mês tem sido uma luta grande. A gente espera que isso (atraso nos pagamentos) não ocorra”, disse.

Fonte: Jornal O Dia/Coluna do Servidor

 

13.10.2016

Governo do Rio edita crédito suplementar para pagamento de inativos

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, publicou decreto de crédito suplementar no Diário Oficial (DO), desta quinta-feira, no valor de R$ 1,412 bilhão para reforço da dotação orçamentária de 2016. Grande parte do valor será utilizada para o pagamento de servidores inativos do estado. O Estado ainda não explicou de que área do orçamento de 2016 estes recursos foram retirados. Como a folha de setembro já está sendo depositada, os recursos poderão ser aplicados para os pagamentos do funcionalismo, em novembro, para o mês de referência de outubro, segundo a Secretaria de Fazenda.

Entre as áreas citadas no decreto estão os inativos da Segurança Pública, Saúde, Educação, Saneamento e Administração do governo. Além de utilizar o crédito suplementar para pagamento do funcionalismo, há previsão de recursos para áreas operacionais e de manutenção de secretarias. O decreto também altera a aplicação de mais de R$1,09 milhão do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo de Assistência Social.

A expectativa é a de que o pagamento dos servidores de setembro, incluindo aposentados e pensionistas, seja depositado até o dia 17. O governo estadual prometeu quitar, nesta quinta-feira, os 30% restantes dos salários dos servidores da Segurança Pública (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários), além dos rendimentos integrais de aposentados e pensionistas dessas quatro categorias. Os ativos da Segurança tiveram que esperar oito dias pela quitação de seus vencimentos. Na quarta-feira da semana passada, dia 5, o Estado do Rio depositou 70% dos salários de setembro desses agentes em atividade.

Governo quita pagamento da Segurança pública hoje. O governo estadual prometeu depositar nesta quinta-feira, os 30% restantes dos salários dos servidores da Segurança Pública (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários), além dos rendimentos integrais de aposentados e pensionistas dessas quatro categorias. Os ativos da Segurança tiveram que esperar oito dias pela quitação de seus vencimentos. Na quarta-feira da semana passada, dia 5, o Estado depositou 70% dos salários de setembro desses agentes em atividade.

Vale destacar que o governo teria que ter quitado toda a folha de setembro na quarta-feira da semana passada, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação, todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas de todas as secretarias e órgãos) deveriam receber os vencimentos até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Fonte: Jornal Extra

 

11.10.2016

Reforma quer fixar idade mínima de 65 anos para PMs e Bombeiros

Em crise fiscal e com contas pressionadas pelos gastos com aposentadorias e pensões, os governadores tentam fechar, nesta terça-feira (11), um acordo com medidas a serem incluídas na proposta de reforma da Previdência, que o presidente Michel Temer enviará ao Congresso. Os governadores querem que o governo federal dê foco na sua proposta para os servidores públicos, a fim de reduzir os gastos com educação e segurança, duas rubricas que pesam nas contas estaduais.

O pleito é para que a reforma fixe a idade mínima de 65 anos para policias militares e bombeiros, que atualmente podem se aposentar só com tempo de contribuição. Eles querem ainda o fim da aposentadoria especial dos professores e a igualdade de regras entre mulheres e homens.

Segundo um interlocutor, a ideia também é reforçar em lei federal a competência dos governadores para criar uma alíquota adicional para todos os servidores públicos, com a contrapartida dos entes — como já acontece com os fundos de pensão das estatais.

Estados podem subir alíquota. A alíquota dependeria da situação de cada regime e seria ajustada anualmente, de acordo com a avaliação atuarial. Atualmente, as contribuições dos servidores variam de 11% a 13,5%, devendo chegar a 14% em 2018 (caso de Santa Catarina). Os governadores já têm autonomia para elevar os percentuais, mas encontram dificuldades de aprovar aumentos nas assembleias.

O encontro de hoje será na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A intenção é fechar um acordo a ser apresentado ao presidente Temer.

Na semana passada, um grupo de governadores pediu a Temer a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os funcionários públicos (União, estados e municípios). Mas o presidente, segundo uma fonte palaciana, só tomará essa decisão se todos os 27 governadores aceitarem.

Os estados em situação mais grave hoje são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Neles, a contribuição previdenciária é insuficiente para pagar os benefícios.

Fonte: O Globo

 

07.10.2016

Reforma da Previdência: contribuição do servidor pode chegar a 20%

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos atuais 11% para até 20%.

O aumento da alíquota de recolhimento, que deverá gerar polêmica entre os servidores, ainda não está fechado. Ontem, representantes de sete estados, além do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, foram a Brasília discutir o assunto com o presidente Michel Temer.

Ainda segundo a fonte, a contribuição maior seria cobrada pelos próximos cinco ou seis anos, período chamado de “agudo” pela equipe interministerial que cuida do caso, para tentar diminuir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência da União, dos estados e dos municípios. Após este período, a ideia seria reduzir a contribuição progressivamente, até o percentual ser fixado em 14% — índice que já era defendido por vários governadores. Hoje, todos os servidores ativos das esferas federal e estadual contribuem com 11% de seus salários para seus respectivos seus fundos de Previdência.

A medida é uma tentativa do governo federal de ajudar estados e municípios a diminuir os rombos nos fundos previdenciários. Hoje, o Rioprevidência — de aposentados e pensionistas do Estado do Rio — passa por sérias dificuldades financeiras, com um déficit de R$ 12,5 bilhões. Passando por restruturação desde 2013, a expectativa é que as contas do fundo só atinjam o equilíbrio entre 2050 e 2055.

Hoje só se paga sobre o que ultrapassa o teto. O Rioprevidência é o principal peso sobre as contas do Estado do Rio. Dos R$ 17,2 bilhões necessários para este ano, somente R$ 5 bilhões serão garantidos pelas contribuições dos servidores. Além disso, A União estuda mudar a contribuição de aposentados e pensionistas. Caso a ideia seja aprovada, os inativos terão que contribuir sobre todo o valor recebido, e não apenas sobre o que ultrapassar o teto pago pelo INSS, de R$ 5.189,82, como acontece atualmente.

Hoje, os inativos da União e do Estado do Rio recolhem 11% sobre o que vai além do teto do INSS. Nos municípios, fica a critério de cada prefeitura. No Rio, apenas os ativos contribuem.

Fonte: Jornal Extra

 

05.10.2016

Acabou o dinheiro? Restante do salário dos servidores da Segurança será pago pelo Governo do Rio

Os R$ 2,9 bilhões repassados pelo governo federal para investimentos em Segurança Pública durante a Olimpíada e a Paralimpíada acabaram. Os salários de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários consumiram, entre junho e setembro, R$ 3,1 bilhões. O gasto mensal com os ativos das quatro áreas da Segurança foi de R$ 775 milhões. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de fazenda.

Para quitar a folha de setembro, o governo teve de inteirar R$ 200 milhões para o pagamento. A promessa do Estado do Rio é que cada servidor ativo ligado à Segurança Pública receba, hoje, dia 5, 70% de seus vencimentos. O restante do pagamento só sairá no dia 13 de outubro. Esse parcelamento foi criticado por entidades ligadas ao setor. Servidores das policias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros questionaram a falta de planejamento para a utilização dos recursos, a fim de que os salários fossem pagos integralmente.

A indignação aumenta quando o assunto é o Regime Adicional de Serviço (RAS) Olímpico (programa que pagou agentes de folga para trabalharem durante a Olimpíada e a Paralímpiada). Segundo os servidores, o Governo do Estado tem que depositar o RAS de julho, agosto e setembro. O RAS Olímpico foi defendido pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e a promessa era de quitá-lo com a folha de setembro. Até o momento, porém, não há qualquer previsão de quando isso acontecerá.

Com a utilização de todo o dinheiro repassado pela União, fica a dúvida de como o governo do estado vai quitar mais uma pendência com os servidores, que sofrem com atrasos há meses.

Fonte: Jornal Extra/Servidor Público

 

04.10.2016

Crise sem precedentes: Estado do Rio paga só 70% dos salários dos servidores de segurança

Servidores ativos da Segurança Pública — Policiais Civis e Militares, Bombeiros e agentes Penitenciários — receberão apenas 70% de seus salários de setembro. Já os docentes ativos da Educação terão seus vencimentos depositados integralmente nesta quarta-feira (5), devido à utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, os 30% restantes dos vencimentos dos trabalhadores da Segurança Pública serão pagos no dia 13 de outubro, 8º dia útil do mês. Os aposentados e os pensionistas deste grupo também receberão no dia 13, integralmente.

A previsão passada pelo governo pegou os servidores da Segurança Pública de surpresa. Muitos aguardavam o pagamento para ontem, em função da ajuda do governo federal, de R$ 2,9 bilhões, para investimentos na área por conta dos Jogos Olímpicos

Sem data para pagar outros funcionários. Se a notícia é ruim para a Segurança Pública, outros funcionários estão em situação pior. O governo não cravou uma data para o pagamento dos demais. A Secretaria estadual de Fazenda informou que os depósitos deverão acontecer entre os dias 13 e 17. A posição do governo confirma que o Estado não vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de quitar a folha até o 3º dia útil.

Fonte: Jornal Extra

 

30.09.2016

Servidor do RJ com salário atrasado não pode mais ter o nome negativado

Os servidores estaduais que, por conta dos atrasos em seus salários não conseguirem efetuar o pagamento de empréstimos consignados, não poderão mais ter seus nomes negativados. A lei foi aprovada na última terça-feira (27) pelo Governador em exercício, Francisco Dornelles, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e se refere apenas aos novos contratos. Os servidores que já estão no SPC e SERASA não terão nomes retirados das listas.

A lei, do Deputado Edson Albertassi, foi sancionada com dois vetos. Um dos artigos vetados, o 2º, estabelecia um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras adequassem os contratos antigos à nova legislação. Já o 3º indicava que os bancos teriam que limpar os nomes dos inadimplentes em 20 dias.

Segundo Dornelles, ambos eram inconstitucionais, pois "alterar contratos em vigor e suspender a negativação já realizada, atenta contra o ato jurídico perfeito previsto na Magna Carta Federal. Deputados estaduais podem, no entanto, derrubar o veto do Governador.

Fonte: O Globo

 

28.09.2016

Socorro financeiro: Governo do Rio pede ajuda para pagar policiais

Para continuar pagando salários de servidores e pensionistas, o Governador em exercício, Francisco Dornelles, pediu ao Ministério da Defesa que o ajude a negociar uma liberação de recursos com o Palácio do Planalto. O dinheiro seria empregado no pagamento de policiais civis e militares. Além disso, Dornelles solicitou ao Governo Federal que autorize um novo envio de tropas do Exército para o estado, na intenção de reforçar o policiamento nas ruas.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra

 

27.09.2016

TJ-RJ não dá parecer e ações individuais de servidores seguem suspensas

Atrasos salariais, mudança no calendário de pagamento dos servidores, arrestos nas contas do governo... Desde o início do ano, o funcionalismo estadual vive o drama da incerteza do crédito de seus vencimentos no banco. Esse tormento levou a uma enxurrada de ações contra o estado no Tribunal de Justiça do Rio (TJ). O Órgão Especial do TJ ficou de decidir ontem (26), de uma só vez, todos esses processos. Porém, o Órgão não deu parecer sobre as demandas e as ações seguem suspensas.

O desembargador Nildson Araújo da Cruz pediu a extinção do caso, enquanto os demais desembargadores solicitaram o embargo da questão. Em suma, o caso trata do pedido da 5ª Vara de Fazenda para que o Órgão Especial ditasse uma possível jurisprudência para este tipo de caso.

A Defensoria Pública, que é interessada no caso de demandas repetidas de servidores, entendeu como cuidadosa a decisão do Órgão Especial de recolher o posicionamento dos demais interessantes no caso. Já a Coligação dos Policias Civil lembrou que todas as cerca de 1 mil ações individuais ficarão suspensas até decisão do órgão.

Fonte: Jornal Extra

 

26.09.2016

Fundo cobra do Governo do Rio repasse de previdência complementar dos servidores

Desde o início do ano, a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) notificou o governo quatro vezes por conta da falta de repasses de valores referentes às aposentadorias complementares dos servidores públicos estaduais. A previdência adicional do funcionalismo funcionam da seguinte maneira: aqueles que recebem além do teto do INSS (hoje, de R$ 5.189,82) são descontados em 11% sobre esse valor. Além dessa contribuição, eles podem recolher alíquotas entre 6,5% e 8,5% sobre o restante de seus vencimentos. O Estado, em contrapartida, tem que contribuir com o mesmo percentual para os trabalhadores. Mas isso tem sido feito com atrasos.

De acordo com o decreto que regulamentou a atuação do fundo complementar no Estado do Rio, em 2003, o RJPrev tem a obrigação de notificar a administração, caso os repasses não sejam feitos cinco dias úteis após o crédito da folha de pagamento.

— Cobrei informações do RJPrev para saber o que estava acontecendo, após saber de um possível atraso do repasse patronal. O fundo confirmou que o governo do estado já foi notificado para fazer as transferências em dia. Para quem procurou a previdência complementar, essa notícia nos deixa temerosos sobre problemas futuros — afirmou um servidor estadual, que pediu para não ser identificado.

Procurado, o RJPrev informou que “o Estado vem pagando, ainda que em alguns casos intempestivamente, as contribuições previdenciárias, incidindo, quando aplicável, os encargos moratórios estabelecidos no regulamento do Plano de Benefícios”. O fundo não informou, porém, a situação dos repasses nem detalhou quais deles estão atrasados. Segundo a lei que rege esse sistema complementar, caso atrase a transferência de recursos, o governo estadual terá que ser cobrado na Justiça.

No fim de julho, o Executivo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com o intuito de alterar algumas regras que regem o fundo de previdência complementar. Uma das alterações previstas é o fim das punições aos gestores públicos, caso os repasses atrasem. A lei atual prevê penalidades civis, criminais e administrativas.

À época, o fundo justificou que o novo texto ajuda a administração pública “a operacionalizar o repasse” ao fundo de previdência, ou seja, permite que o governo atrase as contribuições patronais, caso os recursos estejam escassos.

Entre os servidores, há o temor de que o fundo complementar comece a sofrer com problemas semelhantes aos enfrentados pelo Rioprevidência (que paga os vencimentos de inativos e pensionistas).

De acordo com o decreto que regula o RJPrev, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, somados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público (MP-RJ) e à Defensoria Pública, são os “patrocinadores” do fundo. Se o funcionário de um deles requisitar a previdência complementar, será missão do órgão contribuir com o mesmo percentual. Segundo pessoas que atuam no fundo, só o Executivo tem atrasado repasses. O RJPrev não informou quantos servidores são vinculados.

Fonte: Jornal Extra/Servidor Público

 

13.09.2016

Enfim, Governo do Rio quita folha salarial de agosto dos servidores

A Secretaria de Estado de Fazenda liberou, na tarde desta terça-feira, R$ 274 milhões para o pagamento do que resta da folha de agosto dos servidores estaduais. A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fasp) prevê que os valores estejam nas contas dos servidores até amanhã, dia 14.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Rio deveria ter quitado sua folha com servidores até o 3º dia útil, sob risco de arresto das contas públicas. Como não cumpriu a determinação, a 8ª Vara de Fazenda Pública ordenou o arresto de R$ 471 milhões, na última quinta-feira. Até ontem, porém, apenas R$ 50 milhões foram arrestados.

O Governo do Estado alegou que os R$ 274 milhões estavam previstos na arrecadação e que, com isso, cumprirá a promessa de pagar a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas até o 10º dia útil, na próxima quinta-feira.

Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:

A Secretaria estadual de Fazenda liberou, nesta terça-feira (13/9), R$ 274 milhões para quitação da folha de agosto do funcionalismo. Os valores estarão disponíveis nas contas bancárias de servidores e pensionistas até a próxima quinta-feira (15/9), décimo dia útil do mês, conforme calendário previsto inicialmente. O governo do estado pagou até ontem 85% do valor total da folha líquida de agosto, que é de R$ 2 bilhões. Os salários começaram a ser depositados em 31 de agosto, ainda dentro do mês trabalhado, quando o Estado pagou os servidores da área de Segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Fonte: Jornal Extra/Servidor Público

 

12.09.2016

Governo do Estado descumpre promessa e não quita metas de 2015 a PMs e bombeiros

Ao que tudo indica, o Governo do Estado não vai cumprir a promessa de pagar as metas de desempenho aos agentes da Segurança Pública — Policiais Civis e Militares,Bombeiros e Agentes Penitenciários —, relativas ao segundo semestre de 2015. O compromisso havia sido firmado entre o Governador em exercício, Francisco Dornelles, o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e os chefes das corporações, numa reunião ocorrida no início de julho.

A Polícia Militar chegou a comunicar ao efetivo, no boletim interno divulgado no dia 4 de junho, a previsão de pagamento da bonificação. “A quantia referente ao Sistema Integrado de Metas do segundo semestre de 2015 será depositada na folha de pagamento de agosto”,informou.

Até agora, porém, nada foi pago. O Estado do Rio não informou o valor da dívida, mas o depósito beneficiaria mais de 20 mil servidores. O Governo afirmou que pretende creditar o dinheiro o mais brevemente possível. A Secretaria de Segurança declarou acreditar no pagamento.

Arresto chega a R$ 49 milhões

Até o início da tarde desta segunda-feira, dia 12, foi arrestado R$ 49 milhões das contas do Governo do Rio para quitação do pagamento dos servidores públicos referente ao mês de agosto. Em função de pedido da Fasp, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que este valor já seja repassados aos funcionários. Caberá a Secretaria de Planejamento determinar a ordem de pagamento.

O arresto foi determinado pelo magistrado na quinta-feira passada. O valor total necessário para cumprir o pagamento da folha de pagamento é de R$ 471.783.103,01. O montante não pode ser retirado das contas destinadas à Saúde, Segurança, Educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) será intimada a indicar as folhas passíveis de quitação com o dinheiro já arrestado, observando-se a necessidade de quitação integral de cada folha e em atendimento ao princípio da isonomia. A quantia total será transferida para uma conta no Bradesco, responsável pelo repasse aos servidores.

Fonte: Jornal Extra/ Servidor Público

 

12.09.2016

Apesar da crise, Governo do Rio mantém gastos inquestionáveis

Apesar de toda a crise e das dívidas do governo do estado com os servidores públicos, os prestadores de serviços e os fornecedores, os órgãos da administração pública estadual mantêm gastos duvidosos ou desnecessários, diante de cofres vazios. Para quem depende do estado e acompanha os gastos diante do não pagamento de salários, o sentimento é de desolação.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra

 

02.09.2016

Estado do Rio rumo ao fundo do poço?

Os servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro já sabem que receberão, a partir do pagamento de setembro (depositado em outubro), um reajuste anual de 8,53% sobre seus salários. Enquanto isso, os servidores estaduais ‘agonizam’ mensalmente com atrasos nos salários.

Antes da realização dos Jogos Olímpicos, o Prefeito Eduardo Paes elevou o tom das críticas contra o Governo Estadual: “Já está atrapalhando demais o Rio esse chororô. Agora está na hora de trabalhar. Confio no governador Dornelles e espero que ele coloque o secretariado para arregaçar as mangas e pare de tanto blá-blá-blá. É muita reclamação o dia inteiro", disse o prefeito. "Assumam as responsabilidades, os recursos estão disponibilizados, o presidente Michel Temer ajudou, deveriam estar agradecendo, lambendo os beiços, e tocando a vida", continuou Paes.

Autoridades do governo estadual e BNDES falam da bancarrota do Rio como algo concreto e próximo.  Lamentavelmente, estamos cada vez mais convencidos de que o Estado chegou ao fundo do poço.

 

31.08.2016

Para garantir salários dos servidores do Rio, justiça ordena apreensão da folha de agosto

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, determinou a apreensão imediata da folha de pagamento dos Servidores Públicos do Estado. O magistrado atendeu o pedido da Federação das Associações e Sindicatos Dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), na ação que cobra o depósito dos salários dos 460 mil servidores até o 3º dia útil.

Grandmasson registrou na sua decisão a “teimosia” do Estado em não cumprir as decisões deferidas com o intuito de pagar os salários dos servidores. O juiz pediu que a Secretaria de Estado de Planejamento envie os dados da folha de agosto, como os números das contas bancárias.

Confira a decisão do juiz na íntegra:

Considerando que a data limite para pagamento da folha de agosto/2016 se aproxima, bem como o histórico de recalcitrância do Estado em cumprir a decisão judicial emanada deste juízo, determino desde já a busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de agosto/2016 dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, (...) devendo ainda a Seplag informar os dados bancários dos servidores para fins de pagamento.


Fonte: Coluna Servidor Público/Extra

 

31.08.2016

Estado paga hoje R$ 6,6 milhões referente a hora extra de policiais e bombeiros

O Governo Estadual confirmou o pagamento dos valores devidos do Regime Adicional de Serviço (RAS) de maio, junho e julho a 79.442 servidores ativos da Segurança Pública. O Palácio Guanabara informou que a Secretaria de Fazenda liberou R$ 6,6 milhões referentes à gratificação de hora extra de 47.328 policiais militares e 10.088 policiais civis, além de 15.792 bombeiros e 6.234 agentes penitenciários.

O pagamento dos salários de agosto desses funcionários da Segurança (da ativa) também será efetuado nesta quarta-feira (31). A Fazenda vai creditar, ao todo, R$ 600 milhões. Segundo o Palácio, o crédito das horas extras e o pagamento dos vencimentos de agosto foram viabilizados com a ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões doados em junho pelo governo federal ao estado. 

Os recursos de R$ 2,9 bilhões foram liberados pela União com destinação exclusiva à Segurança com foco nos Jogos Olímpicos (que terminaram em 23 de agosto) e Paralímpicos (que ocorrerão entre 7 e 18 de setembro). 

Segundo o Governo do Estado, os recursos estarão disponíveis nas contas dos servidores nesta quarta. Ainda não há informações de quando o RAS Olímpico — horas extras cumpridas durante o evento — será pago. O montante deve ser calculado após o fim da Paraolimpíada.

Questionamento. Sem previsão de pagamento das horas extras cumpridas durante os Jogos, os servidores da Segurança questionam a obrigatoriedade de cumprir o RAS nesse período. A Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol) já enviou telegramas a nove ministérios denunciando o caso. A Polícia Militar informou à coluna que haverá RAS compulsório.

Crédito de inativos. O Sinpol (Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Rio) enviou ofício ao governador em exercício Francisco Dornelles pedindo que o pagamento de policiais inativos e pensionistas seja feito até o 3º dia útil do mês. A informação de que o crédito que será feito hoje só contemplará ativos preocupa os demais, que já sofreram com o atraso em julho.

Débito do Proeis. Os policiais militares continuam sem previsão de pagamento do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). De acordo com a corporação, faltam ser pagos os valores dos meses compreendidos entre outubro e dezembro de 2015 e junho de 2016 (com exceção do Codin, com débito apenas de junho de 2016).

Apreensão da folha. A 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a busca e apreensão da folha de pagamento dos servidores do estado. O pedido foi feito pela Fasp com base em liminar do STF que obriga que o crédito do funcionalismo seja feito até o 3º dia útil, sob pena de arresto nas contas. O governo diz que pretende cumprir a medida.

Fonte: Coluna do Servidor/O Dia

 

26.08.2016

Crise: Bombeiros do Rio diminuem expediente em todas as unidades

O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro passará a funcionar com expediente administrativo reduzido a partir desta sexta-feira (26/08). O horário de trabalho será de 8h ao meio-dia, de segunda a sexta-feira, em todas as Unidades de Bombeiros Militares e órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a redução das despesas. A determinação foi publicada no boletim da Corporação.

Os serviços de emergência e socorro não serão afetados pela mudança. Com a medida, ficam suspensos a instrução técnico-profissional e o treinamento físico militar para os militares pertencentes ao serviço administrativo. Alguns setores terão que manter o funcionamento mínimo no período da tarde, previsto por protocolo do Corpo dos Bombeiros.

Os profissionais responsáveis pela manutenção e reparo das viaturas continuarão a trabalhar normalmente, já que o serviço de emergência não pode ser afetado. O Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), as policlínicas e as odontoclínicas funcionarão em dois expedientes: das 8h ao meio dia e das 13h às 17h.

O Corpo de Bombeiros informa que a medida tem por objetivo a redução de custeio no que diz respeito ao expediente administrativo. A corporação reforça que a mudança não abrange as ações operacionais - socorro e emergência - que seguirão em pleno funcionamento. A redução da carga horária administrativa perderá o efeito tão logo a situação financeira se normalize.

Fonte: Jornal Extra/Coluna Servidor Público

 

26.08.2016

Governo quer acabar com a paridade entre servidores ativos e inativos

Fim da paridade entre servidores gera polêmica e entidades prometem lutar contra a proposta

A intenção do governo federal de acabar com a paridade de vencimentos entre os servidores e os aposentados — quando os reajustes concedidos aos ativos não precisam mais ser aplicados aos inativos e aos pensionistas, que passam a ter apenas a correção da inflação do período — foi criticada por entidades de classe do funcionalismo.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por exemplo, a desvinculação das correções salariais poderá causar uma diferença de até 35% nos vencimentos.

— É mais um ataque ao funcionalismo. Essa desvinculação já acontece com quem entrou no serviço público após 2003 (graças à Emenda Constitucional 41, que alterou as regras de aposentadoria do funcionalismo). Agora, a União quer alterar um direito de funcionários anteriores a esse período, o que é questionável —disse Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Condsef.

A intenção do governo é diminuir o peso de reajustes futuros sobre as aposentadorias. A justificativa cita que, com os aumentos oferecidos entre 20110 e 2015, o peso dos benefícios dos inativos aumentou de forma “descontrolada”. Procurada, a Casa Civil, que está à frente dos estudos sobre mudanças na Previdência, de forma geral, não se manifestou a respeito da intenção. O Ministro-Chefe Eliseu Padilha já declarou que é “prioridade” a discussão da reforma (para a iniciativa privada) ainda este ano (podendo incluir questões ligadas ao serviço público). A Condsef e outras entidades prometem lutar contra.

Fonte: Jornal Extra/Coluna Servidor Público

 

16.08.2016

Governo do Rio: Antecipação de parcela de 13º salário para servidores continua fora dos planos

Muitos servidores estaduais estão comentando uma suposta informação a respeito de uma antecipação da primeira parcela do 13º salário deste ano ainda em agosto. Porém, segundo o governo, não há condições para isso ser feito agora. O assunto abono natalino deverá ser tratado só no fim do ano. Outra possibilidade compartilhada por servidores é sobre uma antecipação apenas para a Segurança Pública. Tal cenário também está descartado no momento.

Em maio, o então Secretário do Planejamento, Francisco Caldas, afirmou que a antecipação do 13º salário não estava prevista no calendário formulado pelo governo. "A maior preocupação do governo é pagar os salários mês a mês", disse Caldas na ocasião.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra

Fonte: Jornal Extra

 

12.08.2016

Após arresto das contas do Governo do Rio, cerca de 150 mil servidores receberam seus salários

O arresto das contas do Estado demorou a sair, mas foi importante para pagar os salários a mais de 150 mil inativos e pensionistas na última terça-feira (9), antes do prazo previsto pelo governo. Foram repassados R$ 230 milhões aos 90 mil pensionistas que aguardavam pagamento, enquanto R$ 109 milhões serviram para pagar os 61 mil inativos da Educação estadual. Esses proventos foram pagos na noite de terça-feira. O governo confirmou que, caso o arresto não tivesse acontecido, este grupo de servidores teria de aguardar até amanhã, 10º dia útil, data-limite para o pagamento.

Na quarta-feira, 8º dia útil de agosto, o Governo do Estado, enfim, quitou a folha de pagamento de julho de seus servidores. Mesmo com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o pagamento do funcionalismo até o 3º dia útil, e a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de cobrar essa execução, o governo decidiu apostar nos feriados da Olimpíada e no recesso do Judiciário estadual para dividir o pagamento até o 10º dia útil.

Por pouco a estratégia não deu certo. A decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho, na última segunda-feira (8), atrapalhou os planos do governo. Foram arrestados R$ 368 milhões das contas públicas. O valor integrou os cerca de R$ 1,6 bilhão pagos até o início da semana. Ontem (10), outros R$ 18 milhões foram acrescidos para fechar a folha. Ao todo, o gasto foi de R$ 1,9 bilhão para pagar mais de 460 mil servidores — entre ativos, inativos e pensionistas.

Fonte: Jornal O Extra/Servidor Público

 

10.08.2016

Justiça inicia arresto das contas do Estado para pagar servidores

A Justiça do Rio conseguiu arrestar R$ 362 milhões das contas do Governo do Estado nos bancos Bradesco e Banco do Brasil (BB) para pagar o restante do Funcionalismo. A Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) confirmou o arresto e garantiu que esse valor é o que falta a ser pago aos servidores.

Segundo a SEFAZ,  os valores dizem respeito a verbas carimbadas, com destinação definida  ao entrarem nos cofres do Estado, como, por exemplo, operações de crédito. O Governo não informou, porém,  a destinação dessas verbas.

A Fazenda Estadual também informou que 81,1% da folha já foi quitada. O problema, porém, é que aposentados e pensionistas foram os escolhidos a ficarem no fim da fila no recebimento dos salários de julho.

Fonte: Jornal Extra

 

09.08.2016

Justiça determina arresto das contas do Estado para pagar servidores

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou arresto no valor de R$ 604,7 milhões das contas do Estado para pagamento dos servidores que ainda não receberam seus proventos de julho. A requisição foi feita pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (FASP). Existe uma esperança de que o crédito seja efetuado ainda nesta terça-feira.

A decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte fez ressalva, no entanto, para as verbas destinadas à Saúde, Educação, Segurança Pública, o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, os montantes destinados às pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta do ERJ, os órgãos que dispõem de autonomia orçamentária, e contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos municípios.

Ontem (8), o Governo do Rio declarou que voltou a depositar integralmente os salários de julho do funcionalismo. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), “até o momento foram depositados R$ 1,46 bilhão, o que corresponde a 74,3% da folha”.

A Secretaria afirmou também que o pagamento se estenderá até sexta-feira (12), décimo dia útil deste mês,“conforme calendário previsto, de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa”.

A SEFAZ acrescentou que os depósitos foram interrompidos na quarta-feira (3) “por conta dos feriados bancários”, e que “os salários estão sendo pagos integralmente. Não há parcelamento”.

Fonte: G1

 

09.08.2016

Especialistas aconselham: Governo do Rio precisa desvincular Previdência dos Poderes

Especialistas em finanças públicas e questões previdenciárias apresentaram ao Governo do Estado uma alternativa para amenizar o peso da Previdência dos servidores sobre os cálculos de despesas com pessoal e, principalmente, sobre a conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos conselhos foi apresentado pelo economista José Roberto Afonso, em palestras para servidores das áreas de gestão e de finanças do Estado do Rio: é preciso desvincular as Previdências dos Poderes. Cada qual ficaria com a sua. Assim, os entes do Legislativo (Assembleia Legislativa do Rio/ALERJ e Tribunal de Contas do Estado/TCE) arcariam com suas aposentadorias e suas pensionistas, mesmo caso do Judiciário (Tribunal de Justiça e Ministério Público).

Segundo números da Secretaria estadual de Fazenda, o Governo do Rio tem hoje um déficit estimado de R$ 12,3 bilhões, para 2016, relativo às aposentadorias e às pensões dos servidores dos três Poderes. O valor terá de ser totalmente bancado pelo Tesouro Estadual e, consequentemente, calculado como despesa com pessoal por parte do Executivo. O resultado é o aumento do percentual do Executivo na LRF, ameaçando somente os servidores vinculados a este Poder.

No início do ano, o Governador Luiz Fernando Pezão enviou proposta à ALERJ prevendo um dos passos para tirar do Executivo o peso da Previdência. Pezão propôs que os Poderes contribuíssem com todo o percentual patronal. Hoje, o Executivo completa 3% do total de 22%.

A LRF prevê que os órgãos do governo do Estado e os três Poderes limitem seus gastos com pessoal a um determinado percentual da receita. No caso do Executivo, o limite é de 49%. No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o teto é de 6%. Na ALERJ, chega a 3% e, no Ministério Público (MP-RJ), a 2%. Se os dois órgãos do Judiciário (TJ-RJ e MP-RJ) arcassem com os pagamentos de seus inativos e pensionistas, ambos ficariam além do teto estabelecido.

Somente o TJ-RJ teria um acréscimo de R$ 1 bilhão por ano em custos. A ALERJ, por sua vez, teria que bancar quase R$ 300 milhões no mesmo período. As consequências seriam, num primeiro momento, o corte de, pelo menos, 20% dos cargos comissionados. Se for insuficiente, o fim das vagas de extraquadros. A medida drástica, por fim, seria o corte de servidores estatutários.

Caso o reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovado pelo Senado, o TJ-RJ terá seus gastos com o pagamento dos vencimentos de seus servidores elevados em quase R$ 100 milhões, até dezembro. O cálculo é de pessoas ligadas à Secretaria de Planejamento. Tanto é que o tribunal já articula mudanças no pagamento de gratificações aos magistrados.

Fonte: Jornal Extra/Coluna do Servidor

 

08.08.2016

Recesso do TJ do Rio atrasa pagamento dos servidores

O ditado popular diz: a esperança é a última que morre. No entanto, são remotas as chances de os servidores estaduais que ainda não receberam seus salários de julho serem pagos nesta segunda-feira. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio estará em recesso até o dia 21 de agosto, em função dos Jogos Olímpicos. Assim, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (FASP) terá que fazer novamente o pedido de arresto nas contas ao Plantão Judiciário. Na expectativa mais otimista, esses servidores receberão na terça-feira (9).

A Coligação dos Policiais Civis do Rio (COLPOL) enviou telegramas aos ministros do governo federal informando que o governo estadual “não aplicou corretamente os R$ 2,9 bilhões doadas pela União para a Segurança”. No documento, cita o débito relativo a maio, junho e julho do Regime Adicional de Serviço (RAS).

De acordo com o Presidente da COLPOL, Fábio Neira, a coligação quer que o estado cumpra com “O acerto de auxílio a fundo perdido que seria usado na Segurança”. “Verbas alimentares como a gratificação teriam de ter prioridade já que destinam-se à subsistência do policial e sua família e gera dificuldades financeiras”.

Questionado, o governo estadual, por meio da Secretaria de Fazenda, não informou quando o montante devido de RAS será pago aos servidores. “A falta de perspectiva desse pagamento também sobrecarrega os policiais, que ainda têm que cumprir o RAS obrigatório nos Jogos. A indefinição é um absurdo”, reclama o presidente.

Outro ponto levantado pela coligação é o RAS compulsório, ou seja, a hora extra obrigatória. Os policiais já foram convocados a cumprir essas horas extras sem a possibilidade de que sejam voluntárias. A coligação já entrou na Justiça contra a medida, mas até o momento não houve apreciação do pedido.

Fonte: Jornal O Dia/Coluna do Servidor

 

08.08.2016

Atraso no pagamento: Pensionistas são os mais prejudicados

Os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro foram os mais afetados com o descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo para pagar os salários de julho. Apesar da liminar concedida em 15 de julho pela Corte determinar o crédito dos vencimentos de todo o funcionalismo no 3º dia útil de agosto, o estado só pagou 65% da folha na data. E, segundo as entidades representativas dos servidores, a maior parte dos que não receberam os rendimentos é composta por pensionistas.

Líder do grupo de pensionistas da Polícia Militar, Cláudia Mota Nascimento, de 44 anos, relata a dificuldade que tanto ela quanto outras beneficiárias vêm enfrentando para pagar contas. “O estado sempre nos pagou o benefício no fim do mês. E desde quando começou a atrasar, em dezembro, eu mudei as datas de algumas contas. Não temos garantia de nada. O estado não cumpre nem uma decisão do STF”, conta Cláudia, que vem arcando com juros do cheque especial para manter os medicamentos de sua mãe cadeirante, de 74 anos. A pensionista também tem dois filhos, um de 22 e de 16 anos. 

“Entre as pensionistas da PM, há algumas em situação ainda mais periclitante. Gente que está muito endividada e não tem mais como honrar as contas”, reclama Cláudia. 

Falta de informação. Também pensionista da PM, há 15 anos, Cely Barbosa, 73, reclama da falta de informação. “Não sabemos se seremos os últimos a ser pagos ou se já fomos. Isso nos deixa apreensivos. Pensamos até que o valor pode ter sido extraviado da conta”, diz. Pensionistas da Fundação Leão VII também relatam o atraso do crédito.

Sem critérios. A Secretaria de Fazenda não informa qual foi o critério de escolha de categorias para fazer o crédito. Mas as entidades dos servidores relatam que a maior parte é composta por pensionistas. De acordo com o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento, o estado tem mais de 90 mil pensionistas na folha de pagamento de julho.

Calendário. Desde dezembro de 2015 os pensionistas vêm sofrendo com mudanças no calendário de pagamento. Os mais de 90 mil pensionistas passariam a receber salário de dezembro no 7º dia útil de janeiro, sendo que eles costumavam a ser pagos no mês de referência da folha. A partir de abril, o governo passou a atrasar ainda mais o crédito.

Décimo terceiro. Além de não terem recebido os rendimentos de março em abril, os pensionistas ainda sofreram com a falta de pagamento da 2ª parcela do 13º salário. O crédito do abono deveria ter sido feito em 18 de abril (uma segunda-feira), mas o estado não cumpriu a data. O estado argumentou que houve erro operacional no pagamento.

Arresto nas contas. A parcela do funcionalismo que não recebeu ainda tem que aguardar o plantão judiciário do TJ-RJ conceder o arresto nas contas do estado semana que vem. A Federação das Associações de Servidores do Rio (Fasp) conseguiu a apreensão da folha de pagamento, mas o arresto não foi feito devido aos feriados dos dias 4 (quinta) e 5 (sexta-feira)

Até o 10º dia útil. Se o arresto nas contas não for feito na segunda (8) ou na terça-feira (9), os pensionistas e demais servidores que não foram pagos terão o crédito na quarta-feira (10º dia útil). Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento será feito até o 10º dia útil de acordo com os recursos disponíveis no caixa do estado.

Fonte: Jornal O Dia/Coluna do Servidor

 

03.08.2016

Governo estadual paga maior parte do funcionalismo nesta quarta-feira

Pressionado pela decisão da 8ª vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, que determina o cumprimento da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de quitar os salários de julho até o 3º dia útil do mês sob pena de arresto das contas públicas, o Governo do Estado promete pagar nesta quarta-feira apenas 65% do funcionalismo público. A liminar atende a reclamação da Federação das Associações dos Servidores Públicos do Estado do Rio (FASP), que briga na justiça estadual pelo pagamento até o 3º dia útil.

A tendência é que os funcionários da Educação e de áreas de Gestão recebam seus vencimentos durante o dia. O grupo se juntará a Policiais Civis e Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários, mais os trabalhadores da Secretaria Estadual de Fazenda, que já tiveram os vencimentos depositados na segunda-feira.

A Secretaria estadual de Fazenda explicou, ontem, que os servidores da Segurança Pública receberam antes por meio dos recursos liberados pela União. A justificativa para o pagamento dos funcionários da Secretaria de Fazenda foi o fato de “agregar carreiras jurídicas e de arrecadação”.

Feriados podem travar salários dos demais servidores - A promessa estadual é concluir os depósitos até 10º dia útil, seguindo o calendário fixado pelo governo. Entretanto, os feriados de amanhã (4) e de sexta-feira (5), em função dos Jogos Olímpicos, serão mais um obstáculo para que o restante dos 35% dos servidores recebam seus salários. Mesmo que a Justiça determine o arresto das contas públicas amanhã, para que este grupo recebe seus vencimentos, as operações bancárias estarão limitadas em função dos feriados olímpicos. Segundo integrantes do governo, uma decisão judicial seria cumprida apenas na segunda-feira, dia 8, quando os bancos voltarão a operar normalmente.

Fontes: Jornais Extra/O Dia

Algumas categorias incluídas nos 65% relatam que ainda não tiveram seus salários depositados. O arresto das contas públicas já deveria ter sido efetuado, uma vez que o Governador Francisco Dornelles já tinha assumido que não faria o pagamento integral, por não ter dinheiro suficiente em caixa.

 

02.08.2016

Gastos do Estado do Rio estão no limite da lei, revela relatório

Um relatório da Contadoria Geral da Secretaria Estadual de Fazenda revela que os gastos do Estado com pessoal até junho, no acumulado dos últimos 12 meses, já somavam mais de R$ 26 bilhões. Com o resultado, o Rio está muito perto do limite de 60% para despesas com salários, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e também do teto de alerta estabelecido pela legislação. Segundo especialistas, até o final do ano, será uma verdadeira batalha para controlar as contas estaduais e evitar medidas drásticas.

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02.08.2016

Rio de gastos: Quem paga a conta?

Os milhões extra das Olimpíadas do Rio

Apesar do Rio de Janeiro está atravessando uma crise econômica sem precedentes, a conta dos Jogos Olímpicos para o cidadão carioca ainda não parou de aumentar. 

De acordo com a coluna Extra, Extra, de Berenice Seara, para o desembarque dos passageiros que vão usar os BRTs, a prefeitura contratou uma empresa para locação, montagem e desmontagem de oito plataformas provisórias na Zona Sul. A vencedora da licitação foi a paulista Bauhaus do Brasil, que vai abocanhar a fortuna de mais de R$ 1 milhão pelo serviço.

Cada plataforma, incluindo os serviços, custará R$ 125.875,00, para existir durante os exíguos 60 dias de vigência do contrato. Elas serão usadas de madrugada, e servirão de plano B para o caso de haver algum problema com a Linha 4 do metrô.

E tem mais: a prefeitura vai gastar mais R$ 1,6 milhão com a instalação do Mural dos Campeões no Parque Olímpico. A vereadora Teresa Bergher acha que tem milhão demais nessas contas e vai cobrar esclarecimentos da administração municipal.

Fonte: Jornal Extra

 

01.08.2016

Cenário assustador: além do Rio, mais seis estados sofrem com parcelamentos de salários de servidores

Um estudo recente elaborado por um especialista em contas públicas tem sido apresentado a servidores das áreas de gestão do Estado do Rio, fazendo uma comparação sobre os cenários de pagamentos de salários para funcionários públicos de outras unidades da federação. Ao todo, 12 estados seguem pagando os vencimentos do funcionalismo no mesmo mês de competência.

Oito decidiram alongar ou manter os depósitos até os primeiros dias do mês seguinte ao trabalhado. Outros sete vivem situações críticas de parcelamentos: Amapá, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

A situação do grupo mais afetado pela crise é de assustar. No caso de Minas, Piauí e Rio Grande Sul, os parcelamentos são frequentes desde o fim do ano passado. O Governo do Piauí decidiu criar um calendário escalonado de depósitos. Nos primeiros dias do mês, os menores salários são contemplados.Os que têm vencimentos acima de R$ 2 mil só recebem após o 10º dia. No Rio Grande do Sul, pagamentos já tiveram que ser divididos em seis parcelas, creditadas quando a arrecadação permitia. Em Minas, os parcelamentos vão até outubro.

O Rio de Janeiro convive com atraso nos salários desde novembro do ano passado, além de parcelamento do 13º salário em cinco vezes, e a mudança do calendário de pagamento. O ápice da crise foi o não pagamento dos benefícios de março de 137 mil aposentados e pensionistas.

Outro tópico abordado na apresentação recebida pelos servidores foi o aumento dos gastos dos estados com salários. Segundo o levantamento atualizado neste mês, de 2008 a 2015, os governos passaram a gastar R$ 100 bilhões a mais com o funcionalismo. A justificativa foi dada pelo “incentivo” do governo federal para elevar os gastos e aumentar os investimentos. A apresentação aponta que os estados foram “lenientes” com as políticas de reajustes e estão, agora, engessados com despesas altas e fixas nos próximos anos.

O estudo ainda apresenta dados sobre o crescimento das despesas com pessoal. Entre 2009 e 2015, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos em 70%. O patamar aceitável, segundo os responsáveis pelo estudo, era de 38%. Estão além desse limite de responsabilidade outras 11 unidades da Federação. Santa Catarina, por exemplo, aumentou seu percentual para 65%.

Para fechar o estudo, há a previsão de renúncia tributária comparada à receita líquida dos Estados até 2018. O Rio de Janeiro tem uma renúncia estimada em R$ 7 bilhões, para 2016, e projetada em R$ 8,3 bilhões, para 2018. Os valores equivalem a 12,3% da receita prevista para este ano e a 13,8% do recebível daqui a dois, tudo de acordo com os números dos responsáveis pelo levantamento e repassado aos servidores. O Rio está atrás de cinco estados neste quesito.

Fonte: Jornal Extra/Coluna do Servidor

 

01.08.2016

Será? Servidores Estaduais devem receber salários de julho nesta semana

Se depender da Justiça, o Governo do Estado terá de pagar os mais de 460 mil servidores — entre ativos, inativos e pensionistas — até a próxima quarta-feira, dia 03/08, sob pena de arresto do valor da folha. A data corresponde ao 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Os servidores estão amparados por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp). O Governo reforçou, após a decisão, que entraria com recurso. No entanto, a previsão é que não seja apreciado a tempo. De acordo com o Governador em exercício Francisco Dornelles, o Estado continua trabalhando para quitar os salários no 10º dia útil do mês.

Fonte: Jornal Extra/Coluna do Servidor

 

29.07.2016

Mais um Guerreiro da Paz perde a vida covardemente; 63 são o número de policiais mortos no Rio

"Fica um sentimento de revolta, porque é mais um colega de farda assassinado. Ele era um excelente policial, prestativo. Estamos indignados. Quantos mais serão mortos?", desabafou o Sargento Marcos Andre Ladeira, amigo de Vinicius.
 
Soldado da PM, Vinicius Ferreira Dias foi assassinado em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Ele seguia para um almoço de domingo na casa da mãe quando foi assaltado e baleado por criminosos. Há dois meses, o irmão de Vinicius, Eduardo Ferreira Dias, também foi atacado por criminosos na UPP Mangueira e morreu.

Os companheiros de Vinicius confeccionaram uma camisa em homenagem aos irmãos. Com a morte do soldado, sobe para 63 o número de policiais mortos no Estado.

Fonte: Jornal O Dia

 

 

 

28.07.2016

20 anos depois, servidores estaduais voltam a sofrer com a crise

Parcelamento do 13º salário de 2015, calendário irregular de pagamentos em 2016, promessa de redução de cargos e revisão de contratos para conter a crise. Duas décadas depois, o Estado do Rio vive um novo caos financeiro, o que tem atormentado os servidores, gerando preocupação sobre o futuro do funcionalismo. Entre 1995 e 1998, na administração Marcello Alencar, o governo estadual lidou com problemas diferentes dos atuais, mas as medidas adotadas à época chamam a atenção pela semelhança em relação à receita atual para o ajuste das contas: cortes no quadro de funcionários e aposta em vendas de empresas ao setor privado.

O Rio teve que enfrentar o início do Plano Real e uma inflação de 30%. Tivemos que adotar um plano de privatização de empresas para enxugar gastos - recorda-se Luiz Paulo Corrêa da Rocha, vice-governador de Marcello Alencar à época, hoje deputado estadual (PSDB).

Não foram apenas as privatizações de ativos, como a Companhia Estadual de Gás (CEG) e a Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj), que ajudaram o governo estadual a sair do atoleiro. Houve também diminuições de cargos comissionados e gratificações. Em 1995, bonificações foram cortadas.

Adotamos, em 1996, um plano de demissão voluntária. Ao menos nove mil servidores deixaram o funcionalismo - lembrou Augusto Werneck, secretário de Administração naquele período.

O programa de exonerações incentivadas foi aprovado em 1996 e ofereceu a alternativa a servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Segundo Werneck, as ofertas foram diferentes, de acordo com as categorias. As rescisões foram pagas com a ajuda da União, por meio de um empréstimo. Nos quatro anos de governo de Marcello Alencar, os pagamentos do 13º salário atrasaram em 1995 e 1996. Segundo a administração da época (de acordo com reportagens antigas), o número de funcionários chegava a 350 mil, e a folha mensal não passava de R$ 500 milhões.

Sobre a crise atual, o governo do Rio justifica que a queda do preço do petróleo no mundo e a retração da atividade econômica estadual não sustentaram o crescimento da folha de pagamento, principalmente do que é pago a aposentados e pensionistas. Hoje, são mais de 460 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas. Com isso, o Tesouro Estadual tem que bancar R$ 2 bilhões por mês em pagamentos de salários.

Alternativas precisam ser adotadas já. Cortar cargos não adianta. Tem que elevar a arrecadação ou negociar ativos. A venda da Dívida Ativa e a reavaliação dos royalties são importantes - disse Luiz Paulo.

Com um espaço de tempo de 20 anos, o resultado das duas últimas crises do Estado do Rio é o mesmo: mudanças na vida dos trabalhadores.

‘Ameaça de ficar sem pagamento é real’

Entre os servidores que acompanharam de perto a crise da década de 90, os problemas atuais representam ameaças maiores ao funcionalismo. O medo de sofrer com o não pagamento de salários e as demissões é crescente.

O servidor, hoje, tem noção de que, após a realização da Olimpíada, nós sofreremos com o auge da crise. A ameaça de ficar sem pagamento em um ou dois meses é real. Do 13º salário nem se fala mais. Vai piorar - disse Jorge Darze, hoje presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ), que foi integrante da entidade nos anos 90.

Para o professor aposentado Alcebíades Teixeira, o processo de privatização adotado pelo governo estadual naquela década - influenciado pela União - tornou o ambiente favorável ao crescimento. Atualmente, as saídas estão no horizonte.

Naquela época, não faltava dinheiro. Não diria que vivemos uma crise, pois o país convivia com uma nova política de incentivos privados. Hoje, não se tem essa possibilidade. Dinheiro há sempre, mas outros interesses estão à frente do que é melhor para os trabalhadores - disse Alcebíades, que participou do movimento sindical da Educação na década de 90.

Hoje procurador do Estado do Rio, o ex-secretário de Administração Augusto Werneck defende que o gasto com a folha de pagamento seja revisto o quanto antes:

O Estado não é viável com o peso que tem em relação a aposentadorias e pensões. O gasto, hoje, é superior a R$ 1 bilhão. Isso precisa ser revisto para que se consiga governar.

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é consenso que o governo ainda não adotou as medidas necessárias para estancar a crise. No início de junho, o governador em exercício, Francisco Dornelles, anunciou uma reforma administrativa que extinguiu cinco secretarias e sugeriu a revisão de contratos e a venda de ativos, ações consideradas insuficientes.

As apostas do governo para aumentar o caixa são a venda da Dívida Ativa e a revisão de pendências com a União.

Fonte: Jornal Extra

 

27.07.2016

Servidores estaduais: acordo impede aumento real por dois anos

Os servidores públicos estaduais podem ficar dois anos sem aumento acima da inflação. A medida foi citada pelo ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das condições do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O texto substitutivo ao projeto foi enviado pelo governo federal à Câmara, que aprovou o regime de urgência. O texto deve ser votado na primeira semana de agosto, quando a Casa volta do recesso.

“Foi feita renegociação bem sucedida com os estados, para que eles se comprometam com a aplicação de teto de gastos para os próximos 20 anos e que não deem aumento para funcionários pelo menos nos próximos dois anos”, declarou Meirelles, em seminário da FGV, realizado na Firjan, no Rio. “Caso haja violação do teto de gastos nos anos seguintes, também fica bloqueado o aumento de funcionários”, completou.

A renegociação é fruto de acordo entre os estados e a União e determina diversas medidas que limitam gastos dos estados. O acordo prevê a suspensão total das parcelas das dívidas dos estados até dezembro. Os entes voltariam a pagar o débito no começo de 2017 e quitariam este ano apenas o acumulado por dois meses, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dívida do Rio, a vencer em 2039, é de cerca de R$ 70 bilhões, segundo a secretaria de Fazenda.

Segundo o Presidente da Comissão de Orçamento da ALERJ, Deputado Luiz Paulo, a Constituição garante a correção dos salários de servidores. “O projeto do governo impede o aumento acima da inflação”, diz. O projeto impede a concessão de “vantagem, aumento, reajustes, exceto quando por sentença judicial e a revisão prevista na Constituição”.

O acordo prevê seis meses de carência para os estados no pagamento da dívida. Os estados que ficaram dois meses sem pagar as parcelas — devido à liminar concedida pelo STF — deverão quitar esse valor este ano com parcelas de até 24 meses, a partir de julho. Em 2017, os estados terão de pagar parcela mensal equivalente a 5,55% da dívida.

O texto que trata da renegociação da dívida também determina a suspensão da admissão ou contratação de pessoal por dois anos. A medida se aplica ainda a “empresas estatais dependentes, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público”, exceto em casos de reposição, aposentadoria ou falecimento de servidor.

Fonte: Coluna do Servidor/O Dia

 

edágios podem ser afetados

De acordo com o governo, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão deve ser garantido pelas tarifas. Isso significa, que o que o cidadão paga pelo transporte, água e pedágio nas rodovias deverá ser suficiente  para manter o orçamento das empresas que prestam o serviço. Se houver um aumento nos gastos das concessionárias, isso poderá impactar o preço das tarifas ou no tempo do contrato de concessão.

No projeto de lei, o governo também quer que os repasses mensais ao Judiciário e ao Legislativo possam ser reajustados a cada dois meses. Atualmente, esses repasses são definidos uma vez por ano, quando o orçamento é aprovado. O que ocorre é que quando a arrecadação é menor como aconteceu em 2015, os repasses continuam os mesmos.  Com a medida, os repasses para o Judiciário e para a Alerj também seriam menores em anos de crise.

Queda de arrecadação

O pacote de medidas foi elaborado após o aperto financeiro enfrentado pelo Estado, principalmente em 2015. O governo alega que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39%, segundo dados do governo. Ainda de acordo com o governo, os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms). 

"Se elas todas forem aprovadas, a gente espera arrecadar no ano de 2016, ela significa 13 bilhões de reais, 300 milhões. Mas é muito difícil, elas serem implementadas todas de uma vez. A gente sabe que tem que trabalhar nos próximos três, quatro anos, mas acho que é um prazo razoável pra estabelecer todas essas leis", disse Pezão.

Fonte: G1